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● Ativo Casamentos CNS 01758-2 Dados CNJ

1º ofício do registro civil e tabelionato de notas e protesto

Olavo Napoleão de Araújo · Jaguaruana · CE

O 1º ofício do registro civil e tabelionato de notas e protesto , também conhecido como CARTÓRIO OFÍCIO DE NOTAS E DE REGISTROS, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Olavo Napoleão de Araújo na cidade de Jaguaruana - CE . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01758-2 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro de Distribuição | Registro de Imóveis.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO OFÍCIO DE NOTAS E DE REGISTROS estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias; realiza a distribuição equitativa de feitos entre serventias com mesma competência; emite certidões de distribuição. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Jaguaruana.. Distrito de atuação: JARDIM.

O titular responsável pelo cartório é Marcelino Maciel Torres (-) , em exercício desde 11/12/2024. O substituto designado é Luiza Maria Agostinho Ferreira.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (88) 99261-1684 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Ru Dra. Antonia Zeine Amaro, nº 24 - CEP 63290000 , no bairro Olavo Napoleão de Araújo, Jaguaruana.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 15:00.

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Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO OFÍCIO DE NOTAS E DE REGISTROS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
1º ofício do registro civil e tabelionato de notas e protesto
Nome fantasia
CARTÓRIO OFÍCIO DE NOTAS E DE REGISTROS
Denominação padrão
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Distribuição, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS
01758-2
Entrância
Segunda
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Jaguaruana
CNPJ
06.578.934/0001-91
Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro de Distribuição | Registro de Imóveis
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 15:00
Endereço
Ru Dra. Antonia Zeine Amaro, nº 24
CEP
63290000
Bairro
Olavo Napoleão de Araújo
Cidade
Jaguaruana
Estado
CE (CE)
Telefone
(88) 99261-1684
E-mail
[email protected]
Titular
Marcelino Maciel Torres
Titular desde
11/12/2024
Substituto
Lúcia Helena Moreira
Área de abrangência
Município de Jaguaruana.
Distrito
JARDIM
Colaboradores
7 no total (7 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 15:00
Terça-feira 08:00 às 15:00
Quarta-feira 08:00 às 15:00
Quinta-feira 08:00 às 15:00
Sexta-feira 08:00 às 15:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Marcelino Maciel Torres Nenhuma 11/12/2024 — em exercício
Nathalia Simoes Periquito Titular da delegação 11/01/2024 — 25/06/2024
Francisco Jorge de Souza Titular da delegação 10/01/2020 — 16/03/2020
Francisco Jorge de Souza Titular da delegação 10/01/2020 — 16/03/2020
Francisco Jorge de Souza Titular da delegação 10/01/2020 — 16/03/2020
Francisco Jorge de Souza Titular da delegação 18/07/2016 — 16/03/2020
Antonia Zumba de Freitas Titular da delegação 14/01/2016 — 24/05/2016
Jennifer Ohana Galdino Leite Titular da delegação 0000-00-00 — 04/12/2024

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Luiza Maria Agostinho Ferreira Ativo

Decisões e providências do CNJ (14)

DataStatusDecisão
04/12/2024 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
15/10/2024 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
10/06/2024 VAGO Vacância por renúncia da Titular NATHALIA SIMOES PERIQUITO para atuar em serventia de outro estado, processo n 8500020-74.2024.8.06.0109. Designação da Iterina Substituta JENNIFER OHANA GALDINO LEITE, conforme Portaria nº 07/2024, publicada em 10/06/24.
28/01/2021 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
16/03/2020 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
20/01/2020 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Serventia regularmente PROVIDA em virtude de concurso público de provas e títulos. O responsável recebeu a delegação por outorga, publicada no Diário da Justiça eletrônico em 20/01/2020, após aprovação em concurso público.
17/10/2016 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
13/10/2016 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
13/10/2016 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Solicita-se correção de Status do Provimento do Cartório Do 1º Ofício de Registro Civil da Comarca de Icó/CE para "Provido", alterado equivocadamente pela Corregedoria-Geral do Ceará. Certifica-se que a Sra. Maria Manoela Rocha de Albuquerque foi aprovada no último concurso e responde atualmente pela referida serventia, conforme documentação anexada.
13/10/2016 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
24/05/2016 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga nos termos do Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por: I - morte; II - aposentadoria facultativa; III - invalidez; IV - renúncia; V - perda, nos termos do art. 35
24/05/2016 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 PROVIDO Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988),
24/01/2010 PROVIDO Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988),

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 19.816 R$ 383.671,04
De 01/01/2025 até 30/06/2025 16.792 R$ 280.270,92
De 01/07/2024 até 31/12/2024 9.591 R$ 274.607,61
De 01/07/2023 até 31/12/2023 10.535 R$ 270.903,73
De 01/01/2023 até 30/06/2023 10.992 R$ 244.946,79
De 01/07/2022 até 31/12/2022 10.830 R$ 217.293,06
De 01/01/2022 até 30/06/2022 9.692 R$ 218.075,03
De 01/07/2021 até 31/12/2021 11.423 R$ 207.626,79
De 01/01/2021 até 30/06/2021 7.254 R$ 153.238,07
De 01/07/2020 até 31/12/2020 6.255 R$ 152.092,35
De 01/01/2020 até 30/06/2020 3.520 R$ 70.139,75
De 01/07/2019 até 31/12/2019 2.864 R$ 73.188,92
De 01/01/2019 até 30/06/2019 3.048 R$ 64.190,38
De 01/07/2018 até 31/12/2018 3.840 R$ 63.262,66
De 01/01/2018 até 30/06/2018 4.665 R$ 54.616,45
De 01/07/2017 até 31/12/2017 4.260 R$ 52.363,57
De 01/01/2017 até 30/06/2017 4.796 R$ 69.444,62
De 01/07/2016 até 31/12/2016 5.569 R$ 50.072,84
De 01/01/2016 até 30/06/2016 3.401 R$ 39.255,30
De 01/07/2015 até 31/12/2015 3.105 R$ 48.144,15
De 01/01/2015 até 30/06/2015 3.317 R$ 46.199,35
De 01/07/2014 até 31/12/2014 3.758 R$ 41.657,21
De 01/01/2014 até 30/06/2014 3.873 R$ 47.430,11
De 01/07/2013 até 31/12/2013 3.067 R$ 41.709,02
De 01/01/2013 até 30/06/2013 3.698 R$ 46.025,59
De 01/07/2012 até 31/12/2012 4.758 R$ 42.294,16
De 01/01/2012 até 30/06/2012 5.272 R$ 59.842,95
De 01/07/2011 até 31/12/2011 3.786 R$ 43.188,62
De 01/01/2011 até 30/06/2011 3.526 R$ 37.695,91
De 01/07/2010 até 31/12/2010 4.654 R$ 37.516,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010 4.730 R$ 30.114,79
De 01/07/2009 até 31/12/2009 4.913 R$ 32.716,47
De 01/01/2009 até 30/06/2009 4.890 R$ 25.535,63
De 01/07/2008 até 31/12/2008 3.706 R$ 25.561,95
De 01/01/2008 até 30/06/2008 2.809 R$ 19.096,49
De 01/07/2007 até 31/12/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 523 R$ 14.017,06
De 01/01/2006 até 31/12/2006 903 R$ 36.539,57
De 01/01/2005 até 31/12/2005 1.077 R$ 40.343,48

Tabela de emolumentos — CE (16 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Abertura de firma R$ 13,25
Autenticação de cópia reprográfica (por face) R$ 3,68
Certidão de ato notarial R$ 64,90
Divórcio sem valor declarado R$ 413,38
Escritura sem valor declarado (demais) R$ 118,73
Procuração pública (por outorgante) R$ 118,73
Reconhecimento de firma (por assinatura) R$ 9,66
Reconhecimento de firma transferência de veículo R$ 6,43
Substabelecimento de procuração (por outorgante) R$ 118,73
Testamento público R$ 723,70

Registro Civil

ServiçoValor total
2ª via certidão nascimento/casamento/óbito R$ 68,26
Averbação em registro civil R$ 99,18
Casamento no prazo normal R$ 242,85
Certidão de casamento R$ 68,68
Habilitação de casamento R$ 113,98
Transcrição de registro estrangeiro R$ 91,74

Como chegar ao CARTÓRIO OFÍCIO DE NOTAS E DE REGISTROS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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