● Ativo Casamentos CNS 00884-7 Dados CNJ

Ofício de registro civil e tabelionato de notas

CENTRO · Matina · BA

(77) 99106-3836 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil e tabelionato de notas , também conhecido como CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS DE MATINA/BA, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Matina - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00884-7 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS DE MATINA/BA estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Matina.. Distrito de atuação: MATINA. Sub-distrito: MATINA.

O titular responsável pelo cartório é Déborah Caroline Ramos Figueiredo (Interino) , em exercício desde 09/07/2024. O substituto designado é Ana Maria Nascimento Silva.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (77) 99106-3836 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA VILA NOVA, 25 - CEP 46480000 , no bairro CENTRO, Matina.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Matina

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS DE MATINA/BA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil e tabelionato de notas
Nome fantasia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS DE MATINA/BA
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 00884-7
Entrância: Primeira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Riacho de santana
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: RUA VILA NOVA, 25
CEP: 46480000
Bairro: CENTRO
Cidade: Matina
Estado: BA (BA)
Telefone: (77) 99106-3836
E-mail: [email protected]
Titular: Déborah Caroline Ramos Figueiredo
Titular desde: 09/07/2024
Substituto: Adelvino Rodrigues Coutinho
Área de abrangência: Município de Matina.
Distrito: MATINA
Sub-distrito: MATINA
Colaboradores: 2 no total (2 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Déborah Caroline Ramos Figueiredo	Titular da delegação	09/07/2024 — em exercício
Erivaldo Alves dos Santos	Titular da delegação	04/08/2023 — 14/11/2023
Sônia Maria Pinto Ribeiro	Titular da delegação	17/10/2017 — 22/03/2018

Substitutos

Nome	Designação	Status
Ana Maria Nascimento Silva	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
14/11/2023	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
22/03/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,
24/01/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	3.192	R$ 162.451,40
De 01/01/2025 até 30/06/2025	617	R$ 122.920,15
De 01/07/2024 até 31/12/2024	679	R$ 115.609,87
De 01/01/2024 até 30/06/2024	679	R$ 89.061,40
De 01/07/2023 até 31/12/2023	2.511	R$ 74.361,46
De 01/01/2023 até 30/06/2023	2.269	R$ 21.885,23
De 01/07/2022 até 31/12/2022	2.667	R$ 27.443,28
De 01/01/2022 até 30/06/2022	2.880	R$ 33.184,50
De 01/07/2021 até 31/12/2021	3.226	R$ 35.518,90
De 01/01/2021 até 30/06/2021	2.801	R$ 29.377,34
De 01/07/2020 até 31/12/2020	3.402	R$ 35.217,96
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.085	R$ 21.046,57
De 01/07/2019 até 31/12/2019	3.633	R$ 37.276,36
De 01/01/2019 até 30/06/2019	3.025	R$ 33.478,04
De 01/07/2018 até 31/12/2018	3.608	R$ 36.714,84
De 01/01/2018 até 30/06/2018	2.971	R$ 32.480,04
De 01/07/2017 até 31/12/2017	2.999	R$ 42.047,14
De 01/01/2017 até 30/06/2017	3.385	R$ 29.049,94
De 01/07/2016 até 31/12/2016	2.974	R$ 32.900,84
De 01/01/2016 até 30/06/2016	2.916	R$ 27.562,42
De 01/07/2015 até 31/12/2015	2.797	R$ 30.752,12
De 01/01/2015 até 30/06/2015	3.323	R$ 39.100,89
De 01/07/2014 até 31/12/2014	3.539	R$ 33.221,48
De 01/01/2014 até 30/06/2014	3.607	R$ 39.961,85
De 01/07/2013 até 31/12/2013	4.925	R$ 61.091,60
De 01/01/2013 até 30/06/2013	3.157	R$ 27.770,10
De 01/07/2012 até 31/12/2012	4.099	R$ 31.355,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012	4.693	R$ 31.628,20
De 01/07/2011 até 31/12/2011	296	R$ 7.773,20
De 01/01/2011 até 30/06/2011	305	R$ 8.900,20
De 01/07/2010 até 31/12/2010	169	R$ 4.945,30
De 01/01/2010 até 30/06/2010	90	R$ 4.147,40
De 01/07/2009 até 31/12/2009	27	R$ 781,10
De 01/01/2009 até 30/06/2009	154	R$ 7.062,70
De 01/07/2008 até 31/12/2008	106	R$ 4.697,50
De 01/01/2008 até 30/06/2008	73	R$ 2.866,50
De 01/07/2007 até 31/12/2007	75	R$ 3.603,50
De 01/01/2007 até 30/06/2007	1.393	R$ 3.774,97
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.232	R$ 4.035,38
De 01/01/2005 até 31/12/2005	256	R$ 7.773,58

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS DE MATINA/BA

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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