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● Ativo Casamentos CNS 14368-5 45 anos de atuação Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais

CENTRO · Mortugaba · BA

(77) 99208-8047 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais , também conhecido como CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - MORTUGABA, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Mortugaba - BA , com 45 anos de atuação desde sua instalação em 15/06/1981. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 14368-5 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - MORTUGABA estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Mortugaba.. Distrito de atuação: MORTUGABA. Sub-distrito: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Isaura Maria Terra da Silva Lopo (Interino) , em exercício desde 23/09/2021.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (77) 99208-8047 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA JOÃO NOGUEIRA, Nº 41 - CEP 46290000 , no bairro CENTRO, Mortugaba.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Mortugaba

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - MORTUGABA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - MORTUGABA
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
14368-5
Entrância
Primeira
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Jacaraci
CNPJ
13.239.272/0001-90
Atribuições
Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço
RUA JOÃO NOGUEIRA, Nº 41
CEP
46290000
Bairro
CENTRO
Cidade
Mortugaba
Estado
BA (BA)
Telefone
(77) 99208-8047
E-mail
[email protected]
Titular
Isaura Maria Terra da Silva Lopo
Titular desde
23/09/2021
Área de abrangência
Município de Mortugaba.
Distrito
MORTUGABA
Sub-distrito
SEDE
Colaboradores
2 no total (2 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 14:00
Terça-feira 08:00 às 14:00
Quarta-feira 08:00 às 14:00
Quinta-feira 08:00 às 14:00
Sexta-feira 08:00 às 14:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Isaura Maria Terra da Silva Lopo Titular da delegação 23/09/2021 — em exercício
Maria Dolores Cangussu dos Santos Titular da delegação 23/07/2021 — 13/08/2021

Decisões e providências do CNJ (5)

DataStatusDecisão
24/09/2021 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
10/08/2021 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga nos termos do Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por: I - morte; II - aposentadoria facultativa; III - invalidez; IV - renúncia; V - perda, nos termos do art. 35
25/02/2016 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 PROVIDO Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994.
24/01/2010 VAGO Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 989 R$ 57.794,61
De 01/01/2025 até 30/06/2025 741 R$ 49.270,03
De 01/07/2024 até 31/12/2024 807 R$ 43.298,01
De 01/01/2024 até 30/06/2024 807 R$ 54.149,44
De 01/07/2023 até 31/12/2023 826 R$ 43.882,22
De 01/01/2023 até 30/06/2023 2.985 R$ 46.856,28
De 01/07/2022 até 31/12/2022 3.244 R$ 61.549,30
De 01/01/2022 até 30/06/2022 3.561 R$ 54.238,50
De 01/07/2021 até 31/12/2021 1.583 R$ 26.031,90
De 01/01/2021 até 30/06/2021 2.364 R$ 31.717,54
De 01/07/2020 até 31/12/2020 2.550 R$ 28.595,81
De 01/01/2020 até 30/06/2020 1.746 R$ 17.987,60
De 01/07/2019 até 31/12/2019 820 R$ 33.549,77
De 01/01/2019 até 30/06/2019 611 R$ 34.779,94
De 01/07/2018 até 31/12/2018 592 R$ 31.734,46
De 01/01/2018 até 30/06/2018 551 R$ 29.353,16
De 01/07/2017 até 31/12/2017 610 R$ 34.707,24
De 01/01/2017 até 30/06/2017 562 R$ 24.489,58
De 01/07/2016 até 31/12/2016 544 R$ 22.138,49
De 01/01/2016 até 30/06/2016 578 R$ 25.426,81
De 01/07/2015 até 31/12/2015 694 R$ 43.092,09
De 01/01/2015 até 30/06/2015 734 R$ 22.753,38
De 01/07/2014 até 31/12/2014 844 R$ 26.963,70
De 01/01/2014 até 30/06/2014 913 R$ 25.986,46
De 01/07/2013 até 31/12/2013 922 R$ 26.588,59
De 01/01/2013 até 30/06/2013 856 R$ 25.002,51
De 01/07/2012 até 31/12/2012 912 R$ 23.316,28
De 01/01/2012 até 30/06/2012 455 R$ 12.485,38
De 01/07/2011 até 31/12/2011 0 R$ 0,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011 0 R$ 0,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010 0 R$ 0,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010 0 R$ 0,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009 0 R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009 0 R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008 0 R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008 0 R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006 0 R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005 0 R$ 0,00

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa R$ 7,20
Certidão ou traslado R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha) R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio R$ 940,14
Escritura sem valor declarado R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança R$ 7,20
Revogação de testamento R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado R$ 940,14
União estável / contrato de namoro R$ 333,34

Registro Civil

ServiçoValor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório) R$ 186,50
Averbação em geral R$ 271,14
Certidão de inteiro teor R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório) R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento R$ 373,00
Registro de casamento R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro R$ 373,00

Como chegar ao CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - MORTUGABA

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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