● Ativo Casamentos CNS 14852-8 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais

CENTRO · Itanhém · BA

(73) 98876-6126 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais , também conhecido como CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - SEDE, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Itanhém - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 14852-8 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - SEDE estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Itanhém.. Distrito de atuação: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Carlos Napoleao Moreira Sanches Lisboa (Titular) , em exercício desde 12/01/2026. O substituto designado é Patricia dos Reis Pereira.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (73) 98876-6126 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço AVENIDA MARIA MOREIRA LISBOA, 489 - CEP 45970000 , no bairro CENTRO, Itanhém.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Itanhém

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - SEDE e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - SEDE
Denominação padrão: Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 14852-8
Entrância: Segunda
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: SOB INTERVENÇÃO
Comarca: Itanhém
CNPJ: 00.885.933/0001-03
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: AVENIDA MARIA MOREIRA LISBOA, 489
CEP: 45970000
Bairro: CENTRO
Cidade: Itanhém
Estado: BA (BA)
Telefone: (73) 98876-6126
E-mail: [email protected]
Titular: Carlos Napoleao Moreira Sanches Lisboa
Titular desde: 12/01/2026
Substituto: Alvaro Luiz Gundim Santos
Área de abrangência: Município de Itanhém.
Distrito: SEDE
Colaboradores: 2 no total (2 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Carlos Napoleao Moreira Sanches Lisboa	Titular da delegação	0000-00-00 — em exercício
Carlos Napoleão Moreira Sanches Lisboa	Interventor	02/09/2025 — 12/01/2026

Substitutos

Nome	Designação	Status
Patricia dos Reis Pereira	04/09/2025	Ativo

Decisões e providências do CNJ (3)

Data	Status	Decisão
12/01/2026	SOB INTERVENÇÃO	Status alterado pela corregedoria estadual.
05/09/2011	PROVIDO	PARECER Nº ___________/2011 A Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia apresenta (evento 160, DOC195) relação de divergências entre os registros do CNJ e da CGJBA a respeito da situação de provimento ou vacância das serventias extrajudiciais baianas, e apresenta a documentação pertinente. Pelo referido documento, indicou a existência (e efetiva instalação) do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Itanhém/BA (CNS 14.852-8), serventia à qual, embora considerada provida pela CG
12/07/2010	SEM DECISÃO ORIGINAL	Serviço Extrajudiciai cuja existência somente foi constatada após apurações realizadas em conjunto pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV). Convertido em diligência, para que a regularidade seja verificada.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	2.337	R$ 118.162,82
De 01/01/2025 até 30/06/2025	2.005	R$ 110.717,12
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.783	R$ 93.643,94
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.432	R$ 82.765,46
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.337	R$ 633.575,20
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.354	R$ 76.922,70
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.393	R$ 76.629,52
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.484	R$ 80.200,70
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.501	R$ 74.008,36
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.150	R$ 60.241,66
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.093	R$ 56.484,46
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.093.836	R$ 39.256,00
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.440	R$ 69.116,58
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.222	R$ 52.476,48
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.328	R$ 56.140,84
De 01/01/2018 até 30/06/2018	799	R$ 33.611,42
De 01/07/2017 até 31/12/2017	755	R$ 33.672,62
De 01/01/2017 até 30/06/2017	761	R$ 30.887,99
De 01/07/2016 até 31/12/2016	805	R$ 32.804,02
De 01/01/2016 até 30/06/2016	797	R$ 29.163,03
De 01/07/2015 até 31/12/2015	831	R$ 27.775,48
De 01/01/2015 até 30/06/2015	808	R$ 25.861,94
De 01/07/2014 até 31/12/2014	805	R$ 32.804,02
De 01/01/2014 até 30/06/2014	969	R$ 31.864,08
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.005	R$ 29.162,20
De 01/01/2013 até 30/06/2013	443	R$ 13.262,70
De 01/07/2012 até 31/12/2012	849	R$ 14.620,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012	295	R$ 8.419,71
De 01/07/2011 até 31/12/2011	0	R$ 0,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	0	R$ 0,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	0	R$ 0,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	0	R$ 0,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	0	R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	0	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	0	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	0	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	0	R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	0	R$ 0,00

Tabela de emolumentos — BA (7 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - SEDE

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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