● Ativo Casamentos CNS 13717-4 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas

Centro · Itagibá · BA

(73) 3244-2321 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas , também conhecido como REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS E REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Itagibá - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13717-4 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Registro de Contratos Marítimos | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados pelo REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS E REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Itagibá.. Distrito de atuação: Sede. Sub-distrito: Sede.

O titular responsável pelo cartório é Jardel Nilton Siqueira (Titular) , em exercício desde 06/08/2024. O substituto designado é Lucas Alvares Fernandes Siqueira.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (73) 3244-2321 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Olindino Nogueira, 150 - CEP 45585000 , no bairro Centro, Itagibá.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

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Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS E REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas
Nome fantasia: REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS E REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS
Denominação padrão: Notas, Registro de Contratos Marítimos, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 13717-4
Entrância: Segunda
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Itagibá
CNPJ: 13.572.714/0001-16
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Registro de Contratos Marítimos | Protesto de Títulos
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: Rua Olindino Nogueira, 150
CEP: 45585000
Bairro: Centro
Cidade: Itagibá
Estado: BA (BA)
Telefone: (73) 3244-2321
Fax: (21) 4748-3647
E-mail: [email protected]
Titular: Jardel Nilton Siqueira
Titular desde: 06/08/2024
Substituto: Oziel Santos Pinto
Área de abrangência: Município de Itagibá.
Distrito: Sede
Sub-distrito: Sede
Colaboradores: 5 no total (5 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Jardel Nilton Siqueira	Titular da delegação	06/08/2024 — em exercício
Maria José Santana Pereira	Titular da delegação	22/03/2017 — 24/10/2017

Substitutos

Nome	Designação	Status
Lucas Alvares Fernandes Siqueira	01/08/2024	Ativo

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
31/10/2017	PROVIDO	Em anexo título de outorga, termo de investidura e termo de exercício ao Jardel Nilton Siqueira, bem como termo de sua renúncia ao Tabelionato de Notas com Funções de Protesto da Comarca de Itagibá - BA.
24/10/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/06/2013	VAGO	O Status deste cartório de CNS:137174 foi atualizado conforme as informações apresentadas pelo TJBA no PP: 423-04, Evento: 2289, DESP3282.
12/07/2010	PROVIDO	A condição de provido do serviço extrajudicial em análise decorre de decisão proferida no Pedido de Providências n. 200810000021537 do CNJ, e está sujeita aos limites estabelecidos naquele processo.
24/01/2010	PROVIDO	Pedido de Providências 200810000021537

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	0	R$ 0,00
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.309	R$ 41.983,21
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.111	R$ 27.577,09
De 01/01/2024 até 30/06/2024	722	R$ 14.548,59
De 01/07/2023 até 31/12/2023	707	R$ 14.285,97
De 01/01/2023 até 30/06/2023	579	R$ 11.955,87
De 01/07/2022 até 31/12/2022	535	R$ 10.412,50
De 01/01/2022 até 30/06/2022	482	R$ 8.712,96
De 01/07/2021 até 31/12/2021	730	R$ 12.155,89
De 01/01/2021 até 30/06/2021	671	R$ 24.816,16
De 01/07/2020 até 31/12/2020	723	R$ 26.687,48
De 01/01/2020 até 30/06/2020	501	R$ 18.346,42
De 01/07/2019 até 31/12/2019	868	R$ 29.854,58
De 01/01/2019 até 30/06/2019	756	R$ 26.856,20
De 01/07/2018 até 31/12/2018	887	R$ 33.069,33
De 01/01/2018 até 30/06/2018	448	R$ 8.143,02
De 01/07/2017 até 31/12/2017	515	R$ 17.464,56
De 01/01/2017 até 30/06/2017	404	R$ 13.914,06
De 01/07/2016 até 31/12/2016	437	R$ 14.001,01
De 01/01/2016 até 30/06/2016	485	R$ 15.968,09
De 01/07/2015 até 31/12/2015	388	R$ 12.903,33
De 01/01/2015 até 30/06/2015	488	R$ 14.919,12
De 01/07/2014 até 31/12/2014	496	R$ 14.348,49
De 01/01/2014 até 30/06/2014	541	R$ 15.051,26
De 01/07/2013 até 31/12/2013	457	R$ 12.430,10
De 01/01/2013 até 30/06/2013	432	R$ 10.800,20
De 01/07/2012 até 31/12/2012	648	R$ 17.203,20
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.077	R$ 15.973,30
De 01/07/2011 até 31/12/2011	1.253	R$ 9.940,60
De 01/01/2011 até 30/06/2011	1.021	R$ 7.742,20
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1.133	R$ 8.240,80
De 01/01/2010 até 30/06/2010	830	R$ 5.791,80
De 01/07/2009 até 31/12/2009	970	R$ 7.000,40
De 01/01/2009 até 30/06/2009	440	R$ 2.995,50
De 01/07/2008 até 31/12/2008	389	R$ 2.328,20
De 01/01/2008 até 30/06/2008	472	R$ 2.751,30
De 01/07/2007 até 31/12/2007	268	R$ 1.661,30
De 01/01/2007 até 30/06/2007	152	R$ 1.869,84
De 01/01/2006 até 31/12/2006	294	R$ 2.028,04
De 01/01/2005 até 31/12/2005	374	R$ 2.429,62

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS E REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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