● Ativo Casamentos CNS 14411-3 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais

CENTRO · Mascote · BA

(73) 99115-8190 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais , também conhecido como CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - MASCOTE, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Mascote - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 14411-3 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - MASCOTE estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Mascote.. Distrito de atuação: SEDE. Sub-distrito: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Ana Carolina Fernandes de Abreu (Interino) , em exercício desde 15/07/2024.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (73) 99115-8190 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço PRAÇA 3 PODERES , 75 - CEP 45870000 , no bairro CENTRO, Mascote.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Mascote

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - MASCOTE e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - MASCOTE
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 14411-3
Entrância: Segunda
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Camacan
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: PRAÇA 3 PODERES , 75
CEP: 45870000
Bairro: CENTRO
Cidade: Mascote
Estado: BA (BA)
Telefone: (73) 99115-8190
E-mail: [email protected]
Titular: Ana Carolina Fernandes de Abreu
Titular desde: 15/07/2024
Área de abrangência: Município de Mascote.
Distrito: SEDE
Sub-distrito: SEDE
Colaboradores: 2 no total (2 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Observações: O Cartório de Mascote funciona no Fórum de Camacan, por não possuir titular.
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Ana Carolina Fernandes de Abreu	Titular da delegação	15/07/2024 — em exercício
Luiz Gustavo Gibram Machado	Titular da delegação	08/01/2023 — 02/05/2023
José dos Reis Santos	Titular da delegação	29/07/2020 — 15/02/2021

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
02/05/2023	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
15/02/2021	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
28/01/2021	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga nos termos do Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por: I - morte; II - aposentadoria facultativa; III - invalidez; IV - renúncia; V - perda, nos termos do art. 35
12/07/2010	PROVIDO	Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT),
24/01/2010	PROVIDO	Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT),

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	498	R$ 23.346,82
De 01/01/2025 até 30/06/2025	386	R$ 68.725,00
De 01/07/2024 até 31/12/2024	418	R$ 68.522,35
De 01/01/2024 até 30/06/2024	366	R$ 67.524,00
De 01/07/2023 até 31/12/2023	344	R$ 69.563,00
De 01/01/2023 até 30/06/2023	279	R$ 13.694,73
De 01/07/2022 até 31/12/2022	564	R$ 16.165,58
De 01/01/2022 até 30/06/2022	495	R$ 18.572,50
De 01/07/2021 até 31/12/2021	693	R$ 38.882,56
De 01/01/2021 até 30/06/2021	293	R$ 12.776,16
De 01/07/2020 até 31/12/2020	397	R$ 19.201,10
De 01/01/2020 até 30/06/2020	196	R$ 50.295,10
De 01/07/2019 até 31/12/2019	410	R$ 74.485,74
De 01/01/2019 até 30/06/2019	762	R$ 105.565,84
De 01/07/2018 até 31/12/2018	526	R$ 30.908,92
De 01/01/2018 até 30/06/2018	642	R$ 21.101,96
De 01/07/2017 até 31/12/2017	345	R$ 26.714,11
De 01/01/2017 até 30/06/2017	259	R$ 24.655,36
De 01/07/2016 até 31/12/2016	393	R$ 27.279,62
De 01/01/2016 até 30/06/2016	690	R$ 34.843,47
De 01/07/2015 até 31/12/2015	568	R$ 46.034,91
De 01/01/2015 até 30/06/2015	552	R$ 21.036,06
De 01/07/2014 até 31/12/2014	726	R$ 28.409,66
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.027	R$ 28.294,11
De 01/07/2013 até 31/12/2013	590	R$ 35.507,30
De 01/01/2013 até 30/06/2013	500	R$ 36.719,70
De 01/07/2012 até 31/12/2012	794	R$ 35.482,70
De 01/01/2012 até 30/06/2012	910	R$ 35.600,61
De 01/07/2011 até 31/12/2011	0	R$ 0,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	0	R$ 0,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	0	R$ 0,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	0	R$ 0,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	0	R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	0	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	0	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	0	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	0	R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	0	R$ 0,00

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - MASCOTE

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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