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● Ativo Casamentos CNS 09539-8 Dados CNJ

Ofício único

CENTRO · Pedro Avelino · RN

O Ofício único , também conhecido como SERVENTIA ÚNICA EXTRAJUDICIAL, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Pedro Avelino - RN . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09539-8 , e possui atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis.

Entre os principais serviços executados pelo SERVENTIA ÚNICA EXTRAJUDICIAL estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de RN e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Pedro Avelino..

O titular responsável pelo cartório é Sebastião Pereira da Silva (Titular) , em exercício desde 12/04/1983. O substituto designado é Francisco Pereira da Silva.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (84) 99687-0422 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Sebastião Inácio Câmara, 20 - CEP 59530000 , no bairro CENTRO, Pedro Avelino.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Pedro Avelino

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do SERVENTIA ÚNICA EXTRAJUDICIAL e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício único
Nome fantasia
SERVENTIA ÚNICA EXTRAJUDICIAL
CNS
09539-8
Entrância
Primeira
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Pedro avelino
CNPJ
08.492.555/0001-00
Atribuições
Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00
Endereço
Rua Sebastião Inácio Câmara, 20
CEP
59530000
Bairro
CENTRO
Cidade
Pedro Avelino
Estado
RN (RN)
Telefone
(84) 99687-0422
Fax
35342203
E-mail
[email protected]
Titular
Sebastião Pereira da Silva
Titular desde
12/04/1983
Substituto
Francisco Pereira da Silva
Área de abrangência
Município de Pedro Avelino.
Colaboradores
2 no total (2 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Observações
Inventários e partilha de bens, com herd. capazes. Separação e Divórcio Consesual. Guarda o acervo do 2º Ofício de Notas desta comarca, anexado a esta serventia.
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 17:00
Terça-feira 08:00 às 17:00
Quarta-feira 08:00 às 17:00
Quinta-feira 08:00 às 17:00
Sexta-feira 08:00 às 17:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Sebastião Pereira da Silva Titular da delegação 12/04/1983 — em exercício
Sebastião Pereira da Silva Titular da delegação 21/02/2025 — 13/05/2025
Fátima Rovane Medeiros Titular da delegação 0000-00-00 — 18/07/2025

Decisões e providências do CNJ (6)

DataStatusDecisão
29/07/2025 PROVIDO Encaminhe-se... para as providências necessárias à regularização do acesso do Ofício Único de Pedro Avelino/RN ao sistema Justiça Aberta, em razão do encerramento do período de intervenção judicial, conforme informado no Ofício n. 035/2025 (Id. 6237918) e nos termos da Portaria n. 02/2025-GJ
22/07/2025 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
16/07/2025 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA DESPACHO
Encaminhe-se o presente expediente à Seção de Cadastro desta Corregedoria-Geral, para que adote as providências necessárias à regularização do acesso do Ofício Único de Pedro Avelino/RN ao sistema Justiça Aberta, em razão do encerramento do período de intervenção judicial, conforme informado no Ofício n. 035/2025 (Id. 6237918) e nos termos da
Portaria n. 02/2025-GJ.
Cumpridas as diligências, arquivem-se.
Patrício Jorge Lobo Vieira
Juiz Corregedor Auxiliar
13/05/2025 SOB INTERVENÇÃO Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 PROVIDO Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia era substituto e foi efetivado, como titular, com base artigo 208 da Constituição Federal de 1967 (na redação da EC 22/1982). Verifica-se que tanto o período de cinco anos de substituição, como a vacância da antiga unidade se deram até a promulgação da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988.
24/01/2010 VAGO Vacância ocorrida após a Constituição de 1988. “Promoção” ou “remoção” ou efetivação sem prévio concurso público específico para ingresso na titularidade dos serviços notariais e de registro.

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/01/2025 até 30/06/2025 382 R$ 79.104,02
De 01/07/2024 até 31/12/2024 589 R$ 186.105,14
De 01/01/2024 até 30/06/2024 598 R$ 286.069,16
De 01/07/2023 até 31/12/2023 488 R$ 153.832,14
De 01/01/2023 até 30/06/2023 1.400 R$ 82.395,82
De 01/07/2022 até 31/12/2022 541 R$ 300.186,68
De 01/01/2022 até 30/06/2022 466 R$ 291.599,06
De 01/07/2021 até 31/12/2021 511 R$ 682.867,95
De 01/01/2021 até 30/06/2021 2.518 R$ 348.910,45
De 01/07/2020 até 31/12/2020 434 R$ 367.828,47
De 01/01/2020 até 30/06/2020 343 R$ 327.229,50
De 01/07/2019 até 31/12/2019 492 R$ 109.522,91
De 01/01/2019 até 30/06/2019 369 R$ 161.958,60
De 01/07/2018 até 31/12/2018 427 R$ 145.468,12
De 01/01/2018 até 30/06/2018 486 R$ 227.046,12
De 01/07/2017 até 31/12/2017 699 R$ 175.634,85
De 01/01/2017 até 30/06/2017 435 R$ 66.313,76
De 01/07/2016 até 31/12/2016 478 R$ 97.167,49
De 01/01/2016 até 30/06/2016 433 R$ 136.513,12
De 01/07/2015 até 31/12/2015 513 R$ 231.813,68
De 01/01/2015 até 30/06/2015 578 R$ 55.501,33
De 01/07/2014 até 31/12/2014 622 R$ 71.665,86
De 01/01/2014 até 30/06/2014 501 R$ 52.588,20
De 01/07/2013 até 31/12/2013 480 R$ 43.597,24
De 01/01/2013 até 30/06/2013 354 R$ 45.758,37
De 01/07/2012 até 31/12/2012 403 R$ 36.794,12
De 01/01/2012 até 30/06/2012 361 R$ 40.330,56
De 01/07/2011 até 31/12/2011 364 R$ 42.604,62
De 01/01/2011 até 30/06/2011 412 R$ 41.665,55
De 01/07/2010 até 31/12/2010 334 R$ 33.356,26
De 01/01/2010 até 30/06/2010 413 R$ 30.330,50
De 01/07/2009 até 31/12/2009 523 R$ 27.138,85
De 01/01/2009 até 30/06/2009 320 R$ 18.467,83
De 01/07/2008 até 31/12/2008 383 R$ 16.969,26
De 01/01/2008 até 30/06/2008 391 R$ 15.994,11
De 01/07/2007 até 31/12/2007 404 R$ 22.031,74
De 01/01/2007 até 30/06/2007 334 R$ 23.621,40
De 01/01/2006 até 31/12/2006 676 R$ 30.000,47
De 01/01/2005 até 31/12/2005 522 R$ 21.327,61

Tabela de emolumentos — RN (12 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RN e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 280,00
Autenticação de cópia (por página) R$ 5,00
Certidão ou traslado R$ 55,00
Divórcio/separação (sem bens) R$ 280,00
Escritura sem valor declarado R$ 280,00
Procuração geral R$ 120,00
Reconhecimento de firma R$ 7,50
Testamento público R$ 850,00
União estável R$ 280,00

Registro Civil

ServiçoValor total
Averbação em geral R$ 130,00
Casamento (habilitação + registro) R$ 260,00
Certidão (2ª via) R$ 45,00

Como chegar ao SERVENTIA ÚNICA EXTRAJUDICIAL

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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