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● Ativo Casamentos CNS 00660-1 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas

Jardim do Jockey · Lauro de Freitas · BA

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas , também conhecido como Cartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais, é um cartório de Terceira Entrância localizado no bairro Jardim do Jockey na cidade de Lauro de Freitas - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00660-1 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Cartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Lauro de Freitas.. Distrito de atuação: Sede.

O titular responsável pelo cartório é Sérgio de Souza Vitorio (Titular) , em exercício desde 15/07/1996. O substituto designado é Queila Martins de Oliveira Lima.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (71) 3024-1770 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Recife - CEP 42702560 , no bairro Jardim do Jockey, Lauro de Freitas.

Horário de atendimento: Domingo: 09:00 às 13:00; Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00; Sábado: 09:00 às 13:00.

Solicite sua certidão em Lauro de Freitas

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Cartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas
Nome fantasia
Cartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais
Denominação padrão
Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
00660-1
Entrância
Terceira
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Lauro de freitas
Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Domingo: 09:00 às 13:00; Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00; Sábado: 09:00 às 13:00
Endereço
Rua Recife
CEP
42702560
Bairro
Jardim do Jockey
Cidade
Lauro de Freitas
Estado
BA (BA)
Telefone
(71) 3024-1770
E-mail
[email protected]
Titular
Sérgio de Souza Vitorio
Titular desde
15/07/1996
Substituto
Queila Martins de Oliveira Lima
Área de abrangência
Município de Lauro de Freitas.
Distrito
Sede
Colaboradores
6 no total (6 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo 09:00 às 13:00
Segunda-feira 08:00 às 17:00
Terça-feira 08:00 às 17:00
Quarta-feira 08:00 às 17:00
Quinta-feira 08:00 às 17:00
Sexta-feira 08:00 às 17:00
Sábado 09:00 às 13:00

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Sérgio de Souza Vitorio Titular da delegação 15/07/1996 — em exercício

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Queila Martins de Oliveira Lima 02/04/2012 Ativo

Decisões e providências do CNJ (3)

DataStatusDecisão
05/09/2011 PROVIDO PARECER Nº ________________________________/2011 Excelentíssima Ministra Corregedora Nacional de Justiça, Cuida-se de manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia – CGJBA (DOC 195, evento 160), na qual apresenta planilha de divergências entre a situação cadastral das serventias do Estado constantes dos registros da corregedoria local e do sistema Justiça Aberta. Consta dos registros da corregedoria local que o Registro Civil das Pessoas Naturais de Lauro de Freitas, CNS 00.66
12/07/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta.
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 8.017 R$ 587.388,70
De 01/01/2025 até 30/06/2025 6.373 R$ 551.355,63
De 01/07/2024 até 31/12/2024 6.594 R$ 523.728,33
De 01/01/2024 até 30/06/2024 6.090 R$ 425.733,01
De 01/07/2023 até 31/12/2023 5.928 R$ 406.705,15
De 01/01/2023 até 30/06/2023 6.952 R$ 315.595,40
De 01/07/2022 até 31/12/2022 5.915 R$ 390.039,93
De 01/01/2022 até 30/06/2022 5.974 R$ 245.036,77
De 01/07/2021 até 31/12/2021 6.623 R$ 248.673,98
De 01/01/2021 até 30/06/2021 5.550 R$ 241.665,34
De 01/07/2020 até 31/12/2020 5.424 R$ 272.979,52
De 01/01/2020 até 30/06/2020 3.776 R$ 214.483,78
De 01/07/2019 até 31/12/2019 6.859 R$ 335.444,07
De 01/01/2019 até 30/06/2019 5.330 R$ 316.205,53
De 01/07/2018 até 31/12/2018 5.421 R$ 346.415,72
De 01/01/2018 até 30/06/2018 4.416 R$ 269.080,84
De 01/07/2017 até 31/12/2017 4.548 R$ 287.621,43
De 01/01/2017 até 30/06/2017 4.479 R$ 223.307,76
De 01/07/2016 até 31/12/2016 4.271 R$ 171.707,32
De 01/01/2016 até 30/06/2016 4.879 R$ 155.860,19
De 01/07/2015 até 31/12/2015 4.968 R$ 166.032,58
De 01/01/2015 até 30/06/2015 4.927 R$ 136.716,15
De 01/07/2014 até 31/12/2014 7.397 R$ 199.378,14
De 01/01/2014 até 30/06/2014 4.168 R$ 184.248,55
De 01/07/2013 até 31/12/2013 4.560 R$ 172.444,74
De 01/01/2013 até 30/06/2013 5.740 R$ 133.577,85
De 01/07/2012 até 31/12/2012 1.974 R$ 73.366,40
De 01/01/2012 até 30/06/2012 1.879 R$ 29.017,74
De 01/07/2011 até 31/12/2011 3.876 R$ 24.172,60
De 01/01/2011 até 30/06/2011 2.152 R$ 20.343,45
De 01/07/2010 até 31/12/2010 1.988 R$ 18.786,30
De 01/01/2010 até 30/06/2010 1.909 R$ 15.156,10
De 01/07/2009 até 31/12/2009 2.280 R$ 19.964,10
De 01/01/2009 até 30/06/2009 2.117 R$ 16.485,92
De 01/07/2008 até 31/12/2008 2.117 R$ 15.234,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008 1.558 R$ 12.806,39
De 01/07/2007 até 31/12/2007 2.951 R$ 24.613,36
De 01/01/2007 até 30/06/2007 2.126 R$ 12.767,59
De 01/01/2006 até 31/12/2006 3.970 R$ 24.607,98
De 01/01/2005 até 31/12/2005 3.896 R$ 21.695,00

Tabela de emolumentos — BA (7 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

ServiçoValor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório) R$ 186,50
Averbação em geral R$ 271,14
Certidão de inteiro teor R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório) R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento R$ 373,00
Registro de casamento R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro R$ 373,00

Como chegar ao Cartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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