● Ativo Registro Civil de Pessoas Jurídicas CNS 00817-7 Dados CNJ

Ofício do registro de títulos e documentos e pessoas jurídicas

Centro · Jacobina · BA

(74) 3621-2631 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício do registro de títulos e documentos e pessoas jurídicas , também conhecido como REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS, é um cartório de Terceira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Jacobina - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00817-7 , e possui atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados pelo REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Jacobina.. Distrito de atuação: sede. Sub-distrito: sede.

O titular responsável pelo cartório é Gustavo Marques Ferreira de Moura (Titular) , em exercício desde 10/07/2024. O substituto designado é Raffisa Alves Soares.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (74) 3621-2631 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Antônio Pires E Ferreira - CEP 44702332 , no bairro Centro, Jacobina.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Jacobina

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício do registro de títulos e documentos e pessoas jurídicas
Nome fantasia: REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS
Denominação padrão: Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 00817-7
Entrância: Terceira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Jacobina
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: Rua Antônio Pires E Ferreira
CEP: 44702332
Bairro: Centro
Cidade: Jacobina
Estado: BA (BA)
Telefone: (74) 3621-2631
E-mail: [email protected]
Titular: Gustavo Marques Ferreira de Moura
Titular desde: 10/07/2024
Substituto: Jussara Gonçalves Silva
Área de abrangência: Município de Jacobina.
Distrito: sede
Sub-distrito: sede
Colaboradores: 2 no total (2 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Gustavo Marques Ferreira de Moura	Titular da delegação	10/07/2024 — em exercício
Gustavo Marques Ferreira de Moura	Titular da delegação	10/07/2024 — 19/09/2017
Joany Mara Souza Tavares Costa	Interventor	29/09/2017 — 03/10/2017
Jussara Gonçalves Silva	Titular da delegação	16/08/2016 — 09/02/2017

Substitutos

Nome	Designação	Status
Raffisa Alves Soares	21/09/2017	Ativo
Raffisa Alves Soares	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (8)

Data	Status	Decisão
20/09/2017	PROVIDO	Em anexo o termo de investidura, exercício e título de outorga a Gustavo Marques Ferreira de Moura, bem como termo de renúncia da Joany Mara Souza Tavares ao Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas da Comarca de Jacobina - BA.
19/09/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
18/09/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
10/07/2017	VAGO	Considerando a audiência de nova escolha (reescolha) disciplinada pelo Edital Conjunto CGJ/CCI n.º 01/2017, publicado no DJE de 19.06.2017, retificado pelo Edital Conjunto CGJ/CCI n.º 02/2017, publicado no DJE de 07.07.2017, a delegatária Joany Mara Souza Tavares renunciou o R.T.D. da Comarca de Jacobina e reescolheu o Tabelionato de Notas C/Função de Protesto da Comarca de Monte Santo, conforme documento anexo.
05/04/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A JOANY MARA SOUZA TAVARES.
09/02/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	A condição de provido do serviço extrajudicial em análise decorre de decisão proferida no Pedido de Providências n. 200810000021537 do CNJ, e está sujeita aos limites estabelecidos naquele processo.
24/01/2010	PROVIDO	Pedido de Providências 200810000021537.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	376	R$ 196.501,58
De 01/01/2025 até 30/06/2025	283	R$ 73.934,84
De 01/07/2024 até 31/12/2024	277	R$ 100.556,59
De 01/01/2024 até 30/06/2024	271	R$ 104.996,31
De 01/07/2023 até 31/12/2023	397	R$ 78.789,75
De 01/01/2023 até 30/06/2023	0	R$ 0,02
De 01/07/2022 até 31/12/2022	366	R$ 102.889,19
De 01/01/2022 até 30/06/2022	338	R$ 115.141,76
De 01/07/2021 até 31/12/2021	414	R$ 87.286,34
De 01/01/2021 até 30/06/2021	371	R$ 129.845,07
De 01/07/2020 até 31/12/2020	180	R$ 77.432,38
De 01/01/2020 até 30/06/2020	211	R$ 60.824,88
De 01/07/2019 até 31/12/2019	360	R$ 95.640,10
De 01/01/2019 até 30/06/2019	271	R$ 79.851,58
De 01/07/2018 até 31/12/2018	296	R$ 78.624,14
De 01/01/2018 até 30/06/2018	410	R$ 51.238,84
De 01/07/2017 até 31/12/2017	451	R$ 46.871,47
De 01/01/2017 até 30/06/2017	608	R$ 47.968,28
De 01/07/2016 até 31/12/2016	197	R$ 24.642,98
De 01/01/2016 até 30/06/2016	326	R$ 32.496,20
De 01/07/2015 até 31/12/2015	283	R$ 73.584,46
De 01/01/2015 até 30/06/2015	247	R$ 49.552,58
De 01/07/2014 até 31/12/2014	196	R$ 82.293,06
De 01/01/2014 até 30/06/2014	322	R$ 68.520,88
De 01/07/2013 até 31/12/2013	393	R$ 87.358,35
De 01/01/2013 até 30/06/2013	388	R$ 73.613,55
De 01/07/2012 até 31/12/2012	305	R$ 76.893,40
De 01/01/2012 até 30/06/2012	305	R$ 49.695,12
De 01/07/2011 até 31/12/2011	371	R$ 28.084,90
De 01/01/2011 até 30/06/2011	329	R$ 37.839,34
De 01/07/2010 até 31/12/2010	347	R$ 28.171,70
De 01/01/2010 até 30/06/2010	253	R$ 25.557,50
De 01/07/2009 até 31/12/2009	371	R$ 26.237,20
De 01/01/2009 até 30/06/2009	242	R$ 13.126,50
De 01/07/2008 até 31/12/2008	349	R$ 24.136,50
De 01/01/2008 até 30/06/2008	51	R$ 15.912,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	377	R$ 22.212,60
De 01/01/2007 até 30/06/2007	124	R$ 19.332,20
De 01/01/2006 até 31/12/2006	920	R$ 47.332,63
De 01/01/2005 até 31/12/2005	924	R$ 48.571,48

Tabela de emolumentos — BA (7 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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