● Ativo Casamentos CNS 01822-6 Dados CNJ

1º ofício de registro civil das pessoas naturais, tabelionato de notas e anexos

Centro · Icó · CE

(88) 3561-1431 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O 1º ofício de registro civil das pessoas naturais, tabelionato de notas e anexos , também conhecido como 1a Serventia de Notas e Registros, é um cartório de Terceira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Icó - CE . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01822-6 , e possui atribuições de Notas | Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Distribuição | Registro de Contratos Marítimos.

Entre os principais serviços executados pelo 1a Serventia de Notas e Registros estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias; realiza a distribuição equitativa de feitos entre serventias com mesma competência; emite certidões de distribuição. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Icó.. Distrito de atuação: Sede.

O titular responsável pelo cartório é Maria Manoela Rocha de Albuquerque Quintas (Titular) , em exercício desde 30/07/2024. O substituto designado é LAIANY BRENDA BORGES SOARES.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (88) 3561-1431 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço AV. Nogueira Acioly, 1691, 1691 - CEP 63430000 , no bairro Centro, Icó.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00.

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Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do 1a Serventia de Notas e Registros e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: 1º ofício de registro civil das pessoas naturais, tabelionato de notas e anexos
Nome fantasia: 1a Serventia de Notas e Registros
Denominação padrão: Notas, Registro de Contratos Marítimos, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Distribuição, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 01822-6
Entrância: Terceira
Tipo: OFICIALIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Icó
CNPJ: 05.537.204/0001-80
Atribuições: Notas | Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Distribuição | Registro de Contratos Marítimos
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00
Endereço: AV. Nogueira Acioly, 1691, 1691
CEP: 63430000
Bairro: Centro
Cidade: Icó
Estado: CE (CE)
Telefone: (88) 3561-1431
E-mail: [email protected]
Titular: Maria Manoela Rocha de Albuquerque Quintas
Titular desde: 30/07/2024
Substituto: Fernando Paulino de Albuquerque
Área de abrangência: Município de Icó.
Distrito: Sede
Colaboradores: 7 no total (7 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Observações: Guarda o acervo do Cartório de Registro Civil do distrito de Icozinho desde 17/06/1996.
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 16:00
Terça-feira	08:00 às 16:00
Quarta-feira	08:00 às 16:00
Quinta-feira	08:00 às 16:00
Sexta-feira	08:00 às 16:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Maria Manoela Rocha de Albuquerque Quintas	Titular da delegação	30/07/2024 — em exercício

Substitutos

Nome	Designação	Status
LAIANY BRENDA BORGES SOARES	28/02/2020	Ativo

Decisões e providências do CNJ (8)

Data	Status	Decisão
31/08/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
13/10/2016	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Solicita-se correção de Status do Provimento do Cartório Do 1º Ofício de Registro Civil da Comarca de Icó/CE para "Provido", alterado equivocadamente pela Corregedoria-Geral do Ceará. Certifica-se que a Sra. Maria Manoela Rocha de Albuquerque foi aprovada no último concurso e responde atualmente pela referida serventia, conforme documentação anexada.
05/10/2016	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
17/06/2016	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Esta Corregedoria-Geral solicita a alteração do status do Provimento de "Conversão em Diligência" para "Provido", do Cartório do 1º Ofício de Reg. Civil da Comarca de Icó/CE, tendo em vista a Resolução nº 81, de 09 de junho de 2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNS), publicada no Diário da União do dia 16 de junho de 2009, a qual dispõe sobre as regras do concurso público de provas e títulos para a outorga de delegações de notas e registros para preenchimento da titularidade dos cartórios nos
04/02/2015	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
18/11/2011	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	SOLICITO ALTERAÇÃO DO STATUS DE VAGO PARA PROVIDO DA 1a Serventia de Notas e Registros
12/07/2010	VAGO	DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Da documentação acostada à impugnação, constata-se que o interessado foi nomeado em 10 de julho de 1985 para a função de Escrevente Substituto do Cartório do 1º Ofício de Icó CE. Posteriormente, em agosto de 1997, foi nomeado interinament
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	13.097	R$ 271.624,96
De 01/01/2025 até 30/06/2025	11.089	R$ 223.903,20
De 01/07/2024 até 31/12/2024	13.321	R$ 255.968,68
De 01/01/2024 até 30/06/2024	14.036	R$ 253.904,68
De 01/07/2023 até 31/12/2023	14.444	R$ 255.562,38
De 01/01/2023 até 30/06/2023	16.378	R$ 231.253,18
De 01/07/2022 até 31/12/2022	16.425	R$ 279.937,61
De 01/01/2022 até 30/06/2022	15.069	R$ 242.576,88
De 01/07/2021 até 31/12/2021	11.303	R$ 190.320,86
De 01/01/2021 até 30/06/2021	10.299	R$ 181.438,91
De 01/07/2020 até 31/12/2020	9.627	R$ 173.398,48
De 01/01/2020 até 30/06/2020	7.888	R$ 66.136,55
De 01/07/2019 até 31/12/2019	20.681	R$ 218.904,59
De 01/01/2019 até 30/06/2019	22.205	R$ 167.072,03
De 01/07/2018 até 31/12/2018	20.026	R$ 231.791,52
De 01/01/2018 até 30/06/2018	16.460	R$ 152.023,92
De 01/07/2017 até 31/12/2017	15.413	R$ 185.088,64
De 01/01/2017 até 30/06/2017	13.953	R$ 120.992,47
De 01/07/2016 até 31/12/2016	12.427	R$ 121.872,62
De 01/01/2016 até 30/06/2016	15.218	R$ 113.710,21
De 01/07/2015 até 31/12/2015	14.510	R$ 165.659,96
De 01/01/2015 até 30/06/2015	18.955	R$ 183.502,74
De 01/07/2014 até 31/12/2014	15.168	R$ 215.571,23
De 01/01/2014 até 30/06/2014	15.728	R$ 166.399,08
De 01/07/2013 até 31/12/2013	13.742	R$ 172.333,36
De 01/01/2013 até 30/06/2013	18.593	R$ 158.328,86
De 01/07/2012 até 31/12/2012	12.287	R$ 136.958,19
De 01/01/2012 até 30/06/2012	14.253	R$ 133.898,61
De 01/07/2011 até 31/12/2011	21.220	R$ 99.314,30
De 01/01/2011 até 30/06/2011	15.822	R$ 68.598,21
De 01/07/2010 até 31/12/2010	19.882	R$ 77.962,63
De 01/01/2010 até 30/06/2010	15.324	R$ 53.006,89
De 01/07/2009 até 31/12/2009	13.293	R$ 59.433,52
De 01/01/2009 até 30/06/2009	15.799	R$ 52.452,23
De 01/07/2008 até 31/12/2008	571	R$ 5.285,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	7.057	R$ 34.975,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	4.577	R$ 29.310,09
De 01/01/2007 até 30/06/2007	3.009	R$ 24.695,21
De 01/01/2006 até 31/12/2006	6.142	R$ 41.735,04
De 01/01/2005 até 31/12/2005	8.333	R$ 37.205,06

Tabela de emolumentos — CE (16 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Abertura de firma	R$ 13,25
Autenticação de cópia reprográfica (por face)	R$ 3,68
Certidão de ato notarial	R$ 64,90
Divórcio sem valor declarado	R$ 413,38
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 118,73
Procuração pública (por outorgante)	R$ 118,73
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 9,66
Reconhecimento de firma transferência de veículo	R$ 6,43
Substabelecimento de procuração (por outorgante)	R$ 118,73
Testamento público	R$ 723,70

Registro Civil

Serviço	Valor total
2ª via certidão nascimento/casamento/óbito	R$ 68,26
Averbação em registro civil	R$ 99,18
Casamento no prazo normal	R$ 242,85
Certidão de casamento	R$ 68,68
Habilitação de casamento	R$ 113,98
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 91,74

Como chegar ao 1a Serventia de Notas e Registros

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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