● Ativo Casamentos CNS 12707-6 Dados CNJ

Ofício do registro civil das pessoas naturais

CENTRO · Itacajá · TO

(63) 99217-0738 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício do registro civil das pessoas naturais , também conhecido como CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Itacajá - TO . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12707-6 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de TO e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Itacajá.. Distrito de atuação: ITACAJA.

O titular responsável pelo cartório é Eli Garcia de Moura (Titular) , em exercício desde 13/12/2024. O substituto designado é Pedro Maciel Machado.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (63) 99217-0738 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA MANOEL DE CASTRO EVANGELISTA S/N - CEP 77720000 , no bairro CENTRO, Itacajá.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00.

Solicite sua certidão em Itacajá

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício do registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS
Denominação padrão: Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 12707-6
Entrância: Primeira
Tipo: OFICIALIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Itacajá
CNPJ: 09.494.197/0001-37
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00
Endereço: RUA MANOEL DE CASTRO EVANGELISTA S/N
CEP: 77720000
Bairro: CENTRO
Cidade: Itacajá
Estado: TO (TO)
Telefone: (63) 99217-0738
Fax: (63) 3439-1367
E-mail: [email protected]
Titular: Eli Garcia de Moura
Titular desde: 13/12/2024
Substituto: Betânia Bezerra Guedes Maciel
Área de abrangência: Município de Itacajá.
Distrito: ITACAJA
Colaboradores: 1 no total (1 CLT)
Informatizada: Não
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Observações: Averbações, Retificações e Certidões.
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 18:00
Terça-feira	08:00 às 18:00
Quarta-feira	08:00 às 18:00
Quinta-feira	08:00 às 18:00
Sexta-feira	08:00 às 18:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Eli Garcia de Moura	Titular da delegação	13/12/2024 — em exercício
Pedro Maciel Machado	Titular da delegação	04/07/2024 — 19/12/2024

Substitutos

Nome	Designação	Status
Pedro Maciel Machado	04/07/2024	Ativo

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
19/12/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
21/11/2024	VAGO	Trata-se de procedimento administrativo instaurado a fim analisar a regularidade da delegação interina do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de Itacajá, ao julgado do Supremo Tribunal Federal - STF [ADI 1183/STF] e ao Provimento nº 176/2024/CNJ. Por meio da DECISÃO Nº 7697/2024 - PRESIDÊNCIA/DF ITACAJÁ, o Juiz Corregedor Permanente em substituição na comarca de Itacajá, Dr. MILTON LAMENHA DE SIQUEIRA, em observância ao disposto no art. 69, do Provimento nº 176/2024/C
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	4.320	R$ 173.345,04
De 01/01/2025 até 30/06/2025	2.873	R$ 113.513,39
De 01/07/2024 até 31/12/2024	3.088	R$ 108.986,39
De 01/01/2024 até 30/06/2024	3.187	R$ 115.322,73
De 01/07/2023 até 31/12/2023	4.108	R$ 166.808,49
De 01/01/2023 até 30/06/2023	2.225	R$ 82.203,67
De 01/07/2022 até 31/12/2022	2.212	R$ 72.720,00
De 01/01/2022 até 30/06/2022	2.971	R$ 102.148,38
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.664	R$ 66.000,00
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.353	R$ 66.000,00
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.442	R$ 59.763,47
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.425	R$ 56.710,25
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.172	R$ 55.032,00
De 01/01/2019 até 30/06/2019	857	R$ 42.393,55
De 01/07/2018 até 31/12/2018	677	R$ 35.885,35
De 01/01/2018 até 30/06/2018	719	R$ 28.873,25
De 01/07/2017 até 31/12/2017	584	R$ 30.111,00
De 01/01/2017 até 30/06/2017	456	R$ 9.538,74
De 01/07/2016 até 31/12/2016	356	R$ 5.271,03
De 01/01/2016 até 30/06/2016	416	R$ 10.646,99
De 01/07/2015 até 31/12/2015	380	R$ 8.240,00
De 01/01/2015 até 30/06/2015	389	R$ 8.088,48
De 01/07/2014 até 31/12/2014	415	R$ 8.272,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014	446	R$ 11.332,40
De 01/07/2013 até 31/12/2013	422	R$ 10.651,24
De 01/01/2013 até 30/06/2013	473	R$ 11.383,12
De 01/07/2012 até 31/12/2012	479	R$ 11.153,46
De 01/01/2012 até 30/06/2012	599	R$ 12.680,93
De 01/07/2011 até 31/12/2011	467	R$ 8.998,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	434	R$ 6.937,46
De 01/07/2010 até 31/12/2010	366	R$ 6.840,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	562	R$ 9.945,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	290	R$ 2.875,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	450	R$ 2.475,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	203	R$ 2.040,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	657	R$ 7.435,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	281	R$ 3.310,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	222	R$ 1.285,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	438	R$ 3.925,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	440	R$ 4.210,00

Tabela de emolumentos — TO (7 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de TO e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação de retificação	R$ 142,46
Averbação decorrente de ato judicial	R$ 71,21
Certidão de nascimento/casamento/óbito (2ª via)	R$ 56,97
Certidão ou traslado (demais)	R$ 42,71
Conversão de união estável em casamento	R$ 213,71
Registro de casamento civil	R$ 284,94
Registro de emancipação/adoção/interdição	R$ 71,21

Como chegar ao CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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