● Ativo Casamentos CNS 04104-6 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais - 1º subdistrito

Centro · Ouro Preto · MG

(31) 3551-0422 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais - 1º subdistrito , também conhecido como Cartório Vila Rica - 1º Ofício de Notas e Registro Civil de Ouro Preto, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Ouro Preto - MG . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04104-6 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados pelo Cartório Vila Rica - 1º Ofício de Notas e Registro Civil de Ouro Preto estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: 1º Subdistrito de Ouro Preto.. Distrito de atuação: Ouro Preto. Sub-distrito: 1º. Subdistrito.

O titular responsável pelo cartório é Roberta Corrêa Vaz de Mello (Titular) , em exercício desde 15/07/2024. O substituto designado é Fernanda Aparecida de Meira.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (31) 3551-0422 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Xavier da Veiga, 469 - CEP 35400117 , no bairro Centro, Ouro Preto.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 11:45 e 13:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Ouro Preto

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Cartório Vila Rica - 1º Ofício de Notas e Registro Civil de Ouro Preto e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais - 1º subdistrito
Nome fantasia: Cartório Vila Rica - 1º Ofício de Notas e Registro Civil de Ouro Preto
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 04104-6
Entrância: Segunda
Tipo: OFICIALIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Ouro preto
CNPJ: 09.076.261/0001-60
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 11:45 e 13:00 às 17:00
Endereço: Rua Xavier da Veiga, 469
CEP: 35400117
Bairro: Centro
Cidade: Ouro Preto
Estado: MG (MG)
Telefone: (31) 3551-0422
Fax: (31) 3551-6104
E-mail: [email protected]
Titular: Roberta Corrêa Vaz de Mello
Titular desde: 15/07/2024
Área de abrangência: 1º Subdistrito de Ouro Preto.
Distrito: Ouro Preto
Sub-distrito: 1º. Subdistrito
Colaboradores: 7 no total (7 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 11:45 · 13:00 às 17:00
Terça-feira	08:00 às 11:45 · 13:00 às 17:00
Quarta-feira	08:00 às 11:45 · 13:00 às 17:00
Quinta-feira	08:00 às 11:45 · 13:00 às 17:00
Sexta-feira	08:00 às 11:45 · 13:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Roberta Corrêa Vaz de Mello	Titular da delegação	15/07/2024 — em exercício
Lúcia Auxiliadora Guimarães Dias	Titular da delegação	24/01/2018 — 16/03/2018

Substitutos

Nome	Designação	Status
Fernanda Aparecida de Meira	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
04/04/2019	PROVIDO	Trata-se de processo administrativo subscrito pela CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em desfavor da CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Narra a requerente que, em razão de concurso público de provas e títulos de ingresso para os serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, o 1º Registro das Pessoas Naturais de Ouro Preto/MG (CNS: 04.104-6), o Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Gove ador Valadares/MG (CNS: 04.499-0) e o 1º Ofício de Notas de Abaeté/
16/03/2018	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/03/2018	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Provimento via concurso público regido pelo edital 001/2014 - TJMG - documentação anexa.
12/07/2010	VAGO	DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Relata a impugnante que foi investida nas funções de Oficial do 1º Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais de Ouro Preto, Minas Gerais, em 15 de abril de 2000. A impugnante requer a aplicação do art. 54 da Lei nº 9.784/99, que define
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	26.078	R$ 853.511,44
De 01/01/2025 até 30/06/2025	19.175	R$ 661.224,26
De 01/07/2024 até 31/12/2024	7.074	R$ 313.889,03
De 01/01/2024 até 30/06/2024	6.745	R$ 259.541,40
De 01/07/2023 até 31/12/2023	9.323	R$ 342.589,35
De 01/01/2023 até 30/06/2023	6.793	R$ 249.994,57
De 01/07/2022 até 31/12/2022	4.696	R$ 69.472,07
De 01/01/2022 até 30/06/2022	4.905	R$ 100.827,23
De 01/07/2021 até 31/12/2021	5.747	R$ 102.873,09
De 01/01/2021 até 30/06/2021	2.527	R$ 80.428,72
De 01/07/2020 até 31/12/2020	2.298	R$ 67.228,67
De 01/01/2020 até 30/06/2020	3.064	R$ 45.815,45
De 01/07/2019 até 31/12/2019	4.428	R$ 69.081,54
De 01/01/2019 até 30/06/2019	4.246	R$ 67.727,34
De 01/07/2018 até 31/12/2018	3.398	R$ 74.363,66
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.897	R$ 32.407,92
De 01/07/2017 até 31/12/2017	2.492	R$ 71.949,53
De 01/01/2017 até 30/06/2017	2.524	R$ 66.507,78
De 01/07/2016 até 31/12/2016	2.184	R$ 59.356,28
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.877	R$ 56.961,97
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.902	R$ 63.767,83
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.913	R$ 42.949,08
De 01/07/2014 até 31/12/2014	2.056	R$ 42.496,32
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.884	R$ 39.643,67
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.758	R$ 53.774,47
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.717	R$ 48.908,96
De 01/07/2012 até 31/12/2012	825	R$ 21.452,23
De 01/01/2012 até 30/06/2012	947	R$ 24.303,63
De 01/07/2011 até 31/12/2011	1.127	R$ 25.485,56
De 01/01/2011 até 30/06/2011	888	R$ 21.356,50
De 01/07/2010 até 31/12/2010	804	R$ 17.728,05
De 01/01/2010 até 30/06/2010	786	R$ 18.086,26
De 01/07/2009 até 31/12/2009	670	R$ 17.991,81
De 01/01/2009 até 30/06/2009	644	R$ 15.274,44
De 01/07/2008 até 31/12/2008	661	R$ 13.682,26
De 01/01/2008 até 30/06/2008	652	R$ 17.102,43
De 01/07/2007 até 31/12/2007	648	R$ 15.822,15
De 01/01/2007 até 30/06/2007	851	R$ 16.772,18
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.622	R$ 26.973,08
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.647	R$ 30.399,65

Tabela de emolumentos — MG (20 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Unidades interligadas (registro de nascimento em hospitais)

Este cartório atende ao Provimento CNJ que permite o registro de nascimento diretamente nas seguintes maternidades e hospitais:

Santa Casa da Misericórdia de Ouro Preto — Ouro Preto / MG

Como chegar ao Cartório Vila Rica - 1º Ofício de Notas e Registro Civil de Ouro Preto

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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