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● Ativo Casamentos CNS 10098-2 Dados CNJ

Tabelionato de notas e ofício de registros

Centro · Muçum · RS

(51) 99918-8312 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Tabelionato de notas e ofício de registros , também conhecido como SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS DE MUÇUM, é um cartório de Inicial Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Muçum - RS . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10098-2 , e possui atribuições de Notas | Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS DE MUÇUM estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de RS e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Municípios de Muçum e Vespasiano Correa..

O titular responsável pelo cartório é Iuri Ferreira Bittencourt (Titular) , em exercício desde 02/06/2025. O substituto designado é Sabrina Zamboni.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (51) 99918-8312 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Presidente Costa e Silva, 220 - CEP 95970000 , no bairro Centro, Muçum.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Muçum

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS DE MUÇUM e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Tabelionato de notas e ofício de registros
Nome fantasia
SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS DE MUÇUM
Denominação padrão
Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS
10098-2
Entrância
Inicial
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Encantado
CNPJ
90.808.957/0001-51
Atribuições
Notas | Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço
Rua Presidente Costa e Silva, 220
CEP
95970000
Bairro
Centro
Cidade
Muçum
Estado
RS (RS)
Telefone
(51) 99918-8312
Fax
(21) 4748-3647
E-mail
[email protected]
Titular
Iuri Ferreira Bittencourt
Titular desde
02/06/2025
Substituto
Tadeu João Feltez
Área de abrangência
Municípios de Muçum e Vespasiano Correa.
Colaboradores
3 no total (3 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Observações
Guarda o acervo do Ofício Distrital de Vespasiano Correa.
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 09:00 às 17:00
Terça-feira 09:00 às 17:00
Quarta-feira 09:00 às 17:00
Quinta-feira 09:00 às 17:00
Sexta-feira 09:00 às 17:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Iuri Ferreira Bittencourt Titular da delegação 02/06/2025 — em exercício
Marisiane Lúcia Pretto Feltez Titular da delegação 31/07/2024 — 02/06/2025

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Sabrina Zamboni — Ativo

Decisões e providências do CNJ (8)

DataStatusDecisão
30/03/2026 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
02/06/2025 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
19/05/2022 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular
16/01/2011 PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AF Em face da concessão de medida liminar no Mandado de Segurança nº 29.676, migre-se o Serviço Notarial e de Registros de Muçum, Comarca de Encantado - RS (CNS 10.098-2) da relação de serventia vagas para a relação de serventias com pendência judicial.
13/10/2010 VAGO Trata-se de recurso administrativo apresentado por MARISIANE LUCIA PRETTO FELTEZ, do SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTROS DE MUÇUM - RS – CNS 10.098-2 (evento 8659), contra a decisão que julgou recurso administrativo anteriormente apresentado. Dá análise dos autos, verifica-se que em 22/07/10, foi interposto o primeiro recurso administrativo (evento 5202), já apreciado, no qual se negou seguimento ao entendimento de ser manifestamente incabível (evento 8521). No evento 8659, a requerente insiste na r
31/08/2010 VAGO Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Serviço Notarial e de Registros de Muçum/RS, CNS 10.098-2 (evento 5202) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentais atribuídas ao Corregedor Nacional de Justiça, proferi 14.964 decisões individualizadas sobre a situação dos serviços extr
12/07/2010 VAGO DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Conforme se depreende da documentação constante da irresignação, a interessada foi nomeada em 24/11/1987, em virtude de aprovação em concurso público, para o cargo de Oficial Distrital de Relvado, distrito da Comarca de Encantado/RS. Em 11
24/01/2010 VAGO Vago em decorrência de remoção irregular e da inexistência de documentação compobatória da investidura.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 14.272 R$ 325.075,95
De 01/01/2025 até 30/06/2025 15.604 R$ 429.145,40
De 01/07/2024 até 31/12/2024 14.135 R$ 532.310,98
De 01/01/2024 até 30/06/2024 16.111 R$ 392.683,74
De 01/07/2023 até 31/12/2023 17.611 R$ 448.380,25
De 01/01/2023 até 30/06/2023 17.995 R$ 425.835,40
De 01/07/2022 até 31/12/2022 14.887 R$ 484.519,75
De 01/01/2022 até 30/06/2022 19.009 R$ 486.168,73
De 01/07/2021 até 31/12/2021 21.373 R$ 705.661,15
De 01/01/2021 até 30/06/2021 20.427 R$ 545.605,10
De 01/07/2020 até 31/12/2020 19.184 R$ 498.678,90
De 01/01/2020 até 30/06/2020 13.163 R$ 292.088,80
De 01/07/2019 até 31/12/2019 18.832 R$ 449.467,95
De 01/01/2019 até 30/06/2019 16.871 R$ 342.901,50
De 01/07/2018 até 31/12/2018 19.064 R$ 362.361,05
De 01/01/2018 até 30/06/2018 9.564 R$ 327.540,90
De 01/07/2017 até 31/12/2017 9.349 R$ 393.137,35
De 01/01/2017 até 30/06/2017 11.399 R$ 382.693,00
De 01/07/2016 até 31/12/2016 9.719 R$ 390.049,45
De 01/01/2016 até 30/06/2016 10.288 R$ 310.005,10
De 01/07/2015 até 31/12/2015 11.778 R$ 417.921,20
De 01/01/2015 até 30/06/2015 11.322 R$ 313.596,45
De 01/07/2014 até 31/12/2014 11.491 R$ 306.472,10
De 01/01/2014 até 30/06/2014 12.175 R$ 244.127,65
De 01/07/2013 até 31/12/2013 15.724 R$ 251.110,90
De 01/01/2013 até 30/06/2013 22.025 R$ 274.207,27
De 01/07/2012 até 31/12/2012 22.166 R$ 267.513,10
De 01/01/2012 até 30/06/2012 23.101 R$ 213.423,70
De 01/07/2011 até 31/12/2011 17.766 R$ 231.015,20
De 01/01/2011 até 30/06/2011 15.969 R$ 225.816,70
De 01/07/2010 até 31/12/2010 15.824 R$ 213.429,10
De 01/01/2010 até 30/06/2010 25.017 R$ 180.706,90
De 01/07/2009 até 31/12/2009 23.085 R$ 175.424,75
De 01/01/2009 até 30/06/2009 20.455 R$ 158.682,75
De 01/07/2008 até 31/12/2008 17.576 R$ 167.110,45
De 01/01/2008 até 30/06/2008 17.783 R$ 148.220,39
De 01/07/2007 até 31/12/2007 27.151 R$ 142.734,62
De 01/01/2007 até 30/06/2007 9.791 R$ 95.007,72
De 01/01/2006 até 31/12/2006 14.395 R$ 113.943,08
De 01/01/2005 até 31/12/2005 8.875 R$ 100.844,13

Tabela de emolumentos — RS (17 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RS e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 110,10
Autenticação de cópia com assinatura eletrônica R$ 107,30
Autenticação de cópia reprográfica (por face) R$ 7,30
Certidão ou traslado R$ 68,60
Escritura sem conteúdo financeiro R$ 110,10
Procuração (demais) por outorgante R$ 68,60
Procuração para assistência social/INSS R$ 7,30
Reconhecimento de firma (com conteúdo financeiro) R$ 10,90
Reconhecimento de firma (sem conteúdo financeiro) R$ 7,30
Reconhecimento de firma digital impressa R$ 25,20
Testamento público R$ 430,20

Registro Civil

ServiçoValor total
Assento de casamento (fora da sede) R$ 190,00
Assento de casamento (na sede) R$ 66,00
Averbação em geral R$ 37,80
Certidão (breve relato) R$ 25,20
Habilitação de casamento R$ 97,80
Registro de casamento religioso/transcrição estrangeiro R$ 85,00

Como chegar ao SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS DE MUÇUM

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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