● Ativo Casamentos CNS 00972-0 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais

Norberto Odebrecht · Ituberá · BA

(73) 98187-9148 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais , também conhecido como OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE ITUBERÁ, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Norberto Odebrecht na cidade de Ituberá - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00972-0 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados pelo OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE ITUBERÁ estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Ituberá.. Distrito de atuação: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Leonardo Lopes Neves (Interino) , em exercício desde 20/07/2024. O substituto designado é Héllide Santos Lima.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (73) 98187-9148 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Avenida Rosentino Botelho de Assunção Filho, 361 - CEP 45435000 , no bairro Norberto Odebrecht, Ituberá.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Ituberá

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE ITUBERÁ e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia: OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE ITUBERÁ
Denominação padrão: Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos e Anexos
CNS: 00972-0
Entrância: Segunda
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Ituberá
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: Avenida Rosentino Botelho de Assunção Filho, 361
CEP: 45435000
Bairro: Norberto Odebrecht
Cidade: Ituberá
Estado: BA (BA)
Telefone: (73) 98187-9148
E-mail: [email protected]
Titular: Leonardo Lopes Neves
Titular desde: 20/07/2024
Substituto: Vilmene de Jesus Costa Damásio
Área de abrangência: Município de Ituberá.
Distrito: SEDE
Colaboradores: 6 no total (6 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Leonardo Lopes Neves	Titular da delegação	20/07/2024 — em exercício
Adelle Cristine Leal Rodrigues	Titular da delegação	22/02/2022 — 04/04/2022
Carolina Almeida Vita	Titular da delegação	07/07/2019 — 29/08/2019
Carolina Almeida Vita	Titular da delegação	07/07/2019 — 29/08/2019
Miracy Leite dos Santos	Titular da delegação	02/01/2017 — 22/02/2017

Substitutos

Nome	Designação	Status
Héllide Santos Lima	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (9)

Data	Status	Decisão
04/04/2022	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
29/08/2019	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
01/08/2019	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga nos termos do Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por: I - morte; II - aposentadoria facultativa; III - invalidez; IV - renúncia; V - perda, nos termos do art. 35
23/03/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A CAROLINA ALMEIDA VITA.
20/03/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
22/02/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/06/2013	VAGO	O Status deste cartório de CNS:009720 foi atualizado conforme as informações apresentadas pelo TJBA no PP: 423-04, Evento: 2289, DESP3282.
12/07/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,
24/01/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/01/2025 até 30/06/2025	2.340	R$ 166.793,82
De 01/07/2024 até 31/12/2024	2.154	R$ 147.965,96
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.016	R$ 90.178,48
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.016	R$ 59.108,05
De 01/01/2023 até 30/06/2023	911	R$ 68.249,81
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.098	R$ 72.160,54
De 01/01/2022 até 30/06/2022	856	R$ 47.731,15
De 01/07/2021 até 31/12/2021	967	R$ 49.483,26
De 01/01/2021 até 30/06/2021	814	R$ 15.150,64
De 01/07/2020 até 31/12/2020	894	R$ 16.282,75
De 01/01/2020 até 30/06/2020	586	R$ 21.534,16
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.066	R$ 38.701,70
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.160	R$ 125.120,06
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.149	R$ 69.549,26
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.566	R$ 66.725,20
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.312	R$ 52.187,50
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.013	R$ 37.540,72
De 01/07/2016 até 31/12/2016	2.033	R$ 29.376,80
De 01/01/2016 até 30/06/2016	2.226	R$ 39.636,41
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.931	R$ 32.083,47
De 01/01/2015 até 30/06/2015	3.274	R$ 32.076,10
De 01/07/2014 até 31/12/2014	3.608	R$ 34.239,55
De 01/01/2014 até 30/06/2014	2.198	R$ 26.526,80
De 01/07/2013 até 31/12/2013	2.491	R$ 34.977,20
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.292	R$ 29.684,80
De 01/07/2012 até 31/12/2012	1.537	R$ 26.505,60
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.638	R$ 15.644,80
De 01/07/2011 até 31/12/2011	2.469	R$ 10.533,20
De 01/01/2011 até 30/06/2011	2.069	R$ 8.714,50
De 01/07/2010 até 31/12/2010	2.281	R$ 9.255,20
De 01/01/2010 até 30/06/2010	1.625	R$ 6.846,80
De 01/07/2009 até 31/12/2009	1.611	R$ 7.050,50
De 01/01/2009 até 30/06/2009	1.584	R$ 6.945,70
De 01/07/2008 até 31/12/2008	1.594	R$ 6.032,10
De 01/01/2008 até 30/06/2008	1.709	R$ 6.050,89
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	670	R$ 9.498,50
De 01/01/2006 até 31/12/2006	958	R$ 9.561,92
De 01/01/2005 até 31/12/2005	869	R$ 8.120,28

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE ITUBERÁ

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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