● Ativo Casamentos CNS 10192-3 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas

centro · Maquiné · RS

(51) 98215-3574 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas , também conhecido como SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO, é um cartório de Intermediária Entrância localizado no bairro centro na cidade de Maquiné - RS . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10192-3 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados pelo SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de RS e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Maquiné.. Distrito de atuação: sede. Sub-distrito: sede.

O titular responsável pelo cartório é José Odone Tassinari Ramos (Titular) , em exercício desde 10/07/2024. O substituto designado é LUAN RIBEIRO DA SILVA.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (51) 98215-3574 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Padre Atanasio Orth, 544 - CEP 95530000 , no bairro centro, Maquiné.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

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Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas
Nome fantasia: SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 10192-3
Entrância: Intermediária
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Osório
CNPJ: 90.836.347/0001-61
Atribuições: Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço: Rua Padre Atanasio Orth, 544
CEP: 95530000
Bairro: centro
Cidade: Maquiné
Estado: RS (RS)
Telefone: (51) 98215-3574
Fax: (51) 3628-1551
E-mail: [email protected]
Titular: José Odone Tassinari Ramos
Titular desde: 10/07/2024
Substituto: Solange Maria Dornelles Ramos
Área de abrangência: Município de Maquiné.
Distrito: sede
Sub-distrito: sede
Colaboradores: 3 no total (3 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Observações: Guarda o acervo do extinto Cartório Registro Civil do Distrito de Barra do Ouro inativado desde 26/05/1993.
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 17:00
Terça-feira	09:00 às 17:00
Quarta-feira	09:00 às 17:00
Quinta-feira	09:00 às 17:00
Sexta-feira	09:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
José Odone Tassinari Ramos	Titular da delegação	10/07/2024 — em exercício

Substitutos

Nome	Designação	Status
LUAN RIBEIRO DA SILVA	28/03/2025	Ativo
MARCELO BITENCOURT DA SILVA	28/03/2025	Ativo

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
27/05/2016	PROVIDO	CERTIFICO que o status de provimento foi atualizado para PROVIDO, conforme decisão proferida no dia 27/05/2016 pela Corregedora-Nacional de Justiça, Ministra Nancy Andrighi, registrada sob o Id 1928764, do PP 0000519-43.2016.2.00.0000
14/11/2011	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Serventia regularmente provida por remoção pelo concurso aberto pelo Edital n. 03/2003-CPCIRSNR. Remoção conforme opção em audiência pública de escolha que ocorreu em 07.07.2011 , cujo Boletim de delegação n. 29.340-DRH foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 14 de novembro de 2011.
04/06/2011	VAGO	DESPACHO/OFÍCIO Nº ______/2011 Cuida-se de manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (INF13, evento 17), pela qual noticia a extinção da delegação, por renúncia (cf. art. 39, IV, da Lei 8.395/1994), 1. do Tabelionato de Notas de Campo Novo RS (CNS 10.260-8), concedida à Sra. Carina Zanon Calsalter, desde 05 de abril de 2010, 2. do Registro de Imóveis da Comarca de Três Passos RS (CNS 09.935-8), concedido à Sra. Bianca Castelar de Faria, desde 25 de janeiro
12/07/2010	PROVIDO	Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009,
24/01/2010	PROVIDO	Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	25.796	R$ 343.301,80
De 01/01/2025 até 30/06/2025	18.921	R$ 368.428,20
De 01/07/2024 até 31/12/2024	19.727	R$ 350.881,83
De 01/01/2024 até 30/06/2024	13.933	R$ 328.158,29
De 01/07/2023 até 31/12/2023	11.424	R$ 277.095,84
De 01/01/2023 até 30/06/2023	12.741	R$ 274.750,90
De 01/07/2022 até 31/12/2022	7.765	R$ 279.644,35
De 01/01/2022 até 30/06/2022	10.631	R$ 254.091,29
De 01/07/2021 até 31/12/2021	11.031	R$ 235.085,43
De 01/01/2021 até 30/06/2021	7.149	R$ 174.038,20
De 01/07/2020 até 31/12/2020	10.693	R$ 174.166,85
De 01/01/2020 até 30/06/2020	6.122	R$ 138.166,10
De 01/07/2019 até 31/12/2019	9.638	R$ 189.670,20
De 01/01/2019 até 30/06/2019	6.447	R$ 191.230,72
De 01/07/2018 até 31/12/2018	6.326	R$ 144.940,10
De 01/01/2018 até 30/06/2018	6.110	R$ 118.211,16
De 01/07/2017 até 31/12/2017	5.262	R$ 110.893,74
De 01/01/2017 até 30/06/2017	6.232	R$ 100.354,90
De 01/07/2016 até 31/12/2016	6.941	R$ 109.880,20
De 01/01/2016 até 30/06/2016	5.080	R$ 95.093,35
De 01/07/2015 até 31/12/2015	4.129	R$ 80.303,44
De 01/01/2015 até 30/06/2015	4.738	R$ 77.757,22
De 01/07/2014 até 31/12/2014	4.621	R$ 67.130,65
De 01/01/2014 até 30/06/2014	4.919	R$ 70.409,55
De 01/07/2013 até 31/12/2013	4.822	R$ 74.187,40
De 01/01/2013 até 30/06/2013	4.649	R$ 61.730,55
De 01/07/2012 até 31/12/2012	3.407	R$ 57.212,35
De 01/01/2012 até 30/06/2012	5.188	R$ 59.134,90
De 01/07/2011 até 31/12/2011	2.303	R$ 34.442,65
De 01/01/2011 até 30/06/2011	4.461	R$ 54.268,22
De 01/07/2010 até 31/12/2010	5.425	R$ 61.035,30
De 01/01/2010 até 30/06/2010	6.142	R$ 54.433,82
De 01/07/2009 até 31/12/2009	3.131	R$ 40.070,74
De 01/01/2009 até 30/06/2009	4.173	R$ 37.129,05
De 01/07/2008 até 31/12/2008	4.733	R$ 34.585,75
De 01/01/2008 até 30/06/2008	5	R$ 37.591,04
De 01/07/2007 até 31/12/2007	5.460	R$ 41.286,35
De 01/01/2007 até 30/06/2007	3.872	R$ 36.694,48
De 01/01/2006 até 31/12/2006	5.593	R$ 55.532,09
De 01/01/2005 até 31/12/2005	7.827	R$ 72.077,70

Tabela de emolumentos — RS (17 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RS e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 110,10
Autenticação de cópia com assinatura eletrônica	R$ 107,30
Autenticação de cópia reprográfica (por face)	R$ 7,30
Certidão ou traslado	R$ 68,60
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 110,10
Procuração (demais) por outorgante	R$ 68,60
Procuração para assistência social/INSS	R$ 7,30
Reconhecimento de firma (com conteúdo financeiro)	R$ 10,90
Reconhecimento de firma (sem conteúdo financeiro)	R$ 7,30
Reconhecimento de firma digital impressa	R$ 25,20
Testamento público	R$ 430,20

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (fora da sede)	R$ 190,00
Assento de casamento (na sede)	R$ 66,00
Averbação em geral	R$ 37,80
Certidão (breve relato)	R$ 25,20
Habilitação de casamento	R$ 97,80
Registro de casamento religioso/transcrição estrangeiro	R$ 85,00

Como chegar ao SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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