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● Ativo Imóveis CNS 12817-3 Dados CNJ

1º tabelionato de notas e registro de imóveis

Setor Aeroporto · Paranã · TO

O 1º tabelionato de notas e registro de imóveis , também conhecido como CARTÓRIO DE REGISTRODE IMÓVEIS E TABELIONATO 1º DE NOTAS, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Setor Aeroporto na cidade de Paranã - TO . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12817-3 , e possui atribuições de Notas | Registro de Imóveis.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DE REGISTRODE IMÓVEIS E TABELIONATO 1º DE NOTAS estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de TO e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Paranã..

O titular responsável pelo cartório é Herculano Marques Miranda de Araujo Bittencourt (Interino) , em exercício desde 10/07/2024. O substituto designado é Wanderson Guedes Azevedo.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (63) 99101-3195 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Avenida B, Quadra 04, Lote 14 - CEP 77360000 , no bairro Setor Aeroporto, Paranã.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00.

Solicite sua certidão em Paranã

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DE REGISTRODE IMÓVEIS E TABELIONATO 1º DE NOTAS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
1º tabelionato de notas e registro de imóveis
Nome fantasia
CARTÓRIO DE REGISTRODE IMÓVEIS E TABELIONATO 1º DE NOTAS
Denominação padrão
Notas, Registro de Imóveis
CNS
12817-3
Entrância
Segunda
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Paranã
CNPJ
02.900.041/0001-60
Atribuições
Notas | Registro de Imóveis
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00
Endereço
Avenida B, Quadra 04, Lote 14
CEP
77360000
Bairro
Setor Aeroporto
Cidade
Paranã
Estado
TO (TO)
Telefone
(63) 99101-3195
Fax
(21) 4748-3647
E-mail
[email protected]
Titular
Herculano Marques Miranda de Araujo Bittencourt
Titular desde
10/07/2024
Substituto
Leandro Nunes Lustosa Pereira de Paula
Área de abrangência
Município de Paranã.
Colaboradores
9 no total (9 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 18:00
Terça-feira 08:00 às 18:00
Quarta-feira 08:00 às 18:00
Quinta-feira 08:00 às 18:00
Sexta-feira 08:00 às 18:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Herculano Marques Miranda de Araujo Bittencourt Titular da delegação 10/07/2024 — em exercício
Paulo Sérgio Cassiano Interventor 21/09/2018 — 19/11/2018
Rogerio Carvalho Lucio Interventor 12/01/2017 — 20/03/2017
Maria Balduino Nunes Lustosa Titular da delegação 13/01/2015 — 01/02/2016

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Wanderson Guedes Azevedo 19/11/2018 Ativo

Decisões e providências do CNJ (7)

DataStatusDecisão
17/08/2021 VAGO Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
19/11/2018 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
24/09/2018 VAGO Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
20/03/2017 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
01/02/2016 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 PROVIDO Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988),
24/01/2010 PROVIDO Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988),

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 5.160 R$ 1.418.389,49
De 01/01/2025 até 30/06/2025 6.516 R$ 1.119.125,32
De 01/07/2024 até 31/12/2024 5.183 R$ 1.255.049,32
De 01/01/2024 até 30/06/2024 6.331 R$ 1.266.407,97
De 01/07/2023 até 31/12/2023 5.659 R$ 1.519.199,13
De 01/01/2023 até 30/06/2023 5.429 R$ 1.447.888,12
De 01/07/2022 até 31/12/2022 4.449 R$ 1.027.573,75
De 01/01/2022 até 30/06/2022 4.118 R$ 911.350,53
De 01/07/2021 até 31/12/2021 4.851 R$ 631.381,01
De 01/01/2021 até 30/06/2021 4.095 R$ 588.872,25
De 01/07/2020 até 31/12/2020 3.346 R$ 447.776,67
De 01/01/2020 até 30/06/2020 2.950 R$ 333.965,50
De 01/07/2019 até 31/12/2019 4.506 R$ 231.017,35
De 01/01/2019 até 30/06/2019 3.106 R$ 293.973,64
De 01/07/2018 até 31/12/2018 5.388 R$ 520.168,67
De 01/01/2018 até 30/06/2018 7.565 R$ 486.185,21
De 01/07/2017 até 31/12/2017 8.388 R$ 478.946,45
De 01/01/2017 até 30/06/2017 7.063 R$ 348.332,00
De 01/07/2016 até 31/12/2016 553 R$ 74.048,88
De 01/01/2016 até 30/06/2016 482 R$ 102.899,02
De 01/07/2015 até 31/12/2015 888 R$ 71.005,92
De 01/01/2015 até 30/06/2015 3.484 R$ 136.874,89
De 01/07/2014 até 31/12/2014 4.529 R$ 191.638,37
De 01/01/2014 até 30/06/2014 4.992 R$ 174.814,05
De 01/07/2013 até 31/12/2013 3.866 R$ 122.866,04
De 01/01/2013 até 30/06/2013 6.312 R$ 98.020,01
De 01/07/2012 até 31/12/2012 3.691 R$ 96.763,72
De 01/01/2012 até 30/06/2012 4.196 R$ 121.679,50
De 01/07/2011 até 31/12/2011 4 R$ 127.784,64
De 01/01/2011 até 30/06/2011 4 R$ 111.716,41
De 01/07/2010 até 31/12/2010 2.931 R$ 83.951,25
De 01/01/2010 até 30/06/2010 4.637 R$ 99.761,25
De 01/07/2009 até 31/12/2009 1.802 R$ 73.398,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009 371 R$ 45.888,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008 620 R$ 84.073,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008 391 R$ 129.330,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007 365 R$ 54.458,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 241 R$ 48.515,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006 333 R$ 39.971,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005 669 R$ 71.937,00

Tabela de emolumentos — TO (12 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de TO e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Abertura de firma (cartão/ficha) R$ 12,70
Ata notarial R$ 411,83
Autenticação com verificação eletrônica R$ 9,10
Autenticação de documento (por página) R$ 5,15
Certidão ou traslado (até 3 páginas) R$ 56,15
Convenção de condomínio R$ 839,32
Procuração para bens/imóveis/valores R$ 139,65
Procuração para o INSS R$ 44,12
Procuração/substabelecimento/revogação R$ 88,35
Reconhecimento de firma (por assinatura) R$ 5,15
Reconhecimento de firma por semelhança R$ 10,30
Testamento/divórcio/inventário (sem bens) R$ 344,84

Como chegar ao CARTÓRIO DE REGISTRODE IMÓVEIS E TABELIONATO 1º DE NOTAS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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