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● Ativo Casamentos CNS 03114-6 25 anos de atuação Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e anexos

Vila Bahia · Governador Nunes Freire · MA

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e anexos , também conhecido como SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - OFÍCIO ÚNICO, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Vila Bahia na cidade de Governador Nunes Freire - MA , com 25 anos de atuação desde sua instalação em 30/11/2000. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03114-6 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Contratos Marítimos | Registro de Distribuição | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Notas.

Entre os principais serviços executados pelo SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - OFÍCIO ÚNICO estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias; realiza a distribuição equitativa de feitos entre serventias com mesma competência; emite certidões de distribuição. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Municípios de Governador Nunes Freire e Centro do Guilherme.. Distrito de atuação: sede.

O titular responsável pelo cartório é Grace Castelo Branco Freitas (Interino) , em exercício desde 25/07/2024. O substituto designado é Rogério C. Domingues.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (98) 98405-9521 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua da Comasa, 103 - CEP 65284000 , no bairro Vila Bahia, Governador Nunes Freire.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00.

Solicite sua certidão em Governador Nunes Freire

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - OFÍCIO ÚNICO e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil das pessoas naturais e anexos
Nome fantasia
SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - OFÍCIO ÚNICO
Denominação padrão
Notas, Registro de Contratos Marítimos, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Distribuição, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS
03114-6
Entrância
Primeira
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Governador nunes freire
CNPJ
11.657.072/0001-22
Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Contratos Marítimos | Registro de Distribuição | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Notas
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00
Endereço
Rua da Comasa, 103
CEP
65284000
Bairro
Vila Bahia
Cidade
Governador Nunes Freire
Estado
MA (MA)
Telefone
(98) 98405-9521
Fax
(98) 3371-1280
E-mail
[email protected]
Titular
Grace Castelo Branco Freitas
Titular desde
25/07/2024
Substituto
Rogério C. Domingues
Área de abrangência
Municípios de Governador Nunes Freire e Centro do Guilherme.
Distrito
sede
Colaboradores
5 no total (5 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 18:00
Terça-feira 08:00 às 18:00
Quarta-feira 08:00 às 18:00
Quinta-feira 08:00 às 18:00
Sexta-feira 08:00 às 18:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Grace Castelo Branco Freitas Titular da delegação 25/07/2024 — em exercício
Mailson Sá Ribeiro Titular da delegação 15/02/2024 — 30/04/2024
Patrícia da Cunha Gurgel Titular da delegação 19/01/2021 — 03/05/2021

Decisões e providências do CNJ (4)

DataStatusDecisão
30/04/2024 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
03/05/2021 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
09/03/2017 PROVIDO EM ANEXO TERMO DE POSSE E INVESTIDURA DE PATRICIA DA CUNHA GURGEL.
12/07/2010 SEM DECISÃO ORIGINAL Serviço Extrajudiciai cuja existência somente foi constatada após apurações realizadas em conjunto pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV). Convertido em diligência, para que a regularidade seja verificada.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 10.163 R$ 462.579,24
De 01/01/2025 até 30/06/2025 13.046 R$ 428.304,63
De 01/07/2024 até 31/12/2024 9.224 R$ 422.838,82
De 01/01/2024 até 30/06/2024 10.573 R$ 436.715,89
De 01/07/2023 até 31/12/2023 10.857 R$ 466.538,29
De 01/01/2023 até 30/06/2023 10.640 R$ 315.497,76
De 01/07/2022 até 31/12/2022 10.470 R$ 350.695,71
De 01/01/2022 até 30/06/2022 9.222 R$ 280.316,46
De 01/07/2021 até 31/12/2021 10.822 R$ 391.025,40
De 01/01/2021 até 30/06/2021 11.403 R$ 344.467,67
De 01/07/2020 até 31/12/2020 12.373 R$ 351.944,85
De 01/01/2020 até 30/06/2020 9.027 R$ 265.885,29
De 01/07/2019 até 31/12/2019 13.589 R$ 414.789,50
De 01/01/2019 até 30/06/2019 14.876 R$ 339.341,30
De 01/07/2018 até 31/12/2018 16.148 R$ 368.600,00
De 01/01/2018 até 30/06/2018 21.248 R$ 394.173,20
De 01/07/2017 até 31/12/2017 15.979 R$ 321.617,55
De 01/01/2017 até 30/06/2017 22.153 R$ 342.116,65
De 01/07/2016 até 31/12/2016 16.908 R$ 342.084,60
De 01/01/2016 até 30/06/2016 19.900 R$ 228.364,60
De 01/07/2015 até 31/12/2015 14.023 R$ 223.916,69
De 01/01/2015 até 30/06/2015 14.898 R$ 191.890,80
De 01/07/2014 até 31/12/2014 13.034 R$ 233.819,40
De 01/01/2014 até 30/06/2014 13.022 R$ 148.952,20
De 01/07/2013 até 31/12/2013 11.999 R$ 181.530,58
De 01/01/2013 até 30/06/2013 15.298 R$ 179.253,32
De 01/07/2012 até 31/12/2012 14.484 R$ 184.309,96
De 01/01/2012 até 30/06/2012 12.830 R$ 113.395,10
De 01/07/2011 até 31/12/2011 10.897 R$ 84.858,83
De 01/01/2011 até 30/06/2011 11.761 R$ 59.222,26
De 01/07/2010 até 31/12/2010 9.078 R$ 45.463,16
De 01/01/2010 até 30/06/2010 6.705 R$ 32.141,11
De 01/07/2009 até 31/12/2009 8.136 R$ 37.992,02
De 01/01/2009 até 30/06/2009 9.543 R$ 36.535,12
De 01/07/2008 até 31/12/2008 6.034 R$ 27.604,45
De 01/01/2008 até 30/06/2008 8 R$ 37.991,23
De 01/07/2007 até 31/12/2007 6.256 R$ 35.238,55
De 01/01/2007 até 30/06/2007 5.412 R$ 27.261,66
De 01/01/2006 até 31/12/2006 11.884 R$ 56.081,89
De 01/01/2005 até 31/12/2005 7.379 R$ 43.431,65

Tabela de emolumentos — MA (13 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 260,50
Autenticação de cópia (por página) R$ 6,77
Certidão ou traslado R$ 52,10
Divórcio/separação (sem bens) R$ 260,50
Escritura sem valor declarado R$ 260,50
Procuração geral R$ 104,20
Reconhecimento de firma R$ 6,77
Testamento público R$ 729,40
União estável R$ 260,50

Registro Civil

ServiçoValor total
Averbação em geral R$ 104,20
Casamento (habilitação + registro) R$ 260,50
Certidão (2ª via breve relato) R$ 41,68
Certidão de inteiro teor R$ 83,36

Como chegar ao SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - OFÍCIO ÚNICO

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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