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● Ativo CNS 10798-7 Dados CNJ

Escrivania de paz e tabelionato

Centro · Passos Maia · SC

O Escrivania de paz e tabelionato , também conhecido como ESCRIVANIA DE PAZ DO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA, é um cartório de Inicial Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Passos Maia - SC . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10798-7 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo ESCRIVANIA DE PAZ DO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SC e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Passos Maia..

O titular responsável pelo cartório é RAMON CANDIDO ARENT (Titular) , em exercício desde 03/03/2026. O substituto designado é Renata Fernanda da Silva.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (49) 3430-0551 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Avenida Padre João Botero, n. 635 - CEP 89687000 , no bairro Centro, Passos Maia.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Passos Maia

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do ESCRIVANIA DE PAZ DO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Escrivania de paz e tabelionato
Nome fantasia
ESCRIVANIA DE PAZ DO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
10798-7
Entrância
Inicial
Tipo
OFICIALIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Ponte serrada
CNPJ
83.826.560/0001-27
Atribuições
Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço
Avenida Padre João Botero, n. 635
CEP
89687000
Bairro
Centro
Cidade
Passos Maia
Estado
SC (SC)
Telefone
(49) 3430-0551
E-mail
[email protected]
Titular
RAMON CANDIDO ARENT
Titular desde
03/03/2026
Substituto
Anderson Cleito Saade
Área de abrangência
Município de Passos Maia.
Colaboradores
2 no total (2 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 09:00 às 17:00
Terça-feira 09:00 às 17:00
Quarta-feira 09:00 às 17:00
Quinta-feira 09:00 às 17:00
Sexta-feira 09:00 às 17:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
RAMON CANDIDO ARENT Titular da delegação 03/03/2026 — em exercício
Edemar Poletto Titular da delegação 01/04/2025 — 19/03/2026
Josana Romanini Saade Titular da delegação 02/07/2024 — 01/04/2025
Anderson Cleito Romanini Saade Titular da delegação 21/07/2016 — 04/10/2016
Edite Romanini Saade Interino 22/08/2014 — 19/11/2014

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Renata Fernanda da Silva — Ativo

Decisões e providências do CNJ (7)

DataStatusDecisão
07/04/2026 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
20/01/2026 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA ATO GP N. 212 DE 19 DE JANEIRO DE 2026

Outorga a delegação do(a) Escrivania de Paz do município de Passos Maia, da comarca de Ponte Serrada a Ramon Candido Arent.
01/04/2025 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual. PORTARIA n. 42 DE 14 DE março DE 2025 Designa Edemar Poletto como interino da Escrivania de Paz do Município de Passos Maia - CNS 107987, da comarca de Ponte Serrada. O CORREGEDOR-GERAL DO FORO EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 20, II, do Regimento Inte o do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o art. 5º, VI, do Regimento Inte o da Corregedoria-Geral da
04/10/2016 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
19/11/2014 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 VAGO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Relata o impugnante que foi nomeado para responder, interinamente, pela Escrivania de Paz de Passos Maia-SC, até provimento por concurso público, em 22 de maio de 2005. Junta documentos. É o relatório. A atual Constituição Federal, em outubro de 1
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 4.234 R$ 154.817,73
De 01/01/2025 até 30/06/2025 4.605 R$ 150.938,25
De 01/07/2024 até 31/12/2024 5.311 R$ 120.978,74
De 01/01/2024 até 30/06/2024 5.087 R$ 131.057,07
De 01/07/2023 até 31/12/2023 4.214 R$ 111.366,79
De 01/01/2023 até 30/06/2023 4.717 R$ 97.409,16
De 01/07/2022 até 31/12/2022 4.507 R$ 94.641,38
De 01/01/2022 até 30/06/2022 4.233 R$ 98.739,40
De 01/07/2021 até 31/12/2021 4.704 R$ 90.557,96
De 01/01/2021 até 30/06/2021 4.546 R$ 81.109,53
De 01/07/2020 até 31/12/2020 5.543 R$ 112.706,98
De 01/01/2020 até 30/06/2020 6.708 R$ 84.844,35
De 01/07/2019 até 31/12/2019 5.404 R$ 66.025,29
De 01/01/2019 até 30/06/2019 5.646 R$ 57.895,72
De 01/07/2018 até 31/12/2018 5.726 R$ 50.540,52
De 01/01/2018 até 30/06/2018 4.956 R$ 51.055,54
De 01/07/2017 até 31/12/2017 3.864 R$ 37.426,88
De 01/01/2017 até 30/06/2017 4.463 R$ 37.954,17
De 01/07/2016 até 31/12/2016 3.291 R$ 34.999,81
De 01/01/2016 até 30/06/2016 3.382 R$ 21.217,49
De 01/07/2015 até 31/12/2015 3.176 R$ 26.934,43
De 01/01/2015 até 30/06/2015 3.021 R$ 25.227,34
De 01/07/2014 até 31/12/2014 3.129 R$ 38.429,70
De 01/01/2014 até 30/06/2014 3.032 R$ 29.711,94
De 01/07/2013 até 31/12/2013 4.032 R$ 24.292,43
De 01/01/2013 até 30/06/2013 3.575 R$ 20.287,89
De 01/07/2012 até 31/12/2012 3.142 R$ 22.822,64
De 01/01/2012 até 30/06/2012 2.477 R$ 25.995,55
De 01/07/2011 até 31/12/2011 2.726 R$ 22.046,20
De 01/01/2011 até 30/06/2011 1.772 R$ 12.451,45
De 01/07/2010 até 31/12/2010 2.366 R$ 14.739,90
De 01/01/2010 até 30/06/2010 3.115 R$ 18.571,77
De 01/07/2009 até 31/12/2009 2.736 R$ 19.511,78
De 01/01/2009 até 30/06/2009 1.584 R$ 13.313,93
De 01/07/2008 até 31/12/2008 3.456 R$ 13.392,76
De 01/01/2008 até 30/06/2008 2.592 R$ 10.265,62
De 01/07/2007 até 31/12/2007 2.592 R$ 9.269,43
De 01/01/2007 até 30/06/2007 2.160 R$ 6.980,79
De 01/01/2006 até 31/12/2006 5.328 R$ 12.998,93
De 01/01/2005 até 31/12/2005 3.888 R$ 14.901,30

Tabela de emolumentos — SC (22 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SC e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 253,79
Autenticação de documento (por página) R$ 6,76
Certidão ou pública forma R$ 19,44
Escritura de convenção de condomínio R$ 311,31
Escritura de inventário/divórcio/separação (sem partilha) R$ 152,27
Escritura sem valor econômico R$ 107,57
Procuração - adicional por outorgante R$ 42,28
Procuração para atos negociais R$ 96,42
Procuração para representação em órgãos R$ 62,59
Procuração para transacionar imóveis R$ 199,64
Procuração previdenciária (INSS) R$ 30,44
Reconhecimento de firma por assinatura R$ 8,08
Testamento cerrado (aprovação e encerramento) R$ 321,49
Testamento público com especificação patrimonial R$ 981,37
Testamento público sem especificação patrimonial R$ 321,49

Registro Civil

ServiçoValor total
Averbação R$ 152,27
Certidão (breve relato) R$ 49,06
Certidão de inteiro teor R$ 67,23
Habilitação para casamento R$ 439,91
Registro de casamento R$ 253,79
Retificação de prenome/sobrenome/gênero R$ 219,95
Termo declaratório de união estável R$ 107,57

Como chegar ao ESCRIVANIA DE PAZ DO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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