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● Ativo Casamentos CNS 13242-3 Dados CNJ

Ofício do registro civil e tabelionato de notas

CENTRO · Jussiape · BA

(77) 99186-8372 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício do registro civil e tabelionato de notas , também conhecido como REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM FUNÇÕES NOTARIAIS DO DISTRITO JUDICIÁRIO DE JUSSIAPE, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Jussiape - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13242-3 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM FUNÇÕES NOTARIAIS DO DISTRITO JUDICIÁRIO DE JUSSIAPE estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Jussiape.. Distrito de atuação: JUSSIAPE. Sub-distrito: JUSSIAPE.

O titular responsável pelo cartório é Rebeca Souza Henriques Silva (Titular) , em exercício desde 10/07/2024. O substituto designado é Yuri Barroso Caiado Fraga.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (77) 99186-8372 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA BAHIA, 36, COMODO, TERREO - CEP 46670000 , no bairro CENTRO, Jussiape.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Jussiape

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM FUNÇÕES NOTARIAIS DO DISTRITO JUDICIÁRIO DE JUSSIAPE e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício do registro civil e tabelionato de notas
Nome fantasia
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM FUNÇÕES NOTARIAIS DO DISTRITO JUDICIÁRIO DE JUSSIAPE
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
13242-3
Entrância
Primeira
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Rio de contas
CNPJ
13.100.722/0001-60
Atribuições
Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço
RUA BAHIA, 36, COMODO, TERREO
CEP
46670000
Bairro
CENTRO
Cidade
Jussiape
Estado
BA (BA)
Telefone
(77) 99186-8372
Fax
(21) 4748-3647
E-mail
[email protected]
Titular
Rebeca Souza Henriques Silva
Titular desde
10/07/2024
Substituto
Deolina Barbosa Silva
Área de abrangência
Município de Jussiape.
Distrito
JUSSIAPE
Sub-distrito
JUSSIAPE
Colaboradores
2 no total (2 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 14:00
Terça-feira 08:00 às 14:00
Quarta-feira 08:00 às 14:00
Quinta-feira 08:00 às 14:00
Sexta-feira 08:00 às 14:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Rebeca Souza Henriques Silva Titular da delegação 10/07/2024 — em exercício
Yuri Barroso Caiado Fraga Titular da delegação 19/07/2020 — 03/03/2021
Yuri Barroso Caiado Fraga Titular da delegação 08/01/2019 — 03/03/2021
Eliene Dantas Amorim E Silva Titular da delegação 13/07/2017 — 14/03/2018

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Yuri Barroso Caiado Fraga 08/01/2019 Ativo
Magna Barros Dantas — Ativo

Decisões e providências do CNJ (5)

DataStatusDecisão
03/03/2021 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
21/02/2019 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
14/03/2018 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 PROVIDO Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010 VAGO Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 725 R$ 38.682,39
De 01/01/2025 até 30/06/2025 559 R$ 23.905,35
De 01/07/2024 até 31/12/2024 583 R$ 23.405,51
De 01/01/2024 até 30/06/2024 592 R$ 26.133,33
De 01/07/2023 até 31/12/2023 591 R$ 23.007,50
De 01/01/2023 até 30/06/2023 1.340 R$ 24.012,48
De 01/07/2022 até 31/12/2022 1.542 R$ 28.770,38
De 01/01/2022 até 30/06/2022 1.818 R$ 19.755,35
De 01/07/2021 até 31/12/2021 1.796 R$ 17.817,21
De 01/01/2021 até 30/06/2021 475 R$ 12.596,87
De 01/07/2020 até 31/12/2020 1.780 R$ 22.333,94
De 01/01/2020 até 30/06/2020 1.513 R$ 18.048,19
De 01/07/2019 até 31/12/2019 2.269 R$ 29.585,64
De 01/01/2019 até 30/06/2019 2.502 R$ 31.599,90
De 01/07/2018 até 31/12/2018 2.062 R$ 27.200,96
De 01/01/2018 até 30/06/2018 723 R$ 10.544,98
De 01/07/2017 até 31/12/2017 1.041 R$ 8.975,46
De 01/01/2017 até 30/06/2017 981 R$ 10.305,33
De 01/07/2016 até 31/12/2016 667 R$ 8.236,87
De 01/01/2016 até 30/06/2016 1.712 R$ 11.614,40
De 01/07/2015 até 31/12/2015 425 R$ 6.438,85
De 01/01/2015 até 30/06/2015 248 R$ 10.469,00
De 01/07/2014 até 31/12/2014 339 R$ 16.350,87
De 01/01/2014 até 30/06/2014 385 R$ 15.122,71
De 01/07/2013 até 31/12/2013 204 R$ 6.112,40
De 01/01/2013 até 30/06/2013 187 R$ 6.094,50
De 01/07/2012 até 31/12/2012 264 R$ 10.277,40
De 01/01/2012 até 30/06/2012 204 R$ 5.393,20
De 01/07/2011 até 31/12/2011 312 R$ 3.760,30
De 01/01/2011 até 30/06/2011 0 R$ 0,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010 0 R$ 0,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010 0 R$ 0,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009 0 R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009 0 R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008 0 R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008 0 R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006 0 R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005 0 R$ 0,00

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa R$ 7,20
Certidão ou traslado R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha) R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio R$ 940,14
Escritura sem valor declarado R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança R$ 7,20
Revogação de testamento R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado R$ 940,14
União estável / contrato de namoro R$ 333,34

Registro Civil

ServiçoValor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório) R$ 186,50
Averbação em geral R$ 271,14
Certidão de inteiro teor R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório) R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento R$ 373,00
Registro de casamento R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro R$ 373,00

Como chegar ao REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM FUNÇÕES NOTARIAIS DO DISTRITO JUDICIÁRIO DE JUSSIAPE

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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