● Ativo Casamentos CNS 15451-8 14 anos de atuação Dados CNJ

Ofício único

Portal das Mansões · Miguel Pereira · RJ

(21) 2018-6428 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício único , também conhecido como Ofício Único de Miguel Pereira, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Portal das Mansões na cidade de Miguel Pereira - RJ , com 14 anos de atuação desde sua instalação em 02/05/2012. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 15451-8 , e possui atribuições de Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados pelo Ofício Único de Miguel Pereira estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de RJ e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Miguel Pereira.. Distrito de atuação: 1º.

O titular responsável pelo cartório é Alysson Ferreira Damacena (Titular) , em exercício desde 28/03/2005. O substituto designado é Dayane Basilio Gomes da Silva.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (21) 2018-6428 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Avenida Ayrton Senna, 74 - CEP 26900000 , no bairro Portal das Mansões, Miguel Pereira.

Horário de atendimento: Domingo: 09:00 às 12:00; Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00; Sábado: 09:00 às 12:00.

Site oficial: www.cartoriomiguelpereira.com.br.

Solicite sua certidão em Miguel Pereira

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Ofício Único de Miguel Pereira e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício único
Nome fantasia: Ofício Único de Miguel Pereira
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 15451-8
Entrância: Primeira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Miguel pereira
CNPJ: 30.444.392/0001-49
Atribuições: Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos
Horário: Domingo: 09:00 às 12:00; Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00; Sábado: 09:00 às 12:00
Endereço: Avenida Ayrton Senna, 74
CEP: 26900000
Bairro: Portal das Mansões
Cidade: Miguel Pereira
Estado: RJ (RJ)
Telefone: (21) 2018-6428
E-mail: [email protected]
Site: www.cartoriomiguelpereira.com.br
Titular: Alysson Ferreira Damacena
Titular desde: 28/03/2005
Substituto: Alini Fernanda Barbosa Rosa
Área de abrangência: Município de Miguel Pereira.
Distrito: 1º
Colaboradores: 19 no total (17 CLT, 2 estagiários)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	09:00 às 12:00
Segunda-feira	09:00 às 17:00
Terça-feira	09:00 às 17:00
Quarta-feira	09:00 às 17:00
Quinta-feira	09:00 às 17:00
Sexta-feira	09:00 às 17:00
Sábado	09:00 às 12:00

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Alysson Ferreira Damacena	Titular da delegação	28/03/2005 — em exercício
Alysson Ferreira Damacena	Titular da delegação	10/07/2015 — 24/09/2015

Substitutos

Nome	Designação	Status
Dayane Basilio Gomes da Silva	19/04/2023	Ativo
Dayane Basilio Gomes da Silva	19/04/2023	Ativo
Dayane Basilio Gomes da Silva	19/04/2023	Ativo
Dayane Basilio Gomes da Silva	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (3)

Data	Status	Decisão
29/02/2016	PROVIDO	—
24/09/2015	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	SEM DECISÃO ORIGINAL	Serviço Extrajudiciai cuja existência somente foi constatada após apurações realizadas em conjunto pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV). Convertido em diligência, para que a regularidade seja verificada.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	19.431	R$ 3.103.273,65
De 01/01/2025 até 30/06/2025	18.032	R$ 2.722.701,20
De 01/07/2024 até 31/12/2024	20.199	R$ 3.112.113,32
De 01/01/2024 até 30/06/2024	19.034	R$ 2.424.030,39
De 01/07/2023 até 31/12/2023	19.252	R$ 2.529.618,17
De 01/01/2023 até 30/06/2023	18.359	R$ 2.518.554,80
De 01/07/2022 até 31/12/2022	25.269	R$ 2.423.168,10
De 01/01/2022 até 30/06/2022	23.066	R$ 2.110.484,04
De 01/07/2021 até 31/12/2021	24.982	R$ 1.909.413,12
De 01/01/2021 até 30/06/2021	23.000	R$ 1.808.837,54
De 01/07/2020 até 31/12/2020	22.787	R$ 1.373.802,10
De 01/01/2020 até 30/06/2020	16.713	R$ 1.084.734,66
De 01/07/2019 até 31/12/2019	20.009	R$ 1.316.522,57
De 01/01/2019 até 30/06/2019	20.871	R$ 1.353.218,13
De 01/07/2018 até 31/12/2018	21.816	R$ 1.300.138,25
De 01/01/2018 até 30/06/2018	22.422	R$ 1.316.892,31
De 01/07/2017 até 31/12/2017	24.235	R$ 1.168.803,68
De 01/01/2017 até 30/06/2017	24.031	R$ 1.001.200,30
De 01/07/2016 até 31/12/2016	24.186	R$ 1.013.583,41
De 01/01/2016 até 30/06/2016	24.223	R$ 847.604,21
De 01/07/2015 até 31/12/2015	27.790	R$ 1.031.192,10
De 01/01/2015 até 30/06/2015	27.986	R$ 973.675,60
De 01/07/2014 até 31/12/2014	30.099	R$ 1.186.385,42
De 01/01/2014 até 30/06/2014	28.306	R$ 926.407,98
De 01/07/2013 até 31/12/2013	29.824	R$ 921.762,59
De 01/01/2013 até 30/06/2013	26.769	R$ 1.032.109,12
De 01/07/2012 até 31/12/2012	25.853	R$ 905.713,21
De 01/01/2012 até 30/06/2012	8.968	R$ 142.451,56
De 01/07/2011 até 31/12/2011	0	R$ 0,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	0	R$ 0,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	0	R$ 0,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	0	R$ 0,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	0	R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	0	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	0	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	0	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	0	R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	0	R$ 0,00

Tabela de emolumentos — RJ (22 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RJ e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 453,59
Autenticação de cópia	R$ 9,99
Certidão ou traslado	R$ 35,02
Divórcio direto (sem bens a partilhar)	R$ 462,66
Escritura de convenção de condomínio	R$ 906,00
Escritura sem valor declarado	R$ 453,59
Procuração para bens/imóveis/valores	R$ 435,39
Procuração para o INSS	R$ 30,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 12,56
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 9,69
Separação judicial (sem bens)	R$ 462,66
Testamento público	R$ 706,73
União estável comum	R$ 215,61
União estável regime diverso ou contrato de namoro	R$ 567,19

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação de retificação	R$ 190,50
Casamento fora da sede	R$ 747,82
Certidão (incluídas buscas)	R$ 122,87
Certidão de inteiro teor	R$ 164,47
Habilitação de casamento / conversão de união estável	R$ 348,35
Registro de casamento	R$ 206,72
Registro de união estável no Livro E	R$ 206,72
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 256,77

Unidades interligadas (registro de nascimento em hospitais)

Este cartório atende ao Provimento CNJ que permite o registro de nascimento diretamente nas seguintes maternidades e hospitais:

Hospital Luiz Gonzaga — Miguel Pereira / RJ

Como chegar ao Ofício Único de Miguel Pereira

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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