● Ativo Casamentos CNS 10749-0 Dados CNJ

Ofício de registro civil, títulos de documentos e pessoas jurídicas

Centro · Guaramirim · SC

(47) 3307-0620 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil, títulos de documentos e pessoas jurídicas , também conhecido como OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE INTERDIÇÕES E TUTELAS, DAS PESSOAS JURÍDICAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS DE GUARAMIRIM, é um cartório de Inicial Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Guaramirim - SC . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10749-0 , e possui atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE INTERDIÇÕES E TUTELAS, DAS PESSOAS JURÍDICAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS DE GUARAMIRIM estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SC e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Guaramirim, Com funções Cumulativa na Área de Reg, de Títulos e Documentos e Pessoas jur. nos Municípios de Massaranduba e Schroeder..

O titular responsável pelo cartório é Keity Reis (Titular) , em exercício desde 24/10/2025. O substituto designado é Adriel de Carvalho.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (47) 3307-0620 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Vereador João Pereira Lima, nº 302 - CEP 89270000 , no bairro Centro, Guaramirim.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Guaramirim

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE INTERDIÇÕES E TUTELAS, DAS PESSOAS JURÍDICAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS DE GUARAMIRIM e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil, títulos de documentos e pessoas jurídicas
Nome fantasia: OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE INTERDIÇÕES E TUTELAS, DAS PESSOAS JURÍDICAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS DE GUARAMIRIM
Denominação padrão: Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexos
CNS: 10749-0
Entrância: Inicial
Tipo: OFICIALIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Guaramirim
CNPJ: 83.545.509/0001-47
Atribuições: Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço: Rua Vereador João Pereira Lima, nº 302
CEP: 89270000
Bairro: Centro
Cidade: Guaramirim
Estado: SC (SC)
Telefone: (47) 3307-0620
E-mail: [email protected]
Titular: Keity Reis
Titular desde: 24/10/2025
Substituto: Adriel de Carvalho
Área de abrangência: Município de Guaramirim, Com funções Cumulativa na Área de Reg, de Títulos e Documentos e Pessoas jur. nos Municípios de Massaranduba e Schroeder.
Colaboradores: 3 no total (3 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 17:00
Terça-feira	09:00 às 17:00
Quarta-feira	09:00 às 17:00
Quinta-feira	09:00 às 17:00
Sexta-feira	09:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Keity Reis	Titular da delegação	24/10/2025 — em exercício
Sergio Paulo Jacoby	Titular da delegação	30/05/2024 — 29/10/2025
Franciele Beatriz Rau	Titular da delegação	15/05/2024 — 03/06/2024
Gilberto Alves de Carvalho Junior	Interventor	15/02/2018 — 05/07/2018
Julio Cesar Marques Cunha	Titular da delegação	06/01/2016 — 17/10/2018
Julio Cesar Marques Cunha	Titular da delegação	0000-00-00 — 17/10/2018

Decisões e providências do CNJ (12)

Data	Status	Decisão
30/10/2025	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
29/10/2025	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
24/10/2025	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual. Ato GP n. 1.784 de 16 de SETEMBRO de 2025 Outorga a delegação do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos da comarca de Guaramirim a Keity Reis. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o art. 4º, inciso VI, da Resolução TJ n. 02/2019, resolve outorgar a Keity Reis, inscrita no CPF sob o n. 077.*.*-63, a delegaçã
03/06/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
14/04/2021	VAGO	ATO GP N. 932/2021 Declara vacância de serventia extrajudicial. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, com fulcro no artigo 39, inciso V e § 2º, da Lei Federal n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, resolve extinguir a delegação outorgada a Júlio César Marques Cunha e declarar vago o Ofício de Registro Civil, Interdições e Tutelas, Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos da comarca de Guaramirim, nos termos da decisão proferida nos autos n. 0025312-07.
17/10/2018	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
05/07/2018	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
11/06/2018	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Certifico que o CONSELHO DA MAGISTRATURA, em sessão ordinárioa hoje realizada, decidiu, por votação unânime, afastar a preliminar invocada e, no mérito, acolher parcialmente a Portaria n. 12/2016, a fim de aplicar ao Titular do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos da comarca de Guaramirim a pena de suspensão, por 120 dias, pelo descumprimento do art. 31, I, II, III e V, da Lei n. 8.935/94, nos termos do art. 32,
29/04/2016	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Portaria n. 12, de 7 de abril de 2016 instaura procedimento administrativo disciplinar em face de Julio César Marques Cunha, titular do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos da comarca de Guaramimim, atasta-o da administração da serventia e nomeia Gilberto Alves de Carvalho junior como interventor da unidade extrajudicial.
29/04/2016	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual a requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Da documentação acostada à irresignação, contata-se que a interessada foi nomeada para o cargo de Oficial Maior do Registro Civil, Títulos e Documentos da comarca de Guaramirim/SC em 17.12.1990. Em 16.6.1997, foi designada Oficial Registradora sub
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/01/2025 até 30/06/2025	4.999	R$ 416.269,52
De 01/07/2024 até 31/12/2024	5.911	R$ 483.362,29
De 01/01/2024 até 30/06/2024	4.985	R$ 420.313,51
De 01/07/2023 até 31/12/2023	5.334	R$ 387.195,52
De 01/01/2023 até 30/06/2023	4.987	R$ 383.055,68
De 01/07/2022 até 31/12/2022	5.232	R$ 428.459,00
De 01/01/2022 até 30/06/2022	5.311	R$ 393.256,73
De 01/07/2021 até 31/12/2021	5.415	R$ 444.234,15
De 01/01/2021 até 30/06/2021	4.577	R$ 348.195,54
De 01/07/2020 até 31/12/2020	4.423	R$ 338.538,66
De 01/01/2020 até 30/06/2020	4.739	R$ 353.699,97
De 01/07/2019 até 31/12/2019	6.544	R$ 392.068,35
De 01/01/2019 até 30/06/2019	5.246	R$ 303.587,43
De 01/07/2018 até 31/12/2018	4.599	R$ 239.855,76
De 01/01/2018 até 30/06/2018	5.262	R$ 246.175,27
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.755	R$ 275.233,18
De 01/01/2017 até 30/06/2017	4.777	R$ 209.178,59
De 01/07/2016 até 31/12/2016	4.096	R$ 214.757,18
De 01/01/2016 até 30/06/2016	5.791	R$ 174.258,61
De 01/07/2015 até 31/12/2015	7.532	R$ 237.271,24
De 01/01/2015 até 30/06/2015	11.916	R$ 293.306,97
De 01/07/2014 até 31/12/2014	7.407	R$ 205.704,27
De 01/01/2014 até 30/06/2014	918	R$ 138.336,74
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.063	R$ 195.489,57
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.555	R$ 220.805,28
De 01/07/2012 até 31/12/2012	1.332	R$ 207.164,79
De 01/01/2012 até 30/06/2012	994	R$ 131.276,64
De 01/07/2011 até 31/12/2011	910	R$ 108.928,94
De 01/01/2011 até 30/06/2011	1.241	R$ 97.003,61
De 01/07/2010 até 31/12/2010	908	R$ 139.773,37
De 01/01/2010 até 30/06/2010	948	R$ 127.061,78
De 01/07/2009 até 31/12/2009	3.900	R$ 150.390,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	5.000	R$ 250.000,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	4.200	R$ 180.000,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	4.000	R$ 200.000,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	3.879	R$ 212.340,56
De 01/01/2006 até 31/12/2006	4.006	R$ 116.489,50
De 01/01/2005 até 31/12/2005	5.445	R$ 113.394,35

Tabela de emolumentos — SC (7 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SC e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação	R$ 152,27
Certidão (breve relato)	R$ 49,06
Certidão de inteiro teor	R$ 67,23
Habilitação para casamento	R$ 439,91
Registro de casamento	R$ 253,79
Retificação de prenome/sobrenome/gênero	R$ 219,95
Termo declaratório de união estável	R$ 107,57

Como chegar ao OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE INTERDIÇÕES E TUTELAS, DAS PESSOAS JURÍDICAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS DE GUARAMIRIM

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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