● Ativo Casamentos CNS 01134-6 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas

Centro · Mirangaba · BA

(74) 99950-3226 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas , também conhecido como Jacobina/Distrito de Mirangaba - Registro Civil com Funções Notariais, é um cartório de Terceira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Mirangaba - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01134-6 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Jacobina/Distrito de Mirangaba - Registro Civil com Funções Notariais estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Mirangaba.. Distrito de atuação: MIRANGABA. Sub-distrito: MIRANGABA.

O titular responsável pelo cartório é Tatiana Miranda Siqueira (Interino) , em exercício desde 24/07/2024. O substituto designado é Elaine Cristina Silva Correa.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (74) 99950-3226 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua A, nº 29, Populares 1, 29 - CEP 44745000 , no bairro Centro, Mirangaba.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Mirangaba

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Jacobina/Distrito de Mirangaba - Registro Civil com Funções Notariais e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas
Nome fantasia: Jacobina/Distrito de Mirangaba - Registro Civil com Funções Notariais
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 01134-6
Entrância: Terceira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Jacobina
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: Rua A, nº 29, Populares 1, 29
CEP: 44745000
Bairro: Centro
Cidade: Mirangaba
Estado: BA (BA)
Telefone: (74) 99950-3226
E-mail: [email protected]
Titular: Tatiana Miranda Siqueira
Titular desde: 24/07/2024
Área de abrangência: Município de Mirangaba.
Distrito: MIRANGABA
Sub-distrito: MIRANGABA
Colaboradores: 2 no total (2 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Tatiana Miranda Siqueira	Titular da delegação	24/07/2024 — em exercício
Marluce Rios de Oliveira	Titular da delegação	23/07/2018 — 06/09/2018

Substitutos

Nome	Designação	Status
Elaine Cristina Silva Correa	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (3)

Data	Status	Decisão
06/09/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.173	R$ 52.756,84
De 01/01/2025 até 30/06/2025	834	R$ 38.594,37
De 01/07/2024 até 31/12/2024	736	R$ 36.106,90
De 01/01/2024 até 30/06/2024	662	R$ 33.211,98
De 01/07/2023 até 31/12/2023	449	R$ 24.790,06
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.437	R$ 34.647,65
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.648	R$ 32.763,94
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.258	R$ 16.538,73
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.073	R$ 33.283,00
De 01/01/2021 até 30/06/2021	976	R$ 25.410,07
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.764	R$ 28.039,06
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.548	R$ 22.207,11
De 01/07/2019 até 31/12/2019	2.438	R$ 33.235,70
De 01/01/2019 até 30/06/2019	2.201	R$ 34.021,80
De 01/07/2018 até 31/12/2018	2.844	R$ 37.331,44
De 01/01/2018 até 30/06/2018	728	R$ 11.028,80
De 01/07/2017 até 31/12/2017	868	R$ 16.038,65
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.634	R$ 18.314,77
De 01/07/2016 até 31/12/2016	110	R$ 14.244,88
De 01/01/2016 até 30/06/2016	84	R$ 19.827,75
De 01/07/2015 até 31/12/2015	129	R$ 14.492,39
De 01/01/2015 até 30/06/2015	99	R$ 21.691,78
De 01/07/2014 até 31/12/2014	110	R$ 17.247,11
De 01/01/2014 até 30/06/2014	118	R$ 652,92
De 01/07/2013 até 31/12/2013	110	R$ 10.889,20
De 01/01/2013 até 30/06/2013	90	R$ 16.429,60
De 01/07/2012 até 31/12/2012	293	R$ 7.485,90
De 01/01/2012 até 30/06/2012	391	R$ 7.390,10
De 01/07/2011 até 31/12/2011	2.997	R$ 7.212,20
De 01/01/2011 até 30/06/2011	0	R$ 0,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	0	R$ 0,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	0	R$ 0,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	287	R$ 5.738,30
De 01/01/2009 até 30/06/2009	253	R$ 5.179,80
De 01/07/2008 até 31/12/2008	174	R$ 3.293,20
De 01/01/2008 até 30/06/2008	172	R$ 3.121,30
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	134	R$ 2.147,50
De 01/01/2006 até 31/12/2006	283	R$ 4.476,48
De 01/01/2005 até 31/12/2005	231	R$ 4.912,19

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao Jacobina/Distrito de Mirangaba - Registro Civil com Funções Notariais

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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