● Ativo Casamentos CNS 05122-7 Dados CNJ

Ofício de registro civil e tabelionato de notas

CENTRO · Lagoa dos Patos · MG

(38) 99908-4550 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil e tabelionato de notas , também conhecido como OFICIO DO REGISTRO CIVIL E NOTAS, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Lagoa dos Patos - MG . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05122-7 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo OFICIO DO REGISTRO CIVIL E NOTAS estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Lagoa dos Patos.. Distrito de atuação: LAGOA DOS PATOS.

O titular responsável pelo cartório é Martha Aparecida Braga Siqueira Pimenta (Titular) , em exercício desde 09/03/2016.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (38) 99908-4550 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA SANTO ANTONIO - CEP 39360000 , no bairro CENTRO, Lagoa dos Patos.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00.

Solicite sua certidão em Lagoa dos Patos

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do OFICIO DO REGISTRO CIVIL E NOTAS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil e tabelionato de notas
Nome fantasia: OFICIO DO REGISTRO CIVIL E NOTAS
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 05122-7
Entrância: Primeira
Tipo: OFICIALIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Coração de jesus
CNPJ: 21.368.618/0001-89
Atribuições: Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00
Endereço: RUA SANTO ANTONIO
CEP: 39360000
Bairro: CENTRO
Cidade: Lagoa dos Patos
Estado: MG (MG)
Telefone: (38) 99908-4550
E-mail: [email protected]
Titular: Martha Aparecida Braga Siqueira Pimenta
Titular desde: 09/03/2016
Área de abrangência: Município de Lagoa dos Patos.
Distrito: LAGOA DOS PATOS
Colaboradores: 1 no total (1 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 16:00
Terça-feira	08:00 às 16:00
Quarta-feira	08:00 às 16:00
Quinta-feira	08:00 às 16:00
Sexta-feira	08:00 às 16:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Martha Aparecida Braga Siqueira Pimenta	Titular da delegação	09/03/2016 — em exercício
Izabella Maria de Freitas	Titular da delegação	26/01/2016 — 30/03/2016
Maíra Dias de Freitas	Titular da delegação	18/08/2014 — 11/11/2014

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
30/03/2016	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
11/11/2014	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
01/04/2013	PROVIDO	Status do cartorio atualizado conforme o Pedido de providencia : 6769-05 / Evento: 1698. Obs.: (Ofício nº: 4230639/2013 - Processos: nº 47.039/2010 e nº 47.802/2010).
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	2.250	R$ 160.629,35
De 01/01/2025 até 30/06/2025	2.298	R$ 90.903,07
De 01/07/2024 até 31/12/2024	2.939	R$ 144.182,54
De 01/01/2024 até 30/06/2024	2.574	R$ 88.402,71
De 01/07/2023 até 31/12/2023	2.197	R$ 103.501,61
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.916	R$ 49.993,28
De 01/07/2022 até 31/12/2022	2.740	R$ 89.300,61
De 01/01/2022 até 30/06/2022	2.412	R$ 62.828,42
De 01/07/2021 até 31/12/2021	2.757	R$ 52.477,51
De 01/01/2021 até 30/06/2021	2.216	R$ 42.200,83
De 01/07/2020 até 31/12/2020	2.026	R$ 45.340,00
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.436	R$ 22.002,39
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.919	R$ 40.244,78
De 01/01/2019 até 30/06/2019	2.047	R$ 26.129,40
De 01/07/2018 até 31/12/2018	2.412	R$ 30.480,87
De 01/01/2018 até 30/06/2018	2.197	R$ 17.672,72
De 01/07/2017 até 31/12/2017	2.898	R$ 32.031,12
De 01/01/2017 até 30/06/2017	2.655	R$ 29.173,17
De 01/07/2016 até 31/12/2016	2.327	R$ 18.675,88
De 01/01/2016 até 30/06/2016	2.152	R$ 30.912,53
De 01/07/2015 até 31/12/2015	2.100	R$ 29.104,85
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.971	R$ 19.485,15
De 01/07/2014 até 31/12/2014	2.331	R$ 20.888,54
De 01/01/2014 até 30/06/2014	2.163	R$ 16.188,50
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.981	R$ 12.482,69
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.994	R$ 13.753,54
De 01/07/2012 até 31/12/2012	2.135	R$ 12.691,85
De 01/01/2012 até 30/06/2012	2.210	R$ 19.477,85
De 01/07/2011 até 31/12/2011	1.677	R$ 14.979,75
De 01/01/2011 até 30/06/2011	1.322	R$ 11.781,30
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1.305	R$ 9.012,47
De 01/01/2010 até 30/06/2010	997	R$ 10.738,14
De 01/07/2009 até 31/12/2009	930	R$ 8.123,40
De 01/01/2009 até 30/06/2009	964	R$ 8.796,33
De 01/07/2008 até 31/12/2008	856	R$ 7.159,85
De 01/01/2008 até 30/06/2008	1.448	R$ 8.771,33
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	835	R$ 5.742,76
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.355	R$ 10.328,36
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.263	R$ 13.938,00

Tabela de emolumentos — MG (20 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar ao OFICIO DO REGISTRO CIVIL E NOTAS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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