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● Ativo Casamentos CNS 04632-6 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas

Centro · Paineiras · MG

(37) 99840-1237 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas , também conhecido como Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais de Paineiras, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Paineiras - MG . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04632-6 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados pelo Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais de Paineiras estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Paineiras..

O titular responsável pelo cartório é Alair de Castro Ramiro (Titular) , em exercício desde 10/07/2024. O substituto designado é Ademir Antônio de Castro Ramiro.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (37) 99840-1237 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Deputado Eduardo Lucas, 396 - CEP 35622000 , no bairro Centro, Paineiras.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00.

Solicite sua certidão em Paineiras

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais de Paineiras e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas
Nome fantasia
Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais de Paineiras
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
04632-6
Entrância
Primeira
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Abaeté
CNPJ
20.918.454/0001-53
Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00
Endereço
Rua Deputado Eduardo Lucas, 396
CEP
35622000
Bairro
Centro
Cidade
Paineiras
Estado
MG (MG)
Telefone
(37) 99840-1237
E-mail
[email protected]
Titular
Alair de Castro Ramiro
Titular desde
10/07/2024
Substituto
Ademir Antônio de Castro Ramiro
Área de abrangência
Município de Paineiras.
Colaboradores
3 no total (3 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Sistema interligado
Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 16:00
Terça-feira 08:00 às 16:00
Quarta-feira 08:00 às 16:00
Quinta-feira 08:00 às 16:00
Sexta-feira 08:00 às 16:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Alair de Castro Ramiro Titular da delegação 10/07/2024 — em exercício

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Ademir Antônio de Castro Ramiro 03/02/2025 Ativo

Decisões e providências do CNJ (3)

DataStatusDecisão
27/08/2010 PROVIDO Em 19.03.2009, ao apreciar o Procedimento de Controle Administrativo n. 0000368-92.2007.2.00.0000 este CNJ, nos termos do voto da Relatora Andréa Pachá, decidiu: “Não pode o Conselho Nacional de Justiça desconstituir os atos praticados pelo Gove ador do Estado, pois agiria em contrariedade ao dispositivo constitucional que garante a independência dos Poderes da República. A desconstituição deve ser pleiteada por meio de ação judicial, uma vez que é incabível a análise de ato praticado pelo Poder
12/07/2010 EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA SERVIÇO EXTRAJUDICIAL EXCLUÍDO DA LISTA ORIGINÁRIA E LANÇADO NA RELAÇÃO DE PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ NESTA DATA.
24/01/2010 PROVIDO Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 5.951 R$ 197.285,25
De 01/01/2025 até 30/06/2025 5.767 R$ 313.370,02
De 01/07/2024 até 31/12/2024 5.472 R$ 237.280,93
De 01/01/2024 até 30/06/2024 4.691 R$ 272.590,63
De 01/07/2023 até 31/12/2023 5.274 R$ 268.691,07
De 01/01/2023 até 30/06/2023 4.463 R$ 203.240,03
De 01/07/2022 até 31/12/2022 5.466 R$ 241.365,04
De 01/01/2022 até 30/06/2022 5.884 R$ 256.739,42
De 01/07/2021 até 31/12/2021 6.447 R$ 250.436,27
De 01/01/2021 até 30/06/2021 5.125 R$ 171.402,26
De 01/07/2020 até 31/12/2020 6.931 R$ 341.567,52
De 01/01/2020 até 30/06/2020 4.202 R$ 126.200,29
De 01/07/2019 até 31/12/2019 6.694 R$ 163.056,56
De 01/01/2019 até 30/06/2019 5.346 R$ 177.271,99
De 01/07/2018 até 31/12/2018 6.335 R$ 195.042,00
De 01/01/2018 até 30/06/2018 5.106 R$ 135.245,78
De 01/07/2017 até 31/12/2017 4.916 R$ 111.673,61
De 01/01/2017 até 30/06/2017 5.792 R$ 164.520,38
De 01/07/2016 até 31/12/2016 4.932 R$ 90.597,15
De 01/01/2016 até 30/06/2016 5.431 R$ 102.080,62
De 01/07/2015 até 31/12/2015 5.146 R$ 59.603,85
De 01/01/2015 até 30/06/2015 6.911 R$ 80.793,72
De 01/07/2014 até 31/12/2014 5.418 R$ 79.836,14
De 01/01/2014 até 30/06/2014 6.045 R$ 68.552,94
De 01/07/2013 até 31/12/2013 6.967 R$ 86.604,50
De 01/01/2013 até 30/06/2013 5.917 R$ 87.664,32
De 01/07/2012 até 31/12/2012 4.630 R$ 50.655,63
De 01/01/2012 até 30/06/2012 4.668 R$ 62.754,27
De 01/07/2011 até 31/12/2011 4.625 R$ 54.835,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011 3.074 R$ 50.889,22
De 01/07/2010 até 31/12/2010 2.659 R$ 70.548,87
De 01/01/2010 até 30/06/2010 2.880 R$ 66.952,50
De 01/07/2009 até 31/12/2009 1.922 R$ 55.196,74
De 01/01/2009 até 30/06/2009 2.038 R$ 34.589,63
De 01/07/2008 até 31/12/2008 1.354 R$ 22.421,33
De 01/01/2008 até 30/06/2008 2 R$ 30.062,05
De 01/07/2007 até 31/12/2007 1.776 R$ 27.128,97
De 01/01/2007 até 30/06/2007 2.198 R$ 22.524,37
De 01/01/2006 até 31/12/2006 3.628 R$ 46.074,23
De 01/01/2005 até 31/12/2005 3.560 R$ 36.947,38

Tabela de emolumentos — MG (20 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Abertura de firma (cartão/ficha) R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas) R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha) R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico R$ 12,99
Cancelamento de protesto R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome) R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante) R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS) R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura) R$ 11,21
Revogação de testamento R$ 218,63
Substabelecimento de procuração R$ 45,96
Testamento público R$ 437,24

Como chegar ao Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais de Paineiras

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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