● Ativo Casamentos CNS 00331-9 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais

Centro · Pão de Açúcar · AL

(82) 98875-0159 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais , também conhecido como Cartório Registro Civil e Notas de Pão de Açucar, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Pão de Açúcar - AL . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00331-9 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados pelo Cartório Registro Civil e Notas de Pão de Açucar estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de AL e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Pão de Açúcar..

O titular responsável pelo cartório é Lucas Favaretto Araújo Abreu (-) , em exercício desde 07/08/2025.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (82) 98875-0159 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Avenida Bráulio Cavalcante, 369 - CEP 57400000 , no bairro Centro, Pão de Açúcar.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Pão de Açúcar

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Cartório Registro Civil e Notas de Pão de Açucar e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia: Cartório Registro Civil e Notas de Pão de Açucar
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 00331-9
Entrância: Segunda
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Pão de açúcar
CNPJ: 09.266.746/0001-16
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00
Endereço: Avenida Bráulio Cavalcante, 369
CEP: 57400000
Bairro: Centro
Cidade: Pão de Açúcar
Estado: AL (AL)
Telefone: (82) 98875-0159
E-mail: [email protected]
Titular: Lucas Favaretto Araújo Abreu
Titular desde: 07/08/2025
Área de abrangência: Município de Pão de Açúcar.
Colaboradores: 1 no total (1 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 12:00 · 14:00 às 17:00
Terça-feira	08:00 às 12:00 · 14:00 às 17:00
Quarta-feira	08:00 às 12:00 · 14:00 às 17:00
Quinta-feira	08:00 às 12:00 · 14:00 às 17:00
Sexta-feira	08:00 às 12:00 · 14:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Lucas Favaretto Araújo Abreu	Titular da delegação	07/08/2025 — em exercício
Ricardo Pereira Oliveira	Titular da delegação	15/07/2024 — 08/08/2025
Elza Machado de Andrade Silva	Titular da delegação	15/01/2024 — 16/02/2024
Ricardo Pereira Oliveira	Titular da delegação	0000-00-00 — 08/08/2025
João Marcelo Ribeiro de Souza	Titular da delegação	0000-00-00 — 25/07/2025

Decisões e providências do CNJ (8)

Data	Status	Decisão
08/08/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
25/07/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
31/01/2025	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
29/01/2025	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
16/02/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
26/08/2010	VAGO	Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Cartório de Registro Civil de Pão de Açúcar/AL, CNS 00.331-9 (Evento 5030) em análise dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. A recorrente alega que ocorrera violação de ampla defesa, na medida em que não lhe teria sido concedida a oportunidade de apresentar defesa contra o referido ato da Corregedoria. A questão já foi amplamente debatida quando da análise da impugnação ofertada pelo recor
12/07/2010	VAGO	DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Relata a impugnante que foi investida nas funções de Oficial do Cartório do Registro Civil de Pão de Açúcar/AL em 11 de fevereiro de 1985 e que, posteriormente, foi designada para exercer o cargo de Oficial do Registro Civil daquela Comarc
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.840	R$ 117.279,03
De 01/01/2025 até 30/06/2025	901	R$ 140.361,18
De 01/07/2024 até 31/12/2024	975	R$ 204.070,87
De 01/01/2024 até 30/06/2024	877	R$ 134.875,36
De 01/07/2023 até 31/12/2023	672	R$ 17.171,49
De 01/01/2023 até 30/06/2023	610	R$ 16.001,09
De 01/07/2022 até 31/12/2022	605	R$ 25.776,57
De 01/01/2022 até 30/06/2022	610	R$ 12.899,87
De 01/07/2021 até 31/12/2021	182	R$ 6.974,43
De 01/01/2021 até 30/06/2021	198	R$ 13.437,95
De 01/07/2020 até 31/12/2020	175	R$ 10.436,92
De 01/01/2020 até 30/06/2020	146	R$ 9.223,44
De 01/07/2019 até 31/12/2019	185	R$ 10.460,00
De 01/01/2019 até 30/06/2019	163	R$ 8.800,00
De 01/07/2018 até 31/12/2018	160	R$ 6.500,00
De 01/01/2018 até 30/06/2018	140	R$ 5.000,00
De 01/07/2017 até 31/12/2017	148	R$ 4.400,00
De 01/01/2017 até 30/06/2017	194	R$ 3.900,00
De 01/07/2016 até 31/12/2016	145	R$ 2.175,00
De 01/01/2016 até 30/06/2016	190	R$ 3.900,00
De 01/07/2015 até 31/12/2015	132	R$ 3.000,00
De 01/01/2015 até 30/06/2015	181	R$ 8.700,00
De 01/07/2014 até 31/12/2014	157	R$ 7.950,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014	130	R$ 7.950,00
De 01/07/2013 até 31/12/2013	119	R$ 7.950,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013	136	R$ 7.800,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012	143	R$ 6.700,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012	164	R$ 6.680,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011	145	R$ 6.840,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	186	R$ 8.000,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	192	R$ 7.040,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	164	R$ 4.949,66
De 01/07/2009 até 31/12/2009	176	R$ 3.726,70
De 01/01/2009 até 30/06/2009	163	R$ 3.726,70
De 01/07/2008 até 31/12/2008	150	R$ 3.467,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	162	R$ 4.460,32
De 01/07/2007 até 31/12/2007	176	R$ 3.882,47
De 01/01/2007 até 30/06/2007	114	R$ 4.040,15
De 01/01/2006 até 31/12/2006	172	R$ 5.911,38
De 01/01/2005 até 31/12/2005	396	R$ 5.132,48

Tabela de emolumentos — AL (18 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de AL e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 47,94
Atos fora do horário ou fora do cartório	R$ 15,89
Autenticação de cópia reprográfica	R$ 3,53
Certidão ou traslado	R$ 25,12
Cópia reprográfica de documento arquivado	R$ 0,85
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 47,94
Escritura de convenção de condomínio	R$ 40,04
Escritura sem valor declarado	R$ 47,94
Procuração	R$ 25,12
Procuração - cada outorgante adicional	R$ 1,64
Pública forma (por folha)	R$ 2,04
Reconhecimento de firma	R$ 3,53
Testamento, revogação e aprovação	R$ 320,05
União estável	R$ 47,94

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação em geral	R$ 42,80
Casamento (habilitação + registro)	R$ 150,00
Certidão (2ª via breve relato)	R$ 22,43
Certidão de inteiro teor	R$ 44,86

Unidades interligadas (registro de nascimento em hospitais)

Este cartório atende ao Provimento CNJ que permite o registro de nascimento diretamente nas seguintes maternidades e hospitais:

Unidade Mista Dr. Djalma Gonçalves dos Anjos — Pão de Açúcar / AL

Como chegar ao Cartório Registro Civil e Notas de Pão de Açucar

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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