● Ativo Casamentos CNS 13750-5 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas

Centro · Jaguaripe · BA

(75) 99940-8224 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas , também conhecido como REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Jaguaripe - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13750-5 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Jaguaripe. Distrito de atuação: SEDE. Sub-distrito: XXXX.

O titular responsável pelo cartório é Grayce Galvagni (Titular) , em exercício desde 10/07/2024. O substituto designado é Luciana Santos Nascimento.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (75) 99940-8224 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Mestre Pio, 6 - CEP 44480000 , no bairro Centro, Jaguaripe.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Jaguaripe

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas
Nome fantasia: REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
Denominação padrão: Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 13750-5
Entrância: Primeira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Jaguaripe
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: Rua Mestre Pio, 6
CEP: 44480000
Bairro: Centro
Cidade: Jaguaripe
Estado: BA (BA)
Telefone: (75) 99940-8224
E-mail: [email protected]
Titular: Grayce Galvagni
Titular desde: 10/07/2024
Substituto: Rosângela Figueiredo Ribeiro
Área de abrangência: Município de Jaguaripe
Distrito: SEDE
Sub-distrito: XXXX
Colaboradores: 2 no total (1 CLT, 1 terceirizados)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Grayce Galvagni	Titular da delegação	10/07/2024 — em exercício
Grayce Galvagni	Titular da delegação	10/07/2024 — 20/03/2017
Mariza Antonia Santos da Silva	Titular da delegação	0000-00-00 — 20/03/2017

Substitutos

Nome	Designação	Status
Luciana Santos Nascimento	20/05/2021	Ativo

Decisões e providências do CNJ (8)

Data	Status	Decisão
28/03/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A GRAYCE GALVAGNI.
20/03/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
20/03/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
02/03/2016	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/06/2013	VAGO	O Status deste cartório de CNS:137505 foi atualizado conforme as informações apresentadas pelo TJBA no PP: 423-04, Evento: 2289, DESP3282.
05/09/2011	PROVIDO	PARECER ___________/2011 Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça, A Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia apresenta, no evento 160, DOC195, relação de divergências entre os registros do CNJ e da CGJBA a respeito da situação de provimento ou vacância das serventias extrajudiciais baianas, e apresenta a documentação pertinente. É o relatório. Passo a opinar. O Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito-sede da Comarca de Jaguaripe, CNS 13.750-5, constava nos
12/07/2010	VAGO	Oficial colocada à disposição da Corregedoria Geral de Justiça.
24/01/2010	VAGO	Oficial colocada à disposição da Corregedoria Geral de Justiça.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	563	R$ 24.702,34
De 01/01/2025 até 30/06/2025	343	R$ 15.636,42
De 01/07/2024 até 31/12/2024	304	R$ 14.139,32
De 01/01/2024 até 30/06/2024	278	R$ 12.729,06
De 01/07/2023 até 31/12/2023	244	R$ 10.235,86
De 01/01/2023 até 30/06/2023	213	R$ 8.621,70
De 01/07/2022 até 31/12/2022	232	R$ 9.098,44
De 01/01/2022 até 30/06/2022	275	R$ 10.314,98
De 01/07/2021 até 31/12/2021	281	R$ 10.202,30
De 01/01/2021 até 30/06/2021	306	R$ 12.227,06
De 01/07/2020 até 31/12/2020	283	R$ 11.056,62
De 01/01/2020 até 30/06/2020	221	R$ 8.938,60
De 01/07/2019 até 31/12/2019	414	R$ 16.133,10
De 01/01/2019 até 30/06/2019	375	R$ 14.480,76
De 01/07/2018 até 31/12/2018	371	R$ 13.888,20
De 01/01/2018 até 30/06/2018	76	R$ 2.775,74
De 01/07/2017 até 31/12/2017	111	R$ 4.147,40
De 01/01/2017 até 30/06/2017	73	R$ 2.608,14
De 01/07/2016 até 31/12/2016	66	R$ 2.295,88
De 01/01/2016 até 30/06/2016	78	R$ 3.165,96
De 01/07/2015 até 31/12/2015	87	R$ 3.060,63
De 01/01/2015 até 30/06/2015	102	R$ 3.615,27
De 01/07/2014 até 31/12/2014	100	R$ 2.617,69
De 01/01/2014 até 30/06/2014	74	R$ 1.867,36
De 01/07/2013 até 31/12/2013	101	R$ 2.587,60
De 01/01/2013 até 30/06/2013	82	R$ 2.478,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012	90	R$ 2.616,40
De 01/01/2012 até 30/06/2012	265	R$ 3.046,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011	213	R$ 1.547,80
De 01/01/2011 até 30/06/2011	135	R$ 971,40
De 01/07/2010 até 31/12/2010	136	R$ 1.118,80
De 01/01/2010 até 30/06/2010	74	R$ 489,40
De 01/07/2009 até 31/12/2009	78	R$ 389,10
De 01/01/2009 até 30/06/2009	33	R$ 195,20
De 01/07/2008 até 31/12/2008	27	R$ 226,10
De 01/01/2008 até 30/06/2008	29	R$ 172,70
De 01/07/2007 até 31/12/2007	30	R$ 283,90
De 01/01/2007 até 30/06/2007	38	R$ 236,80
De 01/01/2006 até 31/12/2006	59	R$ 260,72
De 01/01/2005 até 31/12/2005	49	R$ 273,83

Tabela de emolumentos — BA (7 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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