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● Ativo Casamentos CNS 14439-4 Dados CNJ

Ofício do registro civil e tabelionato de notas

CENTRO · Pedro Alexandre · BA

O Ofício do registro civil e tabelionato de notas , também conhecido como CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - PEDRO ALEXANDRE, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Pedro Alexandre - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 14439-4 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - PEDRO ALEXANDRE estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Pedro Alexandre.. Distrito de atuação: JEREMOABO. Sub-distrito: PEDRO ALEXANDRE.

O titular responsável pelo cartório é Inês Virgínia Resende Dosea (Interino) , em exercício desde 08/07/2024. O substituto designado é Eliana de Jesus Silva.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (75) 98325-8031 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA DO AÇUDE, S/N - CEP 48580000 , no bairro CENTRO, Pedro Alexandre.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Pedro Alexandre

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - PEDRO ALEXANDRE e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício do registro civil e tabelionato de notas
Nome fantasia
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - PEDRO ALEXANDRE
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
14439-4
Entrância
Segunda
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Jeremoabo
Atribuições
Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço
RUA DO AÇUDE, S/N
CEP
48580000
Bairro
CENTRO
Cidade
Pedro Alexandre
Estado
BA (BA)
Telefone
(75) 98325-8031
E-mail
[email protected]
Titular
Inês Virgínia Resende Dosea
Titular desde
08/07/2024
Área de abrangência
Município de Pedro Alexandre.
Distrito
JEREMOABO
Sub-distrito
PEDRO ALEXANDRE
Colaboradores
3 no total (2 CLT, 1 estagiários)
Informatizada
Não
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 14:00
Terça-feira 08:00 às 14:00
Quarta-feira 08:00 às 14:00
Quinta-feira 08:00 às 14:00
Sexta-feira 08:00 às 14:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Inês Virgínia Resende Dosea Titular da delegação 08/07/2024 — em exercício
Euclides José de Carvalho Titular da delegação 20/01/2018 — 08/03/2018

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Eliana de Jesus Silva Ativo

Decisões e providências do CNJ (3)

DataStatusDecisão
08/03/2018 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 VAGO Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.
24/01/2010 VAGO Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 1.269 R$ 36.537,46
De 01/01/2025 até 30/06/2025 2.655 R$ 85.535,81
De 01/07/2024 até 31/12/2024 2.698 R$ 56.346,52
De 01/01/2024 até 30/06/2024 2.701 R$ 46.323,51
De 01/07/2023 até 31/12/2023 2.802 R$ 39.373,71
De 01/01/2023 até 30/06/2023 2.408 R$ 52.422,90
De 01/07/2022 até 31/12/2022 2.308 R$ 32.869,91
De 01/01/2022 até 30/06/2022 2.790 R$ 43.435,76
De 01/07/2021 até 31/12/2021 2.882 R$ 35.110,61
De 01/01/2021 até 30/06/2021 3.102 R$ 37.828,94
De 01/07/2020 até 31/12/2020 2.191 R$ 33.696,93
De 01/01/2020 até 30/06/2020 1.490 R$ 21.161,04
De 01/07/2019 até 31/12/2019 3.079 R$ 42.132,10
De 01/01/2019 até 30/06/2019 2.977 R$ 33.314,56
De 01/07/2018 até 31/12/2018 3.418 R$ 33.615,94
De 01/01/2018 até 30/06/2018 1.860 R$ 30.353,43
De 01/07/2017 até 31/12/2017 2.357 R$ 22.492,09
De 01/01/2017 até 30/06/2017 1.904 R$ 8.138,39
De 01/07/2016 até 31/12/2016 563 R$ 3.201,56
De 01/01/2016 até 30/06/2016 2.309 R$ 17.410,85
De 01/07/2015 até 31/12/2015 2.234 R$ 21.466,23
De 01/01/2015 até 30/06/2015 562 R$ 17.786,23
De 01/07/2014 até 31/12/2014 441 R$ 17.629,97
De 01/01/2014 até 30/06/2014 579 R$ 19.515,61
De 01/07/2013 até 31/12/2013 462 R$ 22.006,80
De 01/01/2013 até 30/06/2013 373 R$ 18.573,50
De 01/07/2012 até 31/12/2012 429 R$ 12.866,10
De 01/01/2012 até 30/06/2012 254 R$ 4.771,10
De 01/07/2011 até 31/12/2011 195 R$ 2.715,40
De 01/01/2011 até 30/06/2011 276 R$ 5.307,50
De 01/07/2010 até 31/12/2010 243 R$ 2.841,90
De 01/01/2010 até 30/06/2010 173 R$ 1.907,60
De 01/07/2009 até 31/12/2009 201 R$ 2.456,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009 194 R$ 2.371,10
De 01/07/2008 até 31/12/2008 296 R$ 2.030,30
De 01/01/2008 até 30/06/2008 241 R$ 1.498,40
De 01/07/2007 até 31/12/2007 54 R$ 897,60
De 01/01/2007 até 30/06/2007 211 R$ 1.599,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006 593 R$ 6.367,54
De 01/01/2005 até 31/12/2005 428 R$ 3.673,22

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa R$ 7,20
Certidão ou traslado R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha) R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio R$ 940,14
Escritura sem valor declarado R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança R$ 7,20
Revogação de testamento R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado R$ 940,14
União estável / contrato de namoro R$ 333,34

Registro Civil

ServiçoValor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório) R$ 186,50
Averbação em geral R$ 271,14
Certidão de inteiro teor R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório) R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento R$ 373,00
Registro de casamento R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro R$ 373,00

Como chegar ao CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - PEDRO ALEXANDRE

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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