● Ativo Casamentos CNS 13640-8 Dados CNJ

Ofício de registro civil e tabelionato de notas

CENTRO · Itanagra · BA

(71) 99983-9758 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil e tabelionato de notas , também conhecido como CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - ITANAGRA, é um cartório de Terceira Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Itanagra - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13640-8 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - ITANAGRA estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Itanagra.. Distrito de atuação: ITANAGRA.

O titular responsável pelo cartório é Michelle Neto Collin (Interino) , em exercício desde 10/07/2024. O substituto designado é Ancelmo Ramos Gomes.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (71) 99983-9758 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Getúlio Vargas, 201 - CEP 48290000 , no bairro CENTRO, Itanagra.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 15:00.

Solicite sua certidão em Itanagra

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - ITANAGRA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil e tabelionato de notas
Nome fantasia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - ITANAGRA
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 13640-8
Entrância: Terceira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Mata de são joão
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 15:00
Endereço: Rua Getúlio Vargas, 201
CEP: 48290000
Bairro: CENTRO
Cidade: Itanagra
Estado: BA (BA)
Telefone: (71) 99983-9758
E-mail: [email protected]
Titular: Michelle Neto Collin
Titular desde: 10/07/2024
Área de abrangência: Município de Itanagra.
Distrito: ITANAGRA
Colaboradores: 1 no total (1 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 15:00
Terça-feira	08:00 às 15:00
Quarta-feira	08:00 às 15:00
Quinta-feira	08:00 às 15:00
Sexta-feira	08:00 às 15:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Michelle Neto Collin	Titular da delegação	10/07/2024 — em exercício
Andrea Lima Ferraz Silveira	Titular da delegação	15/01/2018 — 06/09/2018

Substitutos

Nome	Designação	Status
Ancelmo Ramos Gomes	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
06/09/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
28/03/2018	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga nos termos do Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por: I - morte; II - aposentadoria facultativa; III - invalidez; IV - renúncia; V - perda, nos termos do art. 35
24/04/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A ANDREA LIMA FERRAZ SILVEIRA.
19/04/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
31/08/2011	PROVIDO	PARECER N.º___________/2011 Excelentíssima Sr.ª Corregedora Nacional de Justiça. Cuida-se de manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia CGJBA (DOC 195, evento 160), na qual apresenta planilha de divergências entre a situação cadastral de provimento ou vacância das serventias do Estado constantes dos registros da Corregedoria local e do Sistema Justiça Aberta. Inicialmente, por decisão de 12 de julho de 2010, o CNJ declarou a vacância do Cartório do Registro Civil com Funç
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	271	R$ 4.575,14
De 01/01/2025 até 30/06/2025	267	R$ 109.794,29
De 01/07/2024 até 31/12/2024	268	R$ 160.364,87
De 01/01/2024 até 30/06/2024	272	R$ 69.442,02
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.048	R$ 55.815,30
De 01/01/2023 até 30/06/2023	946	R$ 55.271,12
De 01/07/2022 até 31/12/2022	966	R$ 7.246,34
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.045	R$ 8.182,60
De 01/07/2021 até 31/12/2021	914	R$ 48.393,92
De 01/01/2021 até 30/06/2021	844	R$ 49.819,76
De 01/07/2020 até 31/12/2020	972	R$ 48.215,40
De 01/01/2020 até 30/06/2020	778	R$ 5.295,72
De 01/07/2019 até 31/12/2019	834	R$ 9.462,82
De 01/01/2019 até 30/06/2019	872	R$ 6.546,18
De 01/07/2018 até 31/12/2018	996	R$ 9.090,50
De 01/01/2018 até 30/06/2018	0	R$ 0,00
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.072	R$ 18.382,85
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.203	R$ 17.304,83
De 01/07/2016 até 31/12/2016	218	R$ 5.024,92
De 01/01/2016 até 30/06/2016	750	R$ 14.936,60
De 01/07/2015 até 31/12/2015	441	R$ 12.041,75
De 01/01/2015 até 30/06/2015	713	R$ 13.198,00
De 01/07/2014 até 31/12/2014	182	R$ 10.368,79
De 01/01/2014 até 30/06/2014	28	R$ 1.439,64
De 01/07/2013 até 31/12/2013	185	R$ 14.531,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013	28	R$ 1.439,64
De 01/07/2012 até 31/12/2012	38	R$ 807,80
De 01/01/2012 até 30/06/2012	15	R$ 654,70
De 01/07/2011 até 31/12/2011	173	R$ 5.403,55
De 01/01/2011 até 30/06/2011	94	R$ 2.420,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	130	R$ 5.259,40
De 01/01/2010 até 30/06/2010	88	R$ 4.144,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	122	R$ 2.911,70
De 01/01/2009 até 30/06/2009	128	R$ 4.681,50
De 01/07/2008 até 31/12/2008	59	R$ 2.918,70
De 01/01/2008 até 30/06/2008	92	R$ 2.367,20
De 01/07/2007 até 31/12/2007	94	R$ 2.096,90
De 01/01/2007 até 30/06/2007	98	R$ 2.134,50
De 01/01/2006 até 31/12/2006	205	R$ 3.122,38
De 01/01/2005 até 31/12/2005	301	R$ 3.627,91

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - ITANAGRA

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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