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● Ativo Casamentos CNS 00699-9 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais

Centro · Ichu · BA

O Ofício de registro civil das pessoas naturais , também conhecido como SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO SEGUNDO OFÍCIO DE ICHU/BA, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Ichu - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00699-9 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados pelo SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO SEGUNDO OFÍCIO DE ICHU/BA estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Ichu.. Distrito de atuação: Sede.

O titular responsável pelo cartório é Fernando Coimbra Marques Farias Magalhães Bispo de Sales (Titular) , em exercício desde 11/07/2024. O substituto designado é Maria Edileuza Carneiro Oliveira.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (75) 98148-9025 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Roque Ambrósio Ca eiro, 400 - CEP 48725000 , no bairro Centro, Ichu.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Ichu

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO SEGUNDO OFÍCIO DE ICHU/BA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia
SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO SEGUNDO OFÍCIO DE ICHU/BA
Denominação padrão
Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
00699-9
Entrância
Primeira
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Ichu
CNPJ
13.100.722/0001-60
Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço
Rua Roque Ambrósio Ca eiro, 400
CEP
48725000
Bairro
Centro
Cidade
Ichu
Estado
BA (BA)
Telefone
(75) 98148-9025
Fax
(75) 3684-2136
E-mail
[email protected]
Titular
Fernando Coimbra Marques Farias Magalhães Bispo de Sales
Titular desde
11/07/2024
Substituto
Leandro Hilário Carneiro
Área de abrangência
Município de Ichu.
Distrito
Sede
Colaboradores
2 no total (2 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 14:00
Terça-feira 08:00 às 14:00
Quarta-feira 08:00 às 14:00
Quinta-feira 08:00 às 14:00
Sexta-feira 08:00 às 14:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Fernando Coimbra Marques Farias Magalhães Bispo de Sales Titular da delegação 11/07/2024 — em exercício
Maria Edileuza Carneiro Oliveira Titular da delegação 10/01/2017 — 19/07/2017

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Maria Edileuza Carneiro Oliveira 10/01/2017 Ativo
Rafaela Cedraz Carneiro Ativo

Decisões e providências do CNJ (5)

DataStatusDecisão
21/02/2019 PROVIDO Trata-se de processo administrativo subscrito pela CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA em desfavor da CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Narra a requerente que, em razão de Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado da Bahia, pelos critérios de provimento e remoção, o Sr. Fe ando Marcio Marques de Sales é o atual delegatário titular do Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca de Ichu/BA, conforme documentaçã
19/07/2017 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
24/10/2011 VAGO DESPACHO/OFÍCIO ___________/2011 Nota-se erro material no parecer aprovado pela decisão do evento 1487 (PARE2984), que deveria ter sido lançado nos seguintes termos: PARECER ___________/2011 Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça, Cuida-se de manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia, em resposta a ofício desta Corregedoria Nacional que solicitou informações adicionais sobre a situação de provimento ou vacância de diversas serventias baianas. No ev
12/07/2010 PROVIDO Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,
24/01/2010 PROVIDO Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 625 R$ 179.616,25
De 01/01/2025 até 30/06/2025 529 R$ 177.508,14
De 01/07/2024 até 31/12/2024 599 R$ 173.543,60
De 01/01/2024 até 30/06/2024 231 R$ 137.998,90
De 01/07/2023 até 31/12/2023 184 R$ 107.741,45
De 01/01/2023 até 30/06/2023 174 R$ 112.162,00
De 01/07/2022 até 31/12/2022 139 R$ 104.172,48
De 01/01/2022 até 30/06/2022 108 R$ 98.970,08
De 01/07/2021 até 31/12/2021 128 R$ 93.597,43
De 01/01/2021 até 30/06/2021 112 R$ 89.449,74
De 01/07/2020 até 31/12/2020 111 R$ 88.645,39
De 01/01/2020 até 30/06/2020 82 R$ 87.655,79
De 01/07/2019 até 31/12/2019 111 R$ 87.506,44
De 01/01/2019 até 30/06/2019 90 R$ 84.295,78
De 01/07/2018 até 31/12/2018 107 R$ 84.777,80
De 01/01/2018 até 30/06/2018 127 R$ 74.295,76
De 01/07/2017 até 31/12/2017 144 R$ 60.766,03
De 01/01/2017 até 30/06/2017 192 R$ 6.139,31
De 01/07/2016 até 31/12/2016 222 R$ 5.318,21
De 01/01/2016 até 30/06/2016 253 R$ 6.467,84
De 01/07/2015 até 31/12/2015 304 R$ 6.412,01
De 01/01/2015 até 30/06/2015 351 R$ 4.669,29
De 01/07/2014 até 31/12/2014 461 R$ 7.210,91
De 01/01/2014 até 30/06/2014 389 R$ 5.416,70
De 01/07/2013 até 31/12/2013 499 R$ 6.042,80
De 01/01/2013 até 30/06/2013 488 R$ 6.863,90
De 01/07/2012 até 31/12/2012 460 R$ 4.876,40
De 01/01/2012 até 30/06/2012 568 R$ 3.935,90
De 01/07/2011 até 31/12/2011 597 R$ 2.095,90
De 01/01/2011 até 30/06/2011 639 R$ 2.379,60
De 01/07/2010 até 31/12/2010 703 R$ 2.156,20
De 01/01/2010 até 30/06/2010 533 R$ 1.854,80
De 01/07/2009 até 31/12/2009 487 R$ 1.654,10
De 01/01/2009 até 30/06/2009 420 R$ 1.423,10
De 01/07/2008 até 31/12/2008 630 R$ 1.182,50
De 01/01/2008 até 30/06/2008 685 R$ 1.066,30
De 01/07/2007 até 31/12/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 578 R$ 780,80
De 01/01/2006 até 31/12/2006 1.440 R$ 2.456,39
De 01/01/2005 até 31/12/2005 1.006 R$ 1.252,67

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa R$ 7,20
Certidão ou traslado R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha) R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio R$ 940,14
Escritura sem valor declarado R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança R$ 7,20
Revogação de testamento R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado R$ 940,14
União estável / contrato de namoro R$ 333,34

Registro Civil

ServiçoValor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório) R$ 186,50
Averbação em geral R$ 271,14
Certidão de inteiro teor R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório) R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento R$ 373,00
Registro de casamento R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro R$ 373,00

Como chegar ao SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO SEGUNDO OFÍCIO DE ICHU/BA

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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