● Ativo Casamentos CNS 00930-8 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais

Centro · Livramento de Nossa Senhora · BA

(77) 99875-2008 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais , também conhecido como CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - SEDE, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Livramento de Nossa Senhora - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00930-8 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - SEDE estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Livramento de Nossa Senhora.. Distrito de atuação: Sede.

O titular responsável pelo cartório é Rebeca Souza Henriques Silva (Titular) , em exercício desde 07/02/2017. O substituto designado é Jean Silva Pires.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (77) 99875-2008 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço AVENIDA DR. NELSON LEAL, N° 567 - CEP 46140000 , no bairro Centro, Livramento de Nossa Senhora.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Livramento de Nossa Senhora

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - SEDE e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - SEDE
Denominação padrão: Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 00930-8
Entrância: Segunda
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Livramento de nossa senhora
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: AVENIDA DR. NELSON LEAL, N° 567
CEP: 46140000
Bairro: Centro
Cidade: Livramento de Nossa Senhora
Estado: BA (BA)
Telefone: (77) 99875-2008
E-mail: [email protected]
Titular: Rebeca Souza Henriques Silva
Titular desde: 07/02/2017
Substituto: Pedro Cambuí Lima
Área de abrangência: Município de Livramento de Nossa Senhora.
Distrito: Sede
Colaboradores: 4 no total (4 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Rebeca Souza Henriques Silva	Titular da delegação	07/02/2017 — em exercício
Rebeca Souza Henriques Silva	Titular da delegação	16/03/2017 — 20/03/2017
Haline Magaly Oliveira Magalhaes	Titular da delegação	31/01/2017 — 23/02/2017

Substitutos

Nome	Designação	Status
Jean Silva Pires	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
30/03/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A REBECA SOUZA HENRIQUES SILVA.
20/03/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
23/02/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	A condição de provido do serviço extrajudicial em análise decorre de decisão proferida no Pedido de Providências n. 200810000021537 do CNJ, e está sujeita aos limites estabelecidos naquele processo.
24/01/2010	PROVIDO	Pedido de Providências 200810000021537

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.729	R$ 193.146,98
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.351	R$ 146.965,82
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.276	R$ 135.518,13
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.101	R$ 136.555,05
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.158	R$ 118.751,51
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.461	R$ 93.663,50
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.396	R$ 94.839,05
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.316	R$ 81.732,25
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.735	R$ 68.101,37
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.646	R$ 72.477,51
De 01/07/2020 até 31/12/2020	2.560	R$ 74.142,51
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.043	R$ 77.593,68
De 01/07/2019 até 31/12/2019	809	R$ 84.131,06
De 01/01/2019 até 30/06/2019	750	R$ 72.897,06
De 01/07/2018 até 31/12/2018	631	R$ 68.030,20
De 01/01/2018 até 30/06/2018	2.256	R$ 70.995,63
De 01/07/2017 até 31/12/2017	302	R$ 10.429,07
De 01/01/2017 até 30/06/2017	172	R$ 5.942,49
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.788	R$ 7.354,34
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.785	R$ 83.519,48
De 01/07/2015 até 31/12/2015	907	R$ 17.597,48
De 01/01/2015 até 30/06/2015	677	R$ 27.262,90
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.233	R$ 44.729,57
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.240	R$ 44.867,11
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.452	R$ 44.515,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.253	R$ 30.055,70
De 01/07/2012 até 31/12/2012	1.186	R$ 36.593,60
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.286	R$ 36.270,90
De 01/07/2011 até 31/12/2011	904	R$ 6.167,50
De 01/01/2011 até 30/06/2011	0	R$ 0,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	0	R$ 0,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	0	R$ 0,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	0	R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	0	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	0	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	0	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	323	R$ 2.959,80
De 01/01/2006 até 31/12/2006	664	R$ 6.728,47
De 01/01/2005 até 31/12/2005	638	R$ 5.987,35

Tabela de emolumentos — BA (7 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Unidades interligadas (registro de nascimento em hospitais)

Este cartório atende ao Provimento CNJ que permite o registro de nascimento diretamente nas seguintes maternidades e hospitais:

Hospital Municipal de Livramento de Nossa Senhora — Livramento de Nossa Senhora / BA

Como chegar ao CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - SEDE

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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