● Ativo Casamentos CNS 05507-9 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas

CENTRO · Icaraí de Minas · MG

(38) 99857-0719 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas , também conhecido como OFICIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Icaraí de Minas - MG . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05507-9 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo OFICIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Icaraí de Minas..

O titular responsável pelo cartório é Jorge Cavalcanti de Albuquerque (Titular) , em exercício desde 29/01/2024. O substituto designado é Márcia Rosani de Queiroz Cavalcanti Albuquerque.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (38) 99857-0719 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Av. Cel. José Be ardino, 67 - CEP 39318000 , no bairro CENTRO, Icaraí de Minas.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

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Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do OFICIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas
Nome fantasia: OFICIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS
CNS: 05507-9
Entrância: Segunda
Tipo: OFICIALIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: São francisco
CNPJ: 07.791.984/0001-15
Atribuições: Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço: Av. Cel. José Be ardino, 67
CEP: 39318000
Bairro: CENTRO
Cidade: Icaraí de Minas
Estado: MG (MG)
Telefone: (38) 99857-0719
E-mail: [email protected]
Titular: Jorge Cavalcanti de Albuquerque
Titular desde: 29/01/2024
Substituto: Márcia Rosani de Queiroz Cavalcanti Albuquerque
Área de abrangência: Município de Icaraí de Minas.
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 17:00
Terça-feira	09:00 às 17:00
Quarta-feira	09:00 às 17:00
Quinta-feira	09:00 às 17:00
Sexta-feira	09:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Jorge Cavalcanti de Albuquerque	Titular da delegação	29/01/2024 — em exercício

Substitutos

Nome	Designação	Status
Márcia Rosani de Queiroz Cavalcanti Albuquerque	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988),
24/01/2010	PROVIDO	Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988),

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/01/2025 até 30/06/2025	5.366	R$ 187.677,99
De 01/07/2024 até 31/12/2024	5.165	R$ 177.457,20
De 01/01/2024 até 30/06/2024	4.966	R$ 123.998,32
De 01/07/2023 até 31/12/2023	4.122	R$ 131.034,02
De 01/01/2023 até 30/06/2023	4.689	R$ 127.448,52
De 01/07/2022 até 31/12/2022	4.802	R$ 142.606,74
De 01/01/2022 até 30/06/2022	4.466	R$ 108.031,76
De 01/07/2021 até 31/12/2021	4.915	R$ 93.362,14
De 01/01/2021 até 30/06/2021	4.403	R$ 95.445,14
De 01/07/2020 até 31/12/2020	4.869	R$ 111.516,47
De 01/01/2020 até 30/06/2020	3.314	R$ 66.753,61
De 01/07/2019 até 31/12/2019	4.475	R$ 64.021,84
De 01/01/2019 até 30/06/2019	3.849	R$ 49.863,57
De 01/07/2018 até 31/12/2018	4.065	R$ 60.375,07
De 01/01/2018 até 30/06/2018	4.020	R$ 63.178,90
De 01/07/2017 até 31/12/2017	3.707	R$ 55.976,37
De 01/01/2017 até 30/06/2017	3.408	R$ 52.577,81
De 01/07/2016 até 31/12/2016	2.674	R$ 48.580,87
De 01/01/2016 até 30/06/2016	3.340	R$ 56.312,94
De 01/07/2015 até 31/12/2015	3.714	R$ 58.975,10
De 01/01/2015 até 30/06/2015	3.021	R$ 58.836,04
De 01/07/2014 até 31/12/2014	3.489	R$ 58.445,92
De 01/01/2014 até 30/06/2014	3.900	R$ 63.578,00
De 01/07/2013 até 31/12/2013	4.194	R$ 50.491,77
De 01/01/2013 até 30/06/2013	3	R$ 26.120,24
De 01/07/2012 até 31/12/2012	3	R$ 20.612,45
De 01/01/2012 até 30/06/2012	2.455	R$ 22.201,92
De 01/07/2011 até 31/12/2011	2.679	R$ 27.084,41
De 01/01/2011 até 30/06/2011	2.263	R$ 19.098,80
De 01/07/2010 até 31/12/2010	2.113	R$ 19.600,18
De 01/01/2010 até 30/06/2010	1.531	R$ 13.669,62
De 01/07/2009 até 31/12/2009	2.017	R$ 25.358,38
De 01/01/2009 até 30/06/2009	1.459	R$ 16.181,04
De 01/07/2008 até 31/12/2008	1.491	R$ 14.378,10
De 01/01/2008 até 30/06/2008	2	R$ 19.666,04
De 01/07/2007 até 31/12/2007	1.537	R$ 16.421,55
De 01/01/2007 até 30/06/2007	1.468	R$ 12.907,63
De 01/01/2006 até 31/12/2006	2.773	R$ 28.172,19
De 01/01/2005 até 31/12/2005	2.020	R$ 22.359,23

Tabela de emolumentos — MG (20 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar ao OFICIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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