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● Ativo Casamentos CNS 09114-0 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais - 6ª zona judiciária do 1º distrito

Centro · Niterói · RJ

O Ofício de registro civil das pessoas naturais - 6ª zona judiciária do 1º distrito , também conhecido como Cartório do RCPN da 6ª Zona Judiciária - 1º Distrito de Niterói - RJ, é um cartório de Especial Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Niterói - RJ . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09114-0 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Cartório do RCPN da 6ª Zona Judiciária - 1º Distrito de Niterói - RJ estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de RJ e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Ingá,São Domingos,Boa Viagem,Gragoatá, Barreto,Engenhoca,Largo do Barradas,Venda Cruz(Parte Niterói)Tenente Jardim(Parte Niterói)Parte da Ilha da Conceição e Parte do Centro de Niterói.. Distrito de atuação: 1º Distrito.

O titular responsável pelo cartório é Luciano Tosoni da Eira Aguiar (Interino) , em exercício desde 15/05/2024. O substituto designado é Lucia Soares de Souza.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (21) 2828-1291 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua da Conceição, 188 - CEP 24020083 , no bairro Centro, Niterói.

Horário de atendimento: Domingo: 09:00 às 12:00; Segunda a Sexta: 10:00 às 16:00; Sábado: 09:00 às 12:00.

Solicite sua certidão em Niterói

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Cartório do RCPN da 6ª Zona Judiciária - 1º Distrito de Niterói - RJ e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil das pessoas naturais - 6ª zona judiciária do 1º distrito
Nome fantasia
Cartório do RCPN da 6ª Zona Judiciária - 1º Distrito de Niterói - RJ
Denominação padrão
Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
09114-0
Entrância
Especial
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Niterói
CNPJ
03.051.225/0001-65
Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Domingo: 09:00 às 12:00; Segunda a Sexta: 10:00 às 16:00; Sábado: 09:00 às 12:00
Endereço
Rua da Conceição, 188
CEP
24020083
Bairro
Centro
Cidade
Niterói
Estado
RJ (RJ)
Telefone
(21) 2828-1291
Fax
(21) 2622-9058
E-mail
[email protected]
Titular
Luciano Tosoni da Eira Aguiar
Titular desde
15/05/2024
Substituto
Carlos Atila Bosi Pereira
Área de abrangência
Ingá,São Domingos,Boa Viagem,Gragoatá, Barreto,Engenhoca,Largo do Barradas,Venda Cruz(Parte Niterói)Tenente Jardim(Parte Niterói)Parte da Ilha da Conceição e Parte do Centro de Niterói.
Distrito
1º Distrito
Colaboradores
5 no total (5 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Sistema interligado
Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Observações
Guarda o acervo do Registro Civil da 4ª e 7ª Zona Judiciaria de Niterói extintas em 30/06/2012
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo 09:00 às 12:00
Segunda-feira 10:00 às 16:00
Terça-feira 10:00 às 16:00
Quarta-feira 10:00 às 16:00
Quinta-feira 10:00 às 16:00
Sexta-feira 10:00 às 16:00
Sábado 09:00 às 12:00

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Luciano Tosoni da Eira Aguiar Titular da delegação 15/05/2024 — em exercício
Carlos Atila Bosi Pereira Titular da delegação 22/01/2024 — 14/05/2024
Fernando César de Souza Melgaço Titular da delegação 17/07/2023 — 13/11/2023

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Lucia Soares de Souza Ativo

Decisões e providências do CNJ (4)

DataStatusDecisão
14/05/2024 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
13/11/2023 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
24/01/2010 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 4.836 R$ 398.191,51
De 01/01/2025 até 30/06/2025 4.071 R$ 335.726,94
De 01/07/2024 até 31/12/2024 4.289 R$ 329.663,52
De 01/01/2024 até 30/06/2024 3.619 R$ 323.455,85
De 01/07/2023 até 31/12/2023 4.249 R$ 349.132,13
De 01/01/2023 até 30/06/2023 4.679 R$ 344.965,27
De 01/07/2022 até 31/12/2022 4.927 R$ 379.902,86
De 01/01/2022 até 30/06/2022 4.982 R$ 386.774,47
De 01/07/2021 até 31/12/2021 5.579 R$ 371.087,23
De 01/01/2021 até 30/06/2021 4.967 R$ 332.004,60
De 01/07/2020 até 31/12/2020 5.200 R$ 334.844,39
De 01/01/2020 até 30/06/2020 2.903 R$ 212.694,52
De 01/07/2019 até 31/12/2019 4.930 R$ 332.769,65
De 01/01/2019 até 30/06/2019 4.690 R$ 314.528,44
De 01/07/2018 até 31/12/2018 4.690 R$ 345.841,07
De 01/01/2018 até 30/06/2018 3.965 R$ 324.899,31
De 01/07/2017 até 31/12/2017 4.450 R$ 314.593,69
De 01/01/2017 até 30/06/2017 3.779 R$ 290.157,73
De 01/07/2016 até 31/12/2016 3.940 R$ 352.439,11
De 01/01/2016 até 30/06/2016 3.714 R$ 290.553,82
De 01/07/2015 até 31/12/2015 4.157 R$ 270.540,29
De 01/01/2015 até 30/06/2015 3.303 R$ 179.182,30
De 01/07/2014 até 31/12/2014 4.226 R$ 266.284,86
De 01/01/2014 até 30/06/2014 3.812 R$ 268.576,05
De 01/07/2013 até 31/12/2013 3.770 R$ 105.950,76
De 01/01/2013 até 30/06/2013 3.612 R$ 124.733,76
De 01/07/2012 até 31/12/2012 3.762 R$ 105.688,85
De 01/01/2012 até 30/06/2012 2.110 R$ 52.706,80
De 01/07/2011 até 31/12/2011 2.330 R$ 61.722,86
De 01/01/2011 até 30/06/2011 2.111 R$ 55.889,91
De 01/07/2010 até 31/12/2010 2.397 R$ 57.303,28
De 01/01/2010 até 30/06/2010 2.220 R$ 50.428,17
De 01/07/2009 até 31/12/2009 3.025 R$ 50.575,45
De 01/01/2009 até 30/06/2009 2.195 R$ 46.706,72
De 01/07/2008 até 31/12/2008 2.308 R$ 43.981,42
De 01/01/2008 até 30/06/2008 2.269 R$ 40.575,59
De 01/07/2007 até 31/12/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 2.574 R$ 89.000,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006 5.307 R$ 159.000,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005 10.784 R$ 132.000,00

Tabela de emolumentos — RJ (8 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RJ e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

ServiçoValor total
Averbação de retificação R$ 190,50
Casamento fora da sede R$ 747,82
Certidão (incluídas buscas) R$ 122,87
Certidão de inteiro teor R$ 164,47
Habilitação de casamento / conversão de união estável R$ 348,35
Registro de casamento R$ 206,72
Registro de união estável no Livro E R$ 206,72
Transcrição de registro estrangeiro R$ 256,77

Como chegar ao Cartório do RCPN da 6ª Zona Judiciária - 1º Distrito de Niterói - RJ

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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