● Ativo Casamentos CNS 12313-3 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas

Centro · Lupércio · SP

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O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas , também conhecido como Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Lupercio, é um cartório de Inicial Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Lupércio - SP . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12313-3 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Lupercio estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Lupércio..

O titular responsável pelo cartório é Otoniel Roberto dos Santos (Interino sem Delegação Própria) , em exercício desde 10/12/2025. O substituto designado é FRANCIELE CRISTINA DOS SANTOS SENA.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (14) 3474-1217 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Av. Santo Inacio nº 403 - CEP 17420035 , no bairro Centro, Lupércio.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00.

Solicite sua certidão em Lupércio

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Lupercio e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas
Nome fantasia: Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Lupercio
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 12313-3
Entrância: Inicial
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Garça
CNPJ: 49.887.490/0001-89
Atribuições: Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00
Endereço: Av. Santo Inacio nº 403
CEP: 17420035
Bairro: Centro
Cidade: Lupércio
Estado: SP (SP)
Telefone: (14) 3474-1217
Fax: (14) 3474-1217
E-mail: [email protected]
Titular: Otoniel Roberto dos Santos
Titular desde: 10/12/2025
Substituto: Aparecida Elvira da Cruz Netto
Área de abrangência: Município de Lupércio.
Colaboradores: 1 no total (1 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 16:00
Terça-feira	09:00 às 16:00
Quarta-feira	09:00 às 16:00
Quinta-feira	09:00 às 16:00
Sexta-feira	09:00 às 16:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Otoniel Roberto dos Santos	Titular da delegação	10/12/2025 — em exercício
Otoniel Roberto dos Santos	Interino sem delegação própria	10/12/2025 — em exercício
Jose Herminio dos Santos Funicelli	Titular da delegação	01/07/2015 — 18/12/2025
Bruno Henrique Severino	Titular da delegação	15/01/2015 — 16/07/2015

Substitutos

Nome	Designação	Status
FRANCIELE CRISTINA DOS SANTOS SENA	10/12/2025	Ativo

Decisões e providências do CNJ (8)

Data	Status	Decisão
18/12/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
05/08/2015	PROVIDO	CERTIFICO que o status de provimento foi atualizado para PROVIDO, conforme informação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, na qual foi transmitida a lista geral dos aprovados no 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro, constante no ID 1758381 do PP 0006591-56.2010.2.00.0000.
16/07/2015	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/06/2013	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
13/06/2013	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
12/06/2013	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.208	R$ 94.692,68
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.248	R$ 72.184,62
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.263	R$ 81.088,33
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.522	R$ 99.897,23
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.214	R$ 86.421,62
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.730	R$ 114.388,48
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.616	R$ 50.887,75
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.498	R$ 44.649,28
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.542	R$ 40.201,30
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.683	R$ 56.773,51
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.637	R$ 39.164,38
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.355	R$ 40.453,45
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.725	R$ 59.095,26
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.670	R$ 105.457,10
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.399	R$ 100.560,39
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.500	R$ 84.049,03
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.476	R$ 71.423,07
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.577	R$ 37.649,90
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.581	R$ 36.289,34
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.813	R$ 36.086,13
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.479	R$ 24.127,52
De 01/01/2015 até 30/06/2015	2.091	R$ 26.049,20
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.958	R$ 67.697,03
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.820	R$ 33.199,44
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.658	R$ 63.526,67
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.768	R$ 108.772,80
De 01/07/2012 até 31/12/2012	1.765	R$ 19.466,61
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.698	R$ 27.205,71
De 01/07/2011 até 31/12/2011	1.607	R$ 25.783,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	1.629	R$ 19.782,98
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1.724	R$ 16.810,05
De 01/01/2010 até 30/06/2010	2.035	R$ 9.428,05
De 01/07/2009 até 31/12/2009	289	R$ 5.333,50
De 01/01/2009 até 30/06/2009	1.690	R$ 27.820,35
De 01/07/2008 até 31/12/2008	763	R$ 33.010,92
De 01/01/2008 até 30/06/2008	382	R$ 19.363,77
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	209	R$ 14.952,40
De 01/01/2006 até 31/12/2006	110	R$ 38.155,59
De 01/01/2005 até 31/12/2005	102	R$ 34.260,96

Tabela de emolumentos — SP (34 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial (por página adicional)	R$ 328,07
Ata notarial (primeira folha)	R$ 649,64
Autenticação de cópias reprográficas (por página)	R$ 5,27
Certidão ou traslado ou pública forma	R$ 95,12
Escritura de convenção de condomínio	R$ 2.409,89
Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários	R$ 120,99
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 625,78
Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes)	R$ 125,19
Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional)	R$ 31,27
Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto)	R$ 62,54
Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 333,78
Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 83,44
Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 166,93
Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 41,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 23,28
Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico)	R$ 13,90
Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico)	R$ 9,09
Registro de chancela mecânica	R$ 1.819,10
Revogação de testamento	R$ 417,21
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 2.503,40
Testamento público com ou sem revogação	R$ 2.503,40
Testamento público sem conteúdo patrimonial	R$ 137,68

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação em geral	R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia	R$ 176,41
Casamento fora da sede	R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação)	R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas)	R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas)	R$ 92,98
Certidão negativa ou informação	R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento	R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia	R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia)	R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade	R$ 185,87
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão)	R$ 193,92

Como chegar ao Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Lupercio

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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