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● Ativo Casamentos CNS 14362-8 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas

CENTRO · Lafaiete Coutinho · BA

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas , também conhecido como REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS DE LAFAIETE COUTINHO - BA, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Lafaiete Coutinho - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 14362-8 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS DE LAFAIETE COUTINHO - BA estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Lafaiete Coutinho.. Distrito de atuação: LAFAIETE COUTINHO. Sub-distrito: sede.

O titular responsável pelo cartório é Hiran Mendes Castro Filho (Interino) , em exercício desde 14/07/2024. O substituto designado é Beatriz dos Santos Silva.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (73) 98256-0057 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço PRAÇA VALDIR SOUZA, 6 - CEP 45215000 , no bairro CENTRO, Lafaiete Coutinho.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Lafaiete Coutinho

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS DE LAFAIETE COUTINHO - BA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas
Nome fantasia
REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS DE LAFAIETE COUTINHO - BA
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
14362-8
Entrância
Primeira
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Itiruçu
CNPJ
13.100.722/0001-60
Atribuições
Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço
PRAÇA VALDIR SOUZA, 6
CEP
45215000
Bairro
CENTRO
Cidade
Lafaiete Coutinho
Estado
BA (BA)
Telefone
(73) 98256-0057
E-mail
[email protected]
Titular
Hiran Mendes Castro Filho
Titular desde
14/07/2024
Área de abrangência
Município de Lafaiete Coutinho.
Distrito
LAFAIETE COUTINHO
Sub-distrito
sede
Colaboradores
2 no total (2 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 14:00
Terça-feira 08:00 às 14:00
Quarta-feira 08:00 às 14:00
Quinta-feira 08:00 às 14:00
Sexta-feira 08:00 às 14:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Hiran Mendes Castro Filho Titular da delegação 14/07/2024 — em exercício
Paulo Cesar Souza Titular da delegação 05/07/2018 — 21/11/2018

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Beatriz dos Santos Silva Ativo

Decisões e providências do CNJ (4)

DataStatusDecisão
21/11/2018 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
13/06/2013 VAGO O Status deste cartório de CNS:143628 foi atualizado conforme as informações apresentadas pelo TJBA no PP: 423-04, Evento: 2289, DESP3282.
12/07/2010 PROVIDO Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010 VAGO Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 538 R$ 21.330,54
De 01/01/2025 até 30/06/2025 477 R$ 1.206,63
De 01/07/2024 até 31/12/2024 524 R$ 15.768,68
De 01/01/2024 até 30/06/2024 407 R$ 11.339,59
De 01/07/2023 até 31/12/2023 498 R$ 17.134,45
De 01/01/2023 até 30/06/2023 855 R$ 15.227,22
De 01/07/2022 até 31/12/2022 1.031 R$ 14.076,87
De 01/01/2022 até 30/06/2022 996 R$ 15.248,41
De 01/07/2021 até 31/12/2021 366 R$ 12.137,33
De 01/01/2021 até 30/06/2021 753 R$ 13.633,43
De 01/07/2020 até 31/12/2020 913 R$ 13.271,96
De 01/01/2020 até 30/06/2020 393 R$ 7.420,86
De 01/07/2019 até 31/12/2019 935 R$ 12.932,86
De 01/01/2019 até 30/06/2019 561 R$ 10.008,00
De 01/07/2018 até 31/12/2018 973 R$ 6.641,20
De 01/01/2018 até 30/06/2018 589 R$ 6.449,47
De 01/07/2017 até 31/12/2017 914 R$ 8.935,33
De 01/01/2017 até 30/06/2017 1.004 R$ 9.214,58
De 01/07/2016 até 31/12/2016 838 R$ 8.913,95
De 01/01/2016 até 30/06/2016 1.355 R$ 10.804,58
De 01/07/2015 até 31/12/2015 936 R$ 6.824,35
De 01/01/2015 até 30/06/2015 1.076 R$ 11.016,08
De 01/07/2014 até 31/12/2014 1.915 R$ 13.991,46
De 01/01/2014 até 30/06/2014 1.182 R$ 10.174,09
De 01/07/2013 até 31/12/2013 2.029 R$ 10.866,60
De 01/01/2013 até 30/06/2013 1.340 R$ 7.115,30
De 01/07/2012 até 31/12/2012 2.180 R$ 14.586,30
De 01/01/2012 até 30/06/2012 1.508 R$ 7.655,50
De 01/07/2011 até 31/12/2011 91 R$ 1.980,40
De 01/01/2011 até 30/06/2011 93 R$ 1.251,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010 58 R$ 1.006,75
De 01/01/2010 até 30/06/2010 96 R$ 1.612,30
De 01/07/2009 até 31/12/2009 66 R$ 1.067,85
De 01/01/2009 até 30/06/2009 67 R$ 2.393,80
De 01/07/2008 até 31/12/2008 55 R$ 437,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008 39 R$ 543,40
De 01/07/2007 até 31/12/2007 88 R$ 3.223,40
De 01/01/2007 até 30/06/2007 124 R$ 3.005,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006 288 R$ 4.585,30
De 01/01/2005 até 31/12/2005 80 R$ 2.320,00

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa R$ 7,20
Certidão ou traslado R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha) R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio R$ 940,14
Escritura sem valor declarado R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança R$ 7,20
Revogação de testamento R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado R$ 940,14
União estável / contrato de namoro R$ 333,34

Registro Civil

ServiçoValor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório) R$ 186,50
Averbação em geral R$ 271,14
Certidão de inteiro teor R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório) R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento R$ 373,00
Registro de casamento R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro R$ 373,00

Como chegar ao REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS DE LAFAIETE COUTINHO - BA

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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