● Ativo Casamentos CNS 01079-3 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas

CENTRO · Heliópolis · BA

(75) 99849-7611 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas , também conhecido como CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - HELIOPÓLIS, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Heliópolis - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01079-3 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - HELIOPÓLIS estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Heliópolis.. Distrito de atuação: HELIOPOLIS. Sub-distrito: HELIOPOLIS.

O titular responsável pelo cartório é Sheila Andrade Mendonça (Titular) , em exercício desde 15/07/2024. O substituto designado é Euller Sousa Costa.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (75) 99849-7611 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA GOVERNADOR MANGABEIRA, 38 - CEP 48445000 , no bairro CENTRO, Heliópolis.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Heliópolis

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - HELIOPÓLIS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas
Nome fantasia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - HELIOPÓLIS
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 01079-3
Entrância: Segunda
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Cícero dantas
CNPJ: 13.251.194/0001-40
Atribuições: Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: RUA GOVERNADOR MANGABEIRA, 38
CEP: 48445000
Bairro: CENTRO
Cidade: Heliópolis
Estado: BA (BA)
Telefone: (75) 99849-7611
E-mail: [email protected]
Titular: Sheila Andrade Mendonça
Titular desde: 15/07/2024
Área de abrangência: Município de Heliópolis.
Distrito: HELIOPOLIS
Sub-distrito: HELIOPOLIS
Colaboradores: 2 no total (2 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Sheila Andrade Mendonça	Titular da delegação	15/07/2024 — em exercício
Fellipe Vilas Bôas Fraga	Titular da delegação	19/02/2019 — 11/03/2019
Luis Henrique Santana Pereira	Titular da delegação	04/05/2017 — 08/02/2018
Maria Socorro Caldas	Titular da delegação	29/02/2016 — 18/10/2016
Julio Cesar Moura	Titular da delegação	0000-00-00 — 04/05/2017

Substitutos

Nome	Designação	Status
Euller Sousa Costa	31/07/2025	Ativo

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
15/04/2019	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
08/02/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
04/05/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
18/10/2016	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,
24/01/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	955	R$ 52.222,05
De 01/01/2025 até 30/06/2025	810	R$ 31.721,92
De 01/07/2024 até 31/12/2024	804	R$ 30.343,75
De 01/01/2024 até 30/06/2024	803	R$ 44.005,44
De 01/07/2023 até 31/12/2023	792	R$ 27.374,96
De 01/01/2023 até 30/06/2023	4.268	R$ 52.634,96
De 01/07/2022 até 31/12/2022	3.982	R$ 47.388,70
De 01/01/2022 até 30/06/2022	4.142	R$ 28.180,28
De 01/07/2021 até 31/12/2021	4.687	R$ 39.172,57
De 01/01/2021 até 30/06/2021	5.216	R$ 44.568,96
De 01/07/2020 até 31/12/2020	4.508	R$ 36.918,47
De 01/01/2020 até 30/06/2020	3.402	R$ 26.829,35
De 01/07/2019 até 31/12/2019	4.737	R$ 34.470,68
De 01/01/2019 até 30/06/2019	293	R$ 14.146,42
De 01/07/2018 até 31/12/2018	5.382	R$ 43.766,80
De 01/01/2018 até 30/06/2018	4.566	R$ 36.538,32
De 01/07/2017 até 31/12/2017	4.168	R$ 30.291,63
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.297	R$ 14.594,17
De 01/07/2016 até 31/12/2016	493	R$ 7.626,82
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.901	R$ 19.442,08
De 01/07/2015 até 31/12/2015	676	R$ 13.074,78
De 01/01/2015 até 30/06/2015	564	R$ 8.422,45
De 01/07/2014 até 31/12/2014	755	R$ 11.077,76
De 01/01/2014 até 30/06/2014	696	R$ 11.388,75
De 01/07/2013 até 31/12/2013	820	R$ 20.705,70
De 01/01/2013 até 30/06/2013	518	R$ 17.533,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012	757	R$ 15.874,30
De 01/01/2012 até 30/06/2012	284	R$ 6.823,92
De 01/07/2011 até 31/12/2011	264	R$ 6.823,92
De 01/01/2011 até 30/06/2011	257	R$ 6.145,05
De 01/07/2010 até 31/12/2010	320	R$ 6.926,80
De 01/01/2010 até 30/06/2010	233	R$ 4.836,10
De 01/07/2009 até 31/12/2009	306	R$ 5.853,40
De 01/01/2009 até 30/06/2009	243	R$ 4.794,90
De 01/07/2008 até 31/12/2008	281	R$ 5.419,20
De 01/01/2008 até 30/06/2008	274	R$ 4.295,30
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	2.787	R$ 4.153,30
De 01/01/2006 até 31/12/2006	5.239	R$ 7.284,08
De 01/01/2005 até 31/12/2005	4.508	R$ 6.661,90

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - HELIOPÓLIS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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