● Ativo Casamentos CNS 04279-6 Dados CNJ

Ofício do registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas

CENTRO · Jaguaraçu · MG

(31) 3845-1350 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício do registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas , também conhecido como Cartorio do Registro Civil e Notas, é um cartório de Especial Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Jaguaraçu - MG . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04279-6 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Cartorio do Registro Civil e Notas estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Jaguaraçu.. Distrito de atuação: JAGUARAÇU.

O titular responsável pelo cartório é Janir Quintão Ataíde (Titular) , em exercício desde 11/07/2024. O substituto designado é Elaine dos Santos Soares Goulart.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (31) 3845-1350 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA GOVERNADOR VALADARES, 222 - CEP 35188000 , no bairro CENTRO, Jaguaraçu.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

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Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Cartorio do Registro Civil e Notas e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício do registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas
Nome fantasia: Cartorio do Registro Civil e Notas
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 04279-6
Entrância: Especial
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Timóteo
CNPJ: 21.028.600/0001-38
Atribuições: Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço: RUA GOVERNADOR VALADARES, 222
CEP: 35188000
Bairro: CENTRO
Cidade: Jaguaraçu
Estado: MG (MG)
Telefone: (31) 3845-1350
E-mail: [email protected]
Titular: Janir Quintão Ataíde
Titular desde: 11/07/2024
Substituto: Cristiano Ventura Pinheiro
Área de abrangência: Município de Jaguaraçu.
Distrito: JAGUARAÇU
Colaboradores: 6 no total (6 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 17:00
Terça-feira	09:00 às 17:00
Quarta-feira	09:00 às 17:00
Quinta-feira	09:00 às 17:00
Sexta-feira	09:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Janir Quintão Ataíde	Titular da delegação	11/07/2024 — em exercício

Substitutos

Nome	Designação	Status
Elaine dos Santos Soares Goulart	07/01/2025	Ativo

Decisões e providências do CNJ (3)

Data	Status	Decisão
23/02/2012	PROVIDO	O status do Cartório em questão foi atualizado conforme os termos presentes no PP: 676905, Evento 1.470, DOC 934.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	5.806	R$ 434.187,29
De 01/01/2025 até 30/06/2025	5.440	R$ 433.455,10
De 01/07/2024 até 31/12/2024	5.254	R$ 482.465,20
De 01/01/2024 até 30/06/2024	5.168	R$ 415.987,98
De 01/07/2023 até 31/12/2023	5.539	R$ 438.483,97
De 01/01/2023 até 30/06/2023	4.577	R$ 405.440,42
De 01/07/2022 até 31/12/2022	5.965	R$ 540.576,60
De 01/01/2022 até 30/06/2022	6.068	R$ 321.442,90
De 01/07/2021 até 31/12/2021	5.330	R$ 316.730,60
De 01/01/2021 até 30/06/2021	4.955	R$ 198.292,59
De 01/07/2020 até 31/12/2020	5.551	R$ 223.337,97
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.555	R$ 129.378,30
De 01/07/2019 até 31/12/2019	2.555	R$ 129.378,30
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.801	R$ 80.754,12
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.810	R$ 69.227,35
De 01/01/2018 até 30/06/2018	2.218	R$ 82.678,29
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.977	R$ 128.232,05
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.979	R$ 82.754,21
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.972	R$ 87.557,97
De 01/01/2016 até 30/06/2016	2.056	R$ 91.331,25
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.825	R$ 57.886,90
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.494	R$ 42.241,75
De 01/07/2014 até 31/12/2014	2.708	R$ 90.455,73
De 01/01/2014 até 30/06/2014	2.146	R$ 56.987,70
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.845	R$ 52.302,66
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.450	R$ 30.233,25
De 01/07/2012 até 31/12/2012	1.013	R$ 23.995,46
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.043	R$ 24.056,93
De 01/07/2011 até 31/12/2011	895	R$ 3.748,62
De 01/01/2011 até 30/06/2011	783	R$ 11.068,35
De 01/07/2010 até 31/12/2010	714	R$ 12.315,75
De 01/01/2010 até 30/06/2010	613	R$ 8.495,90
De 01/07/2009 até 31/12/2009	704	R$ 19.427,87
De 01/01/2009 até 30/06/2009	713	R$ 11.661,64
De 01/07/2008 até 31/12/2008	765	R$ 21.041,78
De 01/01/2008 até 30/06/2008	813	R$ 24.633,83
De 01/07/2007 até 31/12/2007	578	R$ 20.194,70
De 01/01/2007 até 30/06/2007	597	R$ 21.533,06
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.363	R$ 47.525,94
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.156	R$ 19.886,64

Tabela de emolumentos — MG (20 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar ao Cartorio do Registro Civil e Notas

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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