● Ativo CNS 04750-6 44 anos de atuação Dados CNJ

Ofício do registro civil das pessoas jurídicas

CENTRO · Ouro Branco · MG

(31) 3938-0938 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício do registro civil das pessoas jurídicas , também conhecido como Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Ouro Branco, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Ouro Branco - MG , com 44 anos de atuação desde sua instalação em 10/03/1982. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04750-6 , e possui atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados pelo Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Ouro Branco estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Ouro Branco..

O titular responsável pelo cartório é Regina Cândido Lima E Silva Santos (Titular) , em exercício desde 14/03/2018. O substituto designado é Karla Carolina Rocha Xavier.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (31) 3938-0938 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA ANTÔNIO FERNANDES TORRES, 132 - CEP 36490090 , no bairro CENTRO, Ouro Branco.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Ouro Branco

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Ouro Branco e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício do registro civil das pessoas jurídicas
Nome fantasia: Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Ouro Branco
Denominação padrão: Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 04750-6
Entrância: Primeira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Ouro branco
CNPJ: 23.962.889/0001-93
Atribuições: Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço: RUA ANTÔNIO FERNANDES TORRES, 132
CEP: 36490090
Bairro: CENTRO
Cidade: Ouro Branco
Estado: MG (MG)
Telefone: (31) 3938-0938
Fax: (0xx31) 3741-1210
E-mail: [email protected]
Titular: Regina Cândido Lima E Silva Santos
Titular desde: 14/03/2018
Substituto: José Maurício Junqueira Campos
Área de abrangência: Município de Ouro Branco.
Colaboradores: 2 no total (2 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 17:00
Terça-feira	09:00 às 17:00
Quarta-feira	09:00 às 17:00
Quinta-feira	09:00 às 17:00
Sexta-feira	09:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Regina Cândido Lima E Silva Santos	Titular da delegação	14/03/2018 — em exercício
Aline de Castro Brandão Vargas	Interino	14/01/2018 — 21/03/2018

Substitutos

Nome	Designação	Status
Karla Carolina Rocha Xavier	20/03/2026	Ativo

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
08/06/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
21/03/2018	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
14/03/2018	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Provimento via concurso público regido pelo edital 001/2014 - TJMG - documentação anexa.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	2.790	R$ 87.656,10
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.964	R$ 80.506,39
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.942	R$ 61.393,26
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.695	R$ 73.841,96
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.969	R$ 67.984,29
De 01/01/2023 até 30/06/2023	2.199	R$ 76.867,06
De 01/07/2022 até 31/12/2022	2.095	R$ 56.808,58
De 01/01/2022 até 30/06/2022	2.043	R$ 60.650,93
De 01/07/2021 até 31/12/2021	2.058	R$ 67.923,70
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.722	R$ 65.771,56
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.576	R$ 46.873,05
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.300	R$ 42.779,38
De 01/07/2019 até 31/12/2019	2.201	R$ 46.420,28
De 01/01/2019 até 30/06/2019	2.021	R$ 56.421,18
De 01/07/2018 até 31/12/2018	2.503	R$ 49.027,45
De 01/01/2018 até 30/06/2018	2.340	R$ 48.435,58
De 01/07/2017 até 31/12/2017	2.338	R$ 43.417,74
De 01/01/2017 até 30/06/2017	2.333	R$ 47.606,84
De 01/07/2016 até 31/12/2016	2.150	R$ 38.217,72
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.846	R$ 37.512,53
De 01/07/2015 até 31/12/2015	2.832	R$ 41.094,03
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.942	R$ 30.876,92
De 01/07/2014 até 31/12/2014	2.156	R$ 33.527,86
De 01/01/2014 até 30/06/2014	2.348	R$ 34.771,97
De 01/07/2013 até 31/12/2013	2.329	R$ 36.667,61
De 01/01/2013 até 30/06/2013	2.547	R$ 43.597,82
De 01/07/2012 até 31/12/2012	3.110	R$ 38.306,88
De 01/01/2012 até 30/06/2012	2.791	R$ 33.032,91
De 01/07/2011 até 31/12/2011	2.332	R$ 22.543,88
De 01/01/2011 até 30/06/2011	2.255	R$ 24.589,75
De 01/07/2010 até 31/12/2010	2.545	R$ 24.832,93
De 01/01/2010 até 30/06/2010	2.888	R$ 26.996,90
De 01/07/2009 até 31/12/2009	3.236	R$ 30.270,48
De 01/01/2009 até 30/06/2009	2.206	R$ 26.835,81
De 01/07/2008 até 31/12/2008	2.379	R$ 26.850,88
De 01/01/2008 até 30/06/2008	2	R$ 20.358,23
De 01/07/2007 até 31/12/2007	1.919	R$ 21.374,99
De 01/01/2007 até 30/06/2007	1.854	R$ 16.183,89
De 01/01/2006 até 31/12/2006	4.464	R$ 42.937,82
De 01/01/2005 até 31/12/2005	10.275	R$ 98.223,29

Como chegar ao Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Ouro Branco

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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