● Ativo Casamentos CNS 13801-6 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais

Centro · Paulo Afonso · BA

(75) 3281-1235 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais , também conhecido como Registro Civil das Pessoas Naturais, é um cartório de Terceira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Paulo Afonso - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13801-6 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Registro Civil das Pessoas Naturais estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Paulo Afonso.. Distrito de atuação: Paulo Afonso. Sub-distrito: Paulo Afonso.

O titular responsável pelo cartório é Raquel Formiga de Medeiros (Interino) , em exercício desde 30/01/2024. O substituto designado é Álvaro José Martins Barros.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (75) 3281-1235 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua André Falcão n, 177 - CEP 48601230 , no bairro Centro, Paulo Afonso.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Paulo Afonso

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Registro Civil das Pessoas Naturais e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia: Registro Civil das Pessoas Naturais
Denominação padrão: Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 13801-6
Entrância: Terceira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Paulo afonso
CNPJ: 13.250.873/0001-02
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: Rua André Falcão n, 177
CEP: 48601230
Bairro: Centro
Cidade: Paulo Afonso
Estado: BA (BA)
Telefone: (75) 3281-1235
E-mail: [email protected]
Titular: Raquel Formiga de Medeiros
Titular desde: 30/01/2024
Substituto: Álvaro José Martins Barros
Área de abrangência: Município de Paulo Afonso.
Distrito: Paulo Afonso
Sub-distrito: Paulo Afonso
Colaboradores: 6 no total (6 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Raquel Formiga de Medeiros	Titular da delegação	30/01/2024 — em exercício
Álvaro José Martins Barros	Titular da delegação	09/07/2018 — 19/12/2018
Maria de Lourdes Martins Barros	Titular da delegação	1954-09-26 — 13/08/2015

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
19/12/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/08/2015	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT),
24/01/2010	PROVIDO	Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT),

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	6.866	R$ 282.058,56
De 01/01/2025 até 30/06/2025	3.800	R$ 237.000,00
De 01/07/2024 até 31/12/2024	4.048	R$ 223.842,44
De 01/01/2024 até 30/06/2024	5.869	R$ 204.648,27
De 01/07/2023 até 31/12/2023	3.760	R$ 201.707,98
De 01/01/2023 até 30/06/2023	5.547	R$ 166.190,36
De 01/07/2022 até 31/12/2022	3.146	R$ 154.499,68
De 01/01/2022 até 30/06/2022	3.029	R$ 151.850,78
De 01/07/2021 até 31/12/2021	3.250	R$ 154.791,34
De 01/01/2021 até 30/06/2021	2.646	R$ 116.097,04
De 01/07/2020 até 31/12/2020	2.969	R$ 132.606,86
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.926	R$ 80.923,62
De 01/07/2019 até 31/12/2019	2.764	R$ 114.203,68
De 01/01/2019 até 30/06/2019	2.954	R$ 133.529,04
De 01/07/2018 até 31/12/2018	2.402	R$ 108.545,20
De 01/01/2018 até 30/06/2018	2.376	R$ 102.707,30
De 01/07/2017 até 31/12/2017	2.904	R$ 123.976,82
De 01/01/2017 até 30/06/2017	2.442	R$ 103.099,83
De 01/07/2016 até 31/12/2016	2.584	R$ 108.397,92
De 01/01/2016 até 30/06/2016	2.409	R$ 89.357,30
De 01/07/2015 até 31/12/2015	2.730	R$ 105.965,35
De 01/01/2015 até 30/06/2015	2.791	R$ 108.951,32
De 01/07/2014 até 31/12/2014	3.306	R$ 60.775,15
De 01/01/2014 até 30/06/2014	2.563	R$ 94.114,75
De 01/07/2013 até 31/12/2013	2.690	R$ 102.963,80
De 01/01/2013 até 30/06/2013	2.560	R$ 94.920,20
De 01/07/2012 até 31/12/2012	2.848	R$ 107.277,60
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.061	R$ 38.669,10
De 01/07/2011 até 31/12/2011	360	R$ 0,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	380	R$ 0,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	349	R$ 0,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	401	R$ 0,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	325	R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	282	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	322	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	429	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	390	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	320	R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	0	R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	830	R$ 0,00

Tabela de emolumentos — BA (7 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao Registro Civil das Pessoas Naturais

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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