● Ativo Notas CNS 01420-9 Dados CNJ

Tabelionato de notas e protesto de títulos

Centro · Maraú · BA

(73) 98219-6953 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Tabelionato de notas e protesto de títulos , também conhecido como Registro civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas e Protesto, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Maraú - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01420-9 , e possui atribuições de Notas | Protesto de Títulos | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Registro civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas e Protesto estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Maraú.. Distrito de atuação: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Paulo Márcio Guerra Bacelete (Titular) , em exercício desde 11/07/2024. O substituto designado é Naine Conceição da Soledade.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (73) 98219-6953 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço rua José Ferreira da Cruz, 27 - CEP 45520000 , no bairro Centro, Maraú.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:30 às 16:30.

Solicite sua certidão em Maraú

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Registro civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas e Protesto e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Tabelionato de notas e protesto de títulos
Nome fantasia: Registro civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas e Protesto
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 01420-9
Entrância: Primeira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Maraú
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Notas | Protesto de Títulos | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:30 às 16:30
Endereço: rua José Ferreira da Cruz, 27
CEP: 45520000
Bairro: Centro
Cidade: Maraú
Estado: BA (BA)
Telefone: (73) 98219-6953
E-mail: [email protected]
Titular: Paulo Márcio Guerra Bacelete
Titular desde: 11/07/2024
Área de abrangência: Município de Maraú.
Distrito: SEDE
Colaboradores: 2 no total (2 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:30 às 16:30
Terça-feira	08:30 às 16:30
Quarta-feira	08:30 às 16:30
Quinta-feira	08:30 às 16:30
Sexta-feira	08:30 às 16:30
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Paulo Márcio Guerra Bacelete	Titular da delegação	11/07/2024 — em exercício
Marcelo Santana Novaes	Titular da delegação	21/07/2017 — 09/01/2018

Substitutos

Nome	Designação	Status
Naine Conceição da Soledade	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
12/01/2018	PROVIDO	Em anexo encontram-se o título de outorga, termo de exercício e termo investidura referentes ao delegatário PAULO MARCIO GUERRA BACELETE.
09/01/2018	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	2.095	R$ 712.853,20
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.565	R$ 1.003.364,81
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.349	R$ 752.373,06
De 01/01/2024 até 30/06/2024	933	R$ 800.628,43
De 01/07/2023 até 31/12/2023	915	R$ 826.277,97
De 01/01/2023 até 30/06/2023	3.759	R$ 795.231,92
De 01/07/2022 até 31/12/2022	4.438	R$ 794.937,56
De 01/01/2022 até 30/06/2022	4.790	R$ 1.079.688,86
De 01/07/2021 até 31/12/2021	5.692	R$ 958.699,98
De 01/01/2021 até 30/06/2021	5.096	R$ 596.685,62
De 01/07/2020 até 31/12/2020	3.981	R$ 416.529,26
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.484	R$ 241.499,92
De 01/07/2019 até 31/12/2019	3.412	R$ 361.149,06
De 01/01/2019 até 30/06/2019	3.280	R$ 264.251,39
De 01/07/2018 até 31/12/2018	3.225	R$ 228.461,96
De 01/01/2018 até 30/06/2018	2.133	R$ 192.988,49
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.904	R$ 96.677,27
De 01/01/2017 até 30/06/2017	2.087	R$ 94.781,32
De 01/07/2016 até 31/12/2016	188	R$ 60.362,45
De 01/01/2016 até 30/06/2016	257	R$ 58.695,66
De 01/07/2015 até 31/12/2015	249	R$ 69.408,04
De 01/01/2015 até 30/06/2015	586	R$ 34.025,30
De 01/07/2014 até 31/12/2014	993	R$ 39.713,18
De 01/01/2014 até 30/06/2014	760	R$ 67.908,45
De 01/07/2013 até 31/12/2013	454	R$ 37.726,45
De 01/01/2013 até 30/06/2013	520	R$ 55.922,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012	997	R$ 51.610,87
De 01/01/2012 até 30/06/2012	496	R$ 32.783,20
De 01/07/2011 até 31/12/2011	236	R$ 27.852,50
De 01/01/2011 até 30/06/2011	228	R$ 33.569,70
De 01/07/2010 até 31/12/2010	208	R$ 34.679,60
De 01/01/2010 até 30/06/2010	219	R$ 34.361,85
De 01/07/2009 até 31/12/2009	188	R$ 29.659,20
De 01/01/2009 até 30/06/2009	138	R$ 14.990,27
De 01/07/2008 até 31/12/2008	302	R$ 44.986,47
De 01/01/2008 até 30/06/2008	140	R$ 26.936,40
De 01/07/2007 até 31/12/2007	91	R$ 11.479,83
De 01/01/2007 até 30/06/2007	78	R$ 11.333,89
De 01/01/2006 até 31/12/2006	169	R$ 21.557,60
De 01/01/2005 até 31/12/2005	169	R$ 22.052,81

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao Registro civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas e Protesto

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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