● Ativo Casamentos CNS 13431-2 8 anos de atuação Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais

Centro · Mirante · BA

(77) 98121-3858 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais , também conhecido como REG. CIVIL C/ FUNÇÕES NOTARIAIS - MIRANTE, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Mirante - BA , com 8 anos de atuação desde sua instalação em 22/02/2018. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13431-2 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados pelo REG. CIVIL C/ FUNÇÕES NOTARIAIS - MIRANTE estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Mirante.. Distrito de atuação: Mirante.

O titular responsável pelo cartório é Livia Liana Alves Araújo (Interino) , em exercício desde 09/08/2023. O substituto designado é Natalia Meira de Oliveira.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (77) 98121-3858 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Praça da Igreja, 11 - CEP 45255000 , no bairro Centro, Mirante.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Mirante

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do REG. CIVIL C/ FUNÇÕES NOTARIAIS - MIRANTE e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia: REG. CIVIL C/ FUNÇÕES NOTARIAIS - MIRANTE
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 13431-2
Entrância: Primeira
Tipo: OFICIALIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Boa nova
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: Praça da Igreja, 11
CEP: 45255000
Bairro: Centro
Cidade: Mirante
Estado: BA (BA)
Telefone: (77) 98121-3858
Fax: (77) 3433-2105
E-mail: [email protected]
Titular: Livia Liana Alves Araújo
Titular desde: 09/08/2023
Área de abrangência: Município de Mirante.
Distrito: Mirante
Colaboradores: 1 no total (1 CLT)
Informatizada: Não
Acesso à internet: Não
Conciliação e mediação: Não
Observações: Privatização em 06/03/2012.
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Livia Liana Alves Araújo	Titular da delegação	09/08/2023 — em exercício
Edenir Catarina Delgado	Titular da delegação	21/05/2019 — 14/06/2019
Silvane Paulo Pereira dos Santos	Titular da delegação	08/04/2016 — 03/05/2018

Substitutos

Nome	Designação	Status
Natalia Meira de Oliveira	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
14/06/2019	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
03/05/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
29/03/2016	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	427	R$ 10.864,15
De 01/01/2025 até 30/06/2025	398	R$ 8.941,86
De 01/07/2024 até 31/12/2024	423	R$ 9.654,08
De 01/01/2024 até 30/06/2024	348	R$ 8.397,95
De 01/07/2023 até 31/12/2023	382	R$ 9.084,56
De 01/01/2023 até 30/06/2023	330	R$ 9.994,80
De 01/07/2022 até 31/12/2022	513	R$ 20.847,36
De 01/01/2022 até 30/06/2022	483	R$ 19.487,95
De 01/07/2021 até 31/12/2021	2.257	R$ 26.743,13
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.929	R$ 21.085,09
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.800	R$ 17.877,12
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.306	R$ 11.504,30
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.985	R$ 20.918,36
De 01/01/2019 até 30/06/2019	182	R$ 6.948,76
De 01/07/2018 até 31/12/2018	227	R$ 7.016,26
De 01/01/2018 até 30/06/2018	418	R$ 8.006,19
De 01/07/2017 até 31/12/2017	755	R$ 11.783,67
De 01/01/2017 até 30/06/2017	686	R$ 7.791,77
De 01/07/2016 até 31/12/2016	630	R$ 11.125,48
De 01/01/2016 até 30/06/2016	446	R$ 10.486,73
De 01/07/2015 até 31/12/2015	978	R$ 11.592,14
De 01/01/2015 até 30/06/2015	937	R$ 9.858,86
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.108	R$ 13.010,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.288	R$ 11.541,51
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.374	R$ 16.089,40
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.453	R$ 13.281,60
De 01/07/2012 até 31/12/2012	1.440	R$ 13.508,40
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.641	R$ 8.717,70
De 01/07/2011 até 31/12/2011	128	R$ 5.125,70
De 01/01/2011 até 30/06/2011	113	R$ 4.114,30
De 01/07/2010 até 31/12/2010	107	R$ 3.780,10
De 01/01/2010 até 30/06/2010	102	R$ 2.855,40
De 01/07/2009 até 31/12/2009	203	R$ 3.699,80
De 01/01/2009 até 30/06/2009	37	R$ 1.243,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	45	R$ 1.000,40
De 01/01/2008 até 30/06/2008	62	R$ 1.808,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	21	R$ 1.437,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	44	R$ 2.157,40
De 01/01/2006 até 31/12/2006	154	R$ 5.263,79
De 01/01/2005 até 31/12/2005	40	R$ 2.085,16

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao REG. CIVIL C/ FUNÇÕES NOTARIAIS - MIRANTE

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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