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● Ativo Casamentos CNS 00708-8 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas

CENTRO · Manoel Vitorino · BA

(73) 98249-9595 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas , também conhecido como CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS DE MANOEL VITORINO COMARCA DE JEQUIÉ-BA, é um cartório de Terceira Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Manoel Vitorino - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00708-8 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS DE MANOEL VITORINO COMARCA DE JEQUIÉ-BA estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Manoel Vitorino.. Distrito de atuação: MANOEL VITORINO. Sub-distrito: MANOEL VITORINO.

O titular responsável pelo cartório é Maria Celeste Tosta de Almeida (Interino) , em exercício desde 07/07/2021. O substituto designado é Mariana Silva de Mattos.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (73) 98249-9595 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Praça Nelson David,78-A - CEP 45240000 , no bairro CENTRO, Manoel Vitorino.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:30 às 14:30.

Solicite sua certidão em Manoel Vitorino

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS DE MANOEL VITORINO COMARCA DE JEQUIÉ-BA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas
Nome fantasia
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS DE MANOEL VITORINO COMARCA DE JEQUIÉ-BA
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
00708-8
Entrância
Terceira
Tipo
OFICIALIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Jequié
CNPJ
13.100.722/0001-60
Atribuições
Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 08:30 às 14:30
Endereço
Praça Nelson David,78-A
CEP
45240000
Bairro
CENTRO
Cidade
Manoel Vitorino
Estado
BA (BA)
Telefone
(73) 98249-9595
E-mail
[email protected]
Titular
Maria Celeste Tosta de Almeida
Titular desde
07/07/2021
Substituto
Antônio Conte Bastos
Área de abrangência
Município de Manoel Vitorino.
Distrito
MANOEL VITORINO
Sub-distrito
MANOEL VITORINO
Colaboradores
3 no total (3 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:30 às 14:30
Terça-feira 08:30 às 14:30
Quarta-feira 08:30 às 14:30
Quinta-feira 08:30 às 14:30
Sexta-feira 08:30 às 14:30
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Maria Celeste Tosta de Almeida Titular da delegação 07/07/2021 — em exercício
Jose Fabiano Araujo Cardoso Titular da delegação 14/07/2021 — 26/07/2021
Wanderley Matos Reis Júnior Titular da delegação 03/01/2018 — 26/03/2018
Wanderley Matos Reis Júnior Titular da delegação 03/01/2018 — 26/03/2018
Marly Peixoto Reis Titular da delegação 15/06/1992 — 19/07/2016

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Mariana Silva de Mattos 02/10/2023 Ativo
Eduarda Costa Meira Moitinho 20/12/2021 Ativo

Decisões e providências do CNJ (6)

DataStatusDecisão
26/07/2021 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
26/03/2018 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
19/07/2016 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
19/07/2016 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 PROVIDO Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 2.287 R$ 100.409,14
De 01/01/2025 até 30/06/2025 957 R$ 39.066,13
De 01/07/2024 até 31/12/2024 947 R$ 40.403,18
De 01/01/2024 até 30/06/2024 950 R$ 42.358,16
De 01/07/2023 até 31/12/2023 1.141 R$ 57.883,20
De 01/01/2023 até 30/06/2023 2.614 R$ 64.468,49
De 01/07/2022 até 31/12/2022 2.892 R$ 70.615,18
De 01/01/2022 até 30/06/2022 2.656 R$ 47.549,69
De 01/07/2021 até 31/12/2021 2.505 R$ 42.272,16
De 01/01/2021 até 30/06/2021 2.191 R$ 51.333,05
De 01/07/2020 até 31/12/2020 2.241 R$ 54.771,16
De 01/01/2020 até 30/06/2020 957 R$ 41.223,10
De 01/07/2019 até 31/12/2019 875 R$ 57.923,24
De 01/01/2019 até 30/06/2019 2.754 R$ 39.353,45
De 01/07/2018 até 31/12/2018 1.186 R$ 34.446,51
De 01/01/2018 até 30/06/2018 718 R$ 24.967,21
De 01/07/2017 até 31/12/2017 1.241 R$ 17.892,42
De 01/01/2017 até 30/06/2017 1.464 R$ 17.441,52
De 01/07/2016 até 31/12/2016 1.507 R$ 16.913,51
De 01/01/2016 até 30/06/2016 722 R$ 15.720,32
De 01/07/2015 até 31/12/2015 1.683 R$ 16.202,68
De 01/01/2015 até 30/06/2015 1.565 R$ 17.166,14
De 01/07/2014 até 31/12/2014 1.318 R$ 16.651,02
De 01/01/2014 até 30/06/2014 2.040 R$ 21.662,63
De 01/07/2013 até 31/12/2013 567 R$ 19.456,90
De 01/01/2013 até 30/06/2013 452 R$ 18.293,80
De 01/07/2012 até 31/12/2012 1.726 R$ 60.664,60
De 01/01/2012 até 30/06/2012 1.465 R$ 48.782,50
De 01/07/2011 até 31/12/2011 558 R$ 10.407,70
De 01/01/2011 até 30/06/2011 241 R$ 8.383,30
De 01/07/2010 até 31/12/2010 161 R$ 5.171,05
De 01/01/2010 até 30/06/2010 164 R$ 5.910,14
De 01/07/2009 até 31/12/2009 203 R$ 7.107,50
De 01/01/2009 até 30/06/2009 187 R$ 6.704,74
De 01/07/2008 até 31/12/2008 177 R$ 5.576,60
De 01/01/2008 até 30/06/2008 169 R$ 7.058,60
De 01/07/2007 até 31/12/2007 1.483 R$ 5.258,10
De 01/01/2007 até 30/06/2007 526 R$ 3.812,40
De 01/01/2006 até 31/12/2006 1.793 R$ 8.790,47
De 01/01/2005 até 31/12/2005 1.980 R$ 8.265,90

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa R$ 7,20
Certidão ou traslado R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha) R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio R$ 940,14
Escritura sem valor declarado R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança R$ 7,20
Revogação de testamento R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado R$ 940,14
União estável / contrato de namoro R$ 333,34

Registro Civil

ServiçoValor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório) R$ 186,50
Averbação em geral R$ 271,14
Certidão de inteiro teor R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório) R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento R$ 373,00
Registro de casamento R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro R$ 373,00

Como chegar ao CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS DE MANOEL VITORINO COMARCA DE JEQUIÉ-BA

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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