● Ativo Casamentos CNS 13669-7 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais

Centro · Irecê · BA

(74) 9936-3698 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais , também conhecido como CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - SEDE, é um cartório de Terceira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Irecê - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13669-7 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - SEDE estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Irecê.. Distrito de atuação: Sede. Sub-distrito: Sede.

O titular responsável pelo cartório é Soraya Jones el Chami (Interino) , em exercício desde 01/04/2026.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (74) 9936-3698 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Presidente Castelo Branco, 7 - CEP 44860129 , no bairro Centro, Irecê.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Irecê

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - SEDE e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - SEDE
Denominação padrão: Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 13669-7
Entrância: Terceira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: SOB INTERVENÇÃO
Comarca: Irecê
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: Rua Presidente Castelo Branco, 7
CEP: 44860129
Bairro: Centro
Cidade: Irecê
Estado: BA (BA)
Telefone: (74) 9936-3698
E-mail: [email protected]
Titular: Soraya Jones el Chami
Titular desde: 01/04/2026
Substituto: Eliana Aparecida Dourado Moitinho Moura
Área de abrangência: Município de Irecê.
Distrito: Sede
Sub-distrito: Sede
Colaboradores: 4 no total (4 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Soraya Jones el Chami	Interino	01/04/2026 — em exercício
Daniel de Oliveira Sampaio	Titular da delegação	05/08/2024 — 29/04/2026
Derly Dourado Castro Junior	Titular da delegação	12/07/2024 — 08/08/2024
Fabiane Santos da Silva	Titular da delegação	03/04/2019 — 09/04/2019
Fabiane Santos da Silva	Titular da delegação	26/02/2017 — 09/04/2019
Daniel de Oliveira Sampaio	Titular da delegação	0000-00-00 — 08/08/2024
Daniel de Oliveira Sampaio	Titular da delegação	0000-00-00 — 08/08/2024
Daniel de Oliveira Sampaio	Titular da delegação	0000-00-00 — 08/08/2024
Daniel de Oliveira Sampaio	Titular da delegação	0000-00-00 — 08/08/2024

Substitutos

Nome	Designação	Status
Mauricio Batista de Souza	15/04/2026	Desligado em 31/03/2026
Victor Hugo Aragão de Santana	04/04/2025	Desligado em 31/03/2026

Decisões e providências do CNJ (11)

Data	Status	Decisão
08/08/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
08/08/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
08/08/2024	SOB INTERVENÇÃO	Status alterado pela corregedoria estadual.
08/08/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
08/08/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
09/04/2019	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
27/03/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A FABIANE SANTOS DA SILVA.
20/03/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/02/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,
24/01/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	3.786	R$ 281.125,12
De 01/01/2025 até 30/06/2025	3.225	R$ 235.625,55
De 01/07/2024 até 31/12/2024	2.331	R$ 270.891,22
De 01/01/2024 até 30/06/2024	5.227	R$ 390.420,01
De 01/07/2023 até 31/12/2023	5.118	R$ 290.798,59
De 01/01/2023 até 30/06/2023	4.730	R$ 196.115,18
De 01/07/2022 até 31/12/2022	4.747	R$ 228.884,06
De 01/01/2022 até 30/06/2022	3.457	R$ 141.079,50
De 01/07/2021 até 31/12/2021	3.622	R$ 170.726,00
De 01/01/2021 até 30/06/2021	3.752	R$ 165.126,08
De 01/07/2020 até 31/12/2020	3.973	R$ 186.632,36
De 01/01/2020 até 30/06/2020	3.596	R$ 162.229,43
De 01/07/2019 até 31/12/2019	3.919	R$ 215.563,49
De 01/01/2019 até 30/06/2019	3.436	R$ 162.151,22
De 01/07/2018 até 31/12/2018	3.391	R$ 184.657,00
De 01/01/2018 até 30/06/2018	3.225	R$ 155.560,00
De 01/07/2017 até 31/12/2017	3.433	R$ 158.946,66
De 01/01/2017 até 30/06/2017	3.208	R$ 154.816,50
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.491	R$ 56.639,56
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.983	R$ 73.649,96
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.825	R$ 62.506,39
De 01/01/2015 até 30/06/2015	2.031	R$ 63.298,31
De 01/07/2014 até 31/12/2014	2.187	R$ 65.298,71
De 01/01/2014 até 30/06/2014	2.099	R$ 64.121,98
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.821	R$ 53.331,80
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.667	R$ 50.225,40
De 01/07/2012 até 31/12/2012	1.503	R$ 48.012,80
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.434	R$ 25.880,10
De 01/07/2011 até 31/12/2011	1.855	R$ 13.732,10
De 01/01/2011 até 30/06/2011	2.037	R$ 14.447,90
De 01/07/2010 até 31/12/2010	2.031	R$ 14.285,20
De 01/01/2010 até 30/06/2010	1.564	R$ 10.235,10
De 01/07/2009 até 31/12/2009	1.871	R$ 12.273,40
De 01/01/2009 até 30/06/2009	2.433	R$ 13.230,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	2.165	R$ 12.012,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	2.493	R$ 13.058,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	2.116	R$ 8.730,40
De 01/01/2007 até 30/06/2007	2.295	R$ 8.837,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	4.050	R$ 14.604,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	3.937	R$ 14.474,30

Tabela de emolumentos — BA (7 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Unidades interligadas (registro de nascimento em hospitais)

Este cartório atende ao Provimento CNJ que permite o registro de nascimento diretamente nas seguintes maternidades e hospitais:

HOSPITAL REGIONAL DR MARIO DOURADO SOBRINHO — Irecê / BA

Como chegar ao CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - SEDE

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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