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● Ativo Casamentos CNS 11548-5 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas

entro · Mirassol · SP

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas , também conhecido como OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDICOES E TUTELA DA COMARCA DE MIRASSOL, é um cartório de Inicial Entrância localizado no bairro entro na cidade de Mirassol - SP . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 11548-5 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados pelo OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDICOES E TUTELA DA COMARCA DE MIRASSOL estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Mirassol.. Distrito de atuação: MIRASSOL.

O titular responsável pelo cartório é Nelson Eduardo Berrocal (Titular) , em exercício desde 04/07/2024. O substituto designado é João Roberto Blauth Feres.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (17) 3242-3381 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Floriano Peixoto, 2418 - CEP 15130007 , no bairro entro, Mirassol.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00; Sábado: 08:30 às 11:30.

Solicite sua certidão em Mirassol

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDICOES E TUTELA DA COMARCA DE MIRASSOL e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas
Nome fantasia
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDICOES E TUTELA DA COMARCA DE MIRASSOL
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
11548-5
Entrância
Inicial
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Mirassol
CNPJ
51.849.032/0001-05
Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00; Sábado: 08:30 às 11:30
Endereço
Rua Floriano Peixoto, 2418
CEP
15130007
Bairro
entro
Cidade
Mirassol
Estado
SP (SP)
Telefone
(17) 3242-3381
Fax
(17) 3242-3381
E-mail
[email protected]
Titular
Nelson Eduardo Berrocal
Titular desde
04/07/2024
Substituto
João Roberto Blauth Feres
Área de abrangência
Município de Mirassol.
Distrito
MIRASSOL
Colaboradores
7 no total (5 CLT, 2 estatutários)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Sistema interligado
Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 17:00
Terça-feira 08:00 às 17:00
Quarta-feira 08:00 às 17:00
Quinta-feira 08:00 às 17:00
Sexta-feira 08:00 às 17:00
Sábado 08:30 às 11:30

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Nelson Eduardo Berrocal Titular da delegação 04/07/2024 — em exercício

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
João Roberto Blauth Feres Ativo

Decisões e providências do CNJ (2)

DataStatusDecisão
12/07/2010 PROVIDO Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988),
24/01/2010 PROVIDO Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988),

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 31.539 R$ 708.786,20
De 01/01/2025 até 30/06/2025 34.226 R$ 629.782,42
De 01/07/2024 até 31/12/2024 33.712 R$ 675.986,78
De 01/01/2024 até 30/06/2024 35.393 R$ 653.943,94
De 01/07/2023 até 31/12/2023 37.317 R$ 647.309,52
De 01/01/2023 até 30/06/2023 36.185 R$ 549.508,63
De 01/07/2022 até 31/12/2022 37.614 R$ 595.109,03
De 01/01/2022 até 30/06/2022 39.077 R$ 570.465,28
De 01/07/2021 até 31/12/2021 38.103 R$ 585.124,03
De 01/01/2021 até 30/06/2021 33.410 R$ 543.576,72
De 01/07/2020 até 31/12/2020 41.525 R$ 545.807,80
De 01/01/2020 até 30/06/2020 39.889 R$ 418.980,13
De 01/07/2019 até 31/12/2019 46.155 R$ 529.890,31
De 01/01/2019 até 30/06/2019 52.488 R$ 497.463,80
De 01/07/2018 até 31/12/2018 44.654 R$ 498.925,14
De 01/01/2018 até 30/06/2018 47.927 R$ 472.449,22
De 01/07/2017 até 31/12/2017 52.315 R$ 319.869,64
De 01/01/2017 até 30/06/2017 57.290 R$ 484.737,47
De 01/07/2016 até 31/12/2016 51.491 R$ 885.814,78
De 01/01/2016 até 30/06/2016 51.627 R$ 271.778,65
De 01/07/2015 até 31/12/2015 56.624 R$ 264.260,01
De 01/01/2015 até 30/06/2015 66.844 R$ 420.714,87
De 01/07/2014 até 31/12/2014 61.272 R$ 379.902,97
De 01/01/2014 até 30/06/2014 53.932 R$ 252.227,45
De 01/07/2013 até 31/12/2013 50.603 R$ 230.889,56
De 01/01/2013 até 30/06/2013 2.943 R$ 273.177,60
De 01/07/2012 até 31/12/2012 3.020 R$ 235.087,43
De 01/01/2012 até 30/06/2012 2.906 R$ 226.590,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011 2.587 R$ 203.677,19
De 01/01/2011 até 30/06/2011 2.464 R$ 215.741,38
De 01/07/2010 até 31/12/2010 2.342 R$ 196.905,36
De 01/01/2010 até 30/06/2010 2.048 R$ 175.711,92
De 01/07/2009 até 31/12/2009 2.170 R$ 159.746,93
De 01/01/2009 até 30/06/2009 1.943 R$ 134.594,14
De 01/07/2008 até 31/12/2008 1.882 R$ 171.986,46
De 01/01/2008 até 30/06/2008 902 R$ 131.943,20
De 01/07/2007 até 31/12/2007 933 R$ 127.104,84
De 01/01/2007 até 30/06/2007 768 R$ 113.547,26
De 01/01/2006 até 31/12/2006 1.610 R$ 223.954,64
De 01/01/2005 até 31/12/2005 1.544 R$ 176.359,31

Tabela de emolumentos — SP (34 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial (por página adicional) R$ 328,07
Ata notarial (primeira folha) R$ 649,64
Autenticação de cópias reprográficas (por página) R$ 5,27
Certidão ou traslado ou pública forma R$ 95,12
Escritura de convenção de condomínio R$ 2.409,89
Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários R$ 120,99
Escritura sem valor declarado (demais) R$ 625,78
Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes) R$ 125,19
Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional) R$ 31,27
Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto) R$ 62,54
Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes) R$ 333,78
Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional) R$ 83,44
Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes) R$ 166,93
Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional) R$ 41,75
Reconhecimento de firma por autenticidade R$ 23,28
Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico) R$ 13,90
Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico) R$ 9,09
Registro de chancela mecânica R$ 1.819,10
Revogação de testamento R$ 417,21
Testamento cerrado (aprovação e encerramento) R$ 2.503,40
Testamento público com ou sem revogação R$ 2.503,40
Testamento público sem conteúdo patrimonial R$ 137,68

Registro Civil

ServiçoValor total
Averbação em geral R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia R$ 176,41
Casamento fora da sede R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação) R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas) R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas) R$ 92,98
Certidão negativa ou informação R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia) R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade R$ 185,87
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão) R$ 193,92

Como chegar ao OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDICOES E TUTELA DA COMARCA DE MIRASSOL

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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