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● Ativo Notas CNS 04076-6 Dados CNJ

1º tabelionato de notas

CENTRO · João Pinheiro · MG

O 1º tabelionato de notas , também conhecido como 1º OFÍCIO DE NOTAS DE JOÃO PINHEIRO/MG, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de João Pinheiro - MG . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04076-6 , e possui atribuições de Notas.

Entre os principais serviços executados pelo 1º OFÍCIO DE NOTAS DE JOÃO PINHEIRO/MG estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de João Pinheiro..

O titular responsável pelo cartório é Victor Fróis Rodrigues (Interino) , em exercício desde 12/08/2022. O substituto designado é Dinah Monteiro de Magalhães Porto.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (38) 3561-2162 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA ASTOLFO MOREIRA, 227 - CEP 38770000 , no bairro CENTRO, João Pinheiro.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em João Pinheiro

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do 1º OFÍCIO DE NOTAS DE JOÃO PINHEIRO/MG e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
1º tabelionato de notas
Nome fantasia
1º OFÍCIO DE NOTAS DE JOÃO PINHEIRO/MG
Denominação padrão
Notas
CNS
04076-6
Entrância
Segunda
Tipo
OFICIALIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
João pinheiro
CNPJ
20.206.728/0001-81
Atribuições
Notas
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00
Endereço
RUA ASTOLFO MOREIRA, 227
CEP
38770000
Bairro
CENTRO
Cidade
João Pinheiro
Estado
MG (MG)
Telefone
(38) 3561-2162
Fax
(38) 35612-162
E-mail
[email protected]
Titular
Victor Fróis Rodrigues
Titular desde
12/08/2022
Substituto
Dinah Monteiro de Magalhães Porto
Área de abrangência
Município de João Pinheiro.
Colaboradores
3 no total (3 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Terça-feira 08:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Quarta-feira 08:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Quinta-feira 08:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Sexta-feira 08:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Victor Fróis Rodrigues Titular da delegação 12/08/2022 — em exercício
Geraldo Ferreira Porto Titular da delegação 12/07/2022 — 16/08/2022
Geraldo Ferreira Porto Titular da delegação 27/01/2021 — 16/08/2022
Dinah Monteiro de Magalhães Porto Titular da delegação 0000-00-00 — 10/06/2021

Decisões e providências do CNJ (7)

DataStatusDecisão
16/08/2022 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
07/08/2022 VAGO Vacância em virtude do falecimento do titular, conforme documentação anexa.
06/10/2021 PROVIDO Provida por fundamento diverso
10/06/2021 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
02/02/2021 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 PROVIDO Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994.
24/01/2010 PROVIDO Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 5.942 R$ 310.793,10
De 01/01/2025 até 30/06/2025 6.808 R$ 311.511,57
De 01/07/2024 até 31/12/2024 8.024 R$ 409.351,07
De 01/01/2024 até 30/06/2024 8.740 R$ 383.903,26
De 01/07/2023 até 31/12/2023 10.055 R$ 518.721,49
De 01/01/2023 até 30/06/2023 16.083 R$ 649.568,60
De 01/07/2022 até 31/12/2022 19.942 R$ 933.188,54
De 01/01/2022 até 30/06/2022 20.292 R$ 986.552,56
De 01/07/2021 até 31/12/2021 25.664 R$ 1.379.299,85
De 01/01/2021 até 30/06/2021 27.213 R$ 1.114.738,43
De 01/07/2020 até 31/12/2020 26.719 R$ 1.013.879,90
De 01/01/2020 até 30/06/2020 18.376 R$ 609.239,98
De 01/07/2019 até 31/12/2019 22.779 R$ 482.802,50
De 01/01/2019 até 30/06/2019 19.577 R$ 433.296,40
De 01/07/2018 até 31/12/2018 22.919 R$ 417.904,04
De 01/01/2018 até 30/06/2018 16.462 R$ 241.163,00
De 01/07/2017 até 31/12/2017 19.661 R$ 293.263,99
De 01/01/2017 até 30/06/2017 20.823 R$ 359.891,16
De 01/07/2016 até 31/12/2016 17.839 R$ 279.649,54
De 01/01/2016 até 30/06/2016 23.041 R$ 341.692,92
De 01/07/2015 até 31/12/2015 22.554 R$ 485.849,85
De 01/01/2015 até 30/06/2015 19.692 R$ 423.554,89
De 01/07/2014 até 31/12/2014 25.094 R$ 569.848,13
De 01/01/2014 até 30/06/2014 21.904 R$ 341.645,28
De 01/07/2013 até 31/12/2013 21.469 R$ 391.919,90
De 01/01/2013 até 30/06/2013 20.112 R$ 328.559,18
De 01/07/2012 até 31/12/2012 19.544 R$ 401.001,73
De 01/01/2012 até 30/06/2012 15.923 R$ 360.838,80
De 01/07/2011 até 31/12/2011 17.779 R$ 292.962,29
De 01/01/2011 até 30/06/2011 17.634 R$ 235.287,85
De 01/07/2010 até 31/12/2010 15.689 R$ 202.577,12
De 01/01/2010 até 30/06/2010 13.649 R$ 181.039,80
De 01/07/2009 até 31/12/2009 13.153 R$ 166.368,77
De 01/01/2009 até 30/06/2009 10.499 R$ 139.220,34
De 01/07/2008 até 31/12/2008 11.248 R$ 100.887,59
De 01/01/2008 até 30/06/2008 11.042 R$ 114.043,03
De 01/07/2007 até 31/12/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 1.867 R$ 13.461,96
De 01/01/2006 até 31/12/2006 1.614 R$ 15.844,34
De 01/01/2005 até 31/12/2005 1.145 R$ 4.082,21

Tabela de emolumentos — MG (20 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Abertura de firma (cartão/ficha) R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas) R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha) R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico R$ 12,99
Cancelamento de protesto R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome) R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante) R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS) R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura) R$ 11,21
Revogação de testamento R$ 218,63
Substabelecimento de procuração R$ 45,96
Testamento público R$ 437,24

Como chegar ao 1º OFÍCIO DE NOTAS DE JOÃO PINHEIRO/MG

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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