● Ativo Casamentos CNS 13630-9 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais

CENTRO · Itapicuru · BA

(75) 99232-7670 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais , também conhecido como SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE ITAPICURU, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Itapicuru - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13630-9 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados pelo SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE ITAPICURU estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Itapicuru.. Sub-distrito: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Viviana Campos Torres de Vasconcelos (Titular) , em exercício desde 17/07/2024. O substituto designado é Victoria Eduarda Araujo Santos Silva.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (75) 99232-7670 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Pedro Barreto do Rosario, 225 - CEP 48475000 , no bairro CENTRO, Itapicuru.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Itapicuru

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE ITAPICURU e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia: SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE ITAPICURU
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 13630-9
Entrância: Segunda
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Itapicuru
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Notas | Protesto de Títulos
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: Rua Pedro Barreto do Rosario, 225
CEP: 48475000
Bairro: CENTRO
Cidade: Itapicuru
Estado: BA (BA)
Telefone: (75) 99232-7670
E-mail: [email protected]
Titular: Viviana Campos Torres de Vasconcelos
Titular desde: 17/07/2024
Área de abrangência: Município de Itapicuru.
Sub-distrito: SEDE
Colaboradores: 4 no total (4 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Viviana Campos Torres de Vasconcelos	Titular da delegação	17/07/2024 — em exercício
Anisia Maria de Jesus Lima Souza	Titular da delegação	24/07/2017 — 09/08/2017
Edualas Alves Nascimento	Titular da delegação	12/11/2015 — 29/09/2016

Substitutos

Nome	Designação	Status
Victoria Eduarda Araujo Santos Silva	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
10/08/2017	PROVIDO	EM ANEXO, TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A VIVIANA CAMPOS TORRES DE VASCONCELOS.
09/08/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
29/09/2016	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/11/2015	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/06/2013	VAGO	O Status deste cartório de CNS:136309 foi atualizado conforme as informações apresentadas pelo TJBA no PP: 423-04, Evento: 2289, DESP3282.
12/07/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,
24/01/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	2.926	R$ 617.290,82
De 01/01/2025 até 30/06/2025	3.215	R$ 716.639,74
De 01/07/2024 até 31/12/2024	7.132	R$ 465.288,39
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.371	R$ 230.811,43
De 01/07/2023 até 31/12/2023	955	R$ 45.951,28
De 01/01/2023 até 30/06/2023	782	R$ 35.817,82
De 01/07/2022 até 31/12/2022	628	R$ 28.328,48
De 01/01/2022 até 30/06/2022	670	R$ 29.396,72
De 01/07/2021 até 31/12/2021	657	R$ 26.498,06
De 01/01/2021 até 30/06/2021	473	R$ 17.803,39
De 01/07/2020 até 31/12/2020	515	R$ 18.959,72
De 01/01/2020 até 30/06/2020	263	R$ 9.692,14
De 01/07/2019 até 31/12/2019	401	R$ 14.420,82
De 01/01/2019 até 30/06/2019	118	R$ 3.871,02
De 01/07/2018 até 31/12/2018	198	R$ 6.801,96
De 01/01/2018 até 30/06/2018	220	R$ 7.495,42
De 01/07/2017 até 31/12/2017	185	R$ 5.387,41
De 01/01/2017 até 30/06/2017	448	R$ 15.521,81
De 01/07/2016 até 31/12/2016	466	R$ 16.233,88
De 01/01/2016 até 30/06/2016	565	R$ 21.121,07
De 01/07/2015 até 31/12/2015	385	R$ 12.685,16
De 01/01/2015 até 30/06/2015	519	R$ 15.907,56
De 01/07/2014 até 31/12/2014	629	R$ 18.184,66
De 01/01/2014 até 30/06/2014	546	R$ 15.373,18
De 01/07/2013 até 31/12/2013	459	R$ 11.456,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013	568	R$ 15.010,70
De 01/07/2012 até 31/12/2012	878	R$ 22.341,40
De 01/01/2012 até 30/06/2012	972	R$ 21.300,20
De 01/07/2011 até 31/12/2011	544	R$ 4.601,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	687	R$ 4.944,40
De 01/07/2010 até 31/12/2010	935	R$ 6.989,40
De 01/01/2010 até 30/06/2010	523	R$ 3.750,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	698	R$ 4.926,90
De 01/01/2009 até 30/06/2009	304	R$ 3.837,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	113	R$ 4.068,60
De 01/01/2008 até 30/06/2008	167	R$ 5.714,30
De 01/07/2007 até 31/12/2007	446	R$ 8.637,20
De 01/01/2007 até 30/06/2007	384	R$ 5.652,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	596	R$ 7.455,30
De 01/01/2005 até 31/12/2005	221	R$ 3.522,14

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE ITAPICURU

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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