● Ativo Casamentos CNS 09257-7 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais - 1º distrito

CENTRO · Magé · RJ

(21) 3669-4204 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais - 1º distrito , também conhecido como RCPN 1º DISTRITO DE MAGÉ, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Magé - RJ . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09257-7 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo RCPN 1º DISTRITO DE MAGÉ estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de RJ e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: 1º Distrito do Município de Magé.. Distrito de atuação: 1º DISTRITO.

O titular responsável pelo cartório é Romualdo Rocha Alves de Oliveira (Titular) , em exercício desde 01/03/2025. O substituto designado é Eduardo Santos Moutinho Murakami Guedes.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (21) 3669-4204 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS, Nº 84 - CEP 25900082 , no bairro CENTRO, Magé.

Horário de atendimento: Domingo: 09:00 às 12:00; Segunda a Sexta: 10:00 às 16:00; Sábado: 09:00 às 12:00.

Solicite sua certidão em Magé

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do RCPN 1º DISTRITO DE MAGÉ e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais - 1º distrito
Nome fantasia: RCPN 1º DISTRITO DE MAGÉ
Denominação padrão: Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 09257-7
Entrância: Segunda
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Magé
CNPJ: 30.598.585/0001-54
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Domingo: 09:00 às 12:00; Segunda a Sexta: 10:00 às 16:00; Sábado: 09:00 às 12:00
Endereço: RUA PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS, Nº 84
CEP: 25900082
Bairro: CENTRO
Cidade: Magé
Estado: RJ (RJ)
Telefone: (21) 3669-4204
E-mail: [email protected]
Titular: Romualdo Rocha Alves de Oliveira
Titular desde: 01/03/2025
Substituto: Eduardo Santos Guedes
Área de abrangência: 1º Distrito do Município de Magé.
Distrito: 1º DISTRITO
Colaboradores: 4 no total (4 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	09:00 às 12:00
Segunda-feira	10:00 às 16:00
Terça-feira	10:00 às 16:00
Quarta-feira	10:00 às 16:00
Quinta-feira	10:00 às 16:00
Sexta-feira	10:00 às 16:00
Sábado	09:00 às 12:00

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Romualdo Rocha Alves de Oliveira	Titular da delegação	01/03/2025 — em exercício
Eduardo Santos Moutinho Murakami Guedes	Titular da delegação	09/07/2024 — 07/03/2025
Renato Silva Hypolito	Titular da delegação	13/07/2016 — 16/11/2016
Rubens Medeiros	Titular da delegação	14/07/2015 — 01/12/2015

Substitutos

Nome	Designação	Status
Eduardo Santos Moutinho Murakami Guedes	01/03/2025	Ativo

Decisões e providências do CNJ (8)

Data	Status	Decisão
22/04/2025	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
07/03/2025	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
16/11/2016	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
03/05/2016	PROVIDO	CERTIFICO que, conforme determinação constante no Id 1933498, de 03/05/2016, do PP 0000521-13.2016.2.00.0000, foi alterado o status de provimento desta serventia para "PROVIDO".
01/12/2015	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
24/06/2012	VAGO	PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - CORREGEDORIA 0007297-73.2009.2.00.0000 Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro PARECER/OFÍCIO _______2012 Exma. Sr.ª Ministra Corregedora Nacional de Justiça. A Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGJRJ), por meio do Ofício CGJ/GAB n.º 247/2012 (INF39, evento 61) e após exame dos dados lançados no Sistema Justiça Aberta, noticia a vacância das serventias extrajudiciais abaixo especific
12/07/2010	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Situação Convertida em Diligência, inclusive para que a extinção oficial do serviço seja confirmada.
24/01/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	4.233	R$ 669.213,60
De 01/01/2025 até 30/06/2025	3.890	R$ 511.544,70
De 01/07/2024 até 31/12/2024	3.757	R$ 496.630,51
De 01/01/2024 até 30/06/2024	3.477	R$ 316.325,01
De 01/07/2023 até 31/12/2023	3.815	R$ 380.171,21
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.239	R$ 310.169,88
De 01/07/2022 até 31/12/2022	2.362	R$ 227.297,47
De 01/01/2022 até 30/06/2022	3.423	R$ 226.737,85
De 01/07/2021 até 31/12/2021	3.718	R$ 243.426,85
De 01/01/2021 até 30/06/2021	3.397	R$ 323.309,72
De 01/07/2020 até 31/12/2020	3.352	R$ 325.709,74
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.358	R$ 245.192,21
De 01/07/2019 até 31/12/2019	3.773	R$ 156.600,66
De 01/01/2019 até 30/06/2019	3.117	R$ 148.575,11
De 01/07/2018 até 31/12/2018	3.851	R$ 171.036,58
De 01/01/2018 até 30/06/2018	4.317	R$ 157.665,98
De 01/07/2017 até 31/12/2017	4.592	R$ 175.355,30
De 01/01/2017 até 30/06/2017	3.756	R$ 160.395,84
De 01/07/2016 até 31/12/2016	4.114	R$ 166.292,99
De 01/01/2016 até 30/06/2016	3.643	R$ 152.424,04
De 01/07/2015 até 31/12/2015	4.588	R$ 188.086,91
De 01/01/2015 até 30/06/2015	4.138	R$ 191.690,34
De 01/07/2014 até 31/12/2014	4.795	R$ 215.768,67
De 01/01/2014 até 30/06/2014	4.239	R$ 209.051,34
De 01/07/2013 até 31/12/2013	4.030	R$ 177.760,46
De 01/01/2013 até 30/06/2013	3.707	R$ 130.756,87
De 01/07/2012 até 31/12/2012	3.838	R$ 129.069,56
De 01/01/2012 até 30/06/2012	3.692	R$ 108.941,80
De 01/07/2011 até 31/12/2011	3.737	R$ 117.157,71
De 01/01/2011 até 30/06/2011	3.546	R$ 108.456,24
De 01/07/2010 até 31/12/2010	3.264	R$ 91.981,38
De 01/01/2010 até 30/06/2010	3.040	R$ 65.572,35
De 01/07/2009 até 31/12/2009	3.288	R$ 70.475,49
De 01/01/2009 até 30/06/2009	3.368	R$ 67.495,87
De 01/07/2008 até 31/12/2008	2.808	R$ 32.849,87
De 01/01/2008 até 30/06/2008	2.876	R$ 38.883,97
De 01/07/2007 até 31/12/2007	3.199	R$ 59.936,28
De 01/01/2007 até 30/06/2007	3.688	R$ 76.726,20
De 01/01/2006 até 31/12/2006	5.698	R$ 93.107,04
De 01/01/2005 até 31/12/2005	6.900	R$ 78.168,06

Tabela de emolumentos — RJ (8 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RJ e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação de retificação	R$ 190,50
Casamento fora da sede	R$ 747,82
Certidão (incluídas buscas)	R$ 122,87
Certidão de inteiro teor	R$ 164,47
Habilitação de casamento / conversão de união estável	R$ 348,35
Registro de casamento	R$ 206,72
Registro de união estável no Livro E	R$ 206,72
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 256,77

Como chegar ao RCPN 1º DISTRITO DE MAGÉ

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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