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● Ativo Casamentos CNS 11485-0 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas

CENTRO · Pedro de Toledo · SP

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas , também conhecido como OFICIAL DE REG. CIVIL DAS P.N. E TAB. NOTAS DE PEDRO DE TOLEDO, é um cartório de Intermediária Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Pedro de Toledo - SP . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 11485-0 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo OFICIAL DE REG. CIVIL DAS P.N. E TAB. NOTAS DE PEDRO DE TOLEDO estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Pedro de Toledo..

O titular responsável pelo cartório é Fabio Fontes Amaral (Interino) , em exercício desde 22/08/2024. O substituto designado é Milton Patucci Neto.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (13) 4042-1576 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço AVENIDA BRASIL, 63 - CEP 11790000 , no bairro CENTRO, Pedro de Toledo.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00; Sábado: 09:00 às 12:00.

Solicite sua certidão em Pedro de Toledo

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do OFICIAL DE REG. CIVIL DAS P.N. E TAB. NOTAS DE PEDRO DE TOLEDO e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas
Nome fantasia
OFICIAL DE REG. CIVIL DAS P.N. E TAB. NOTAS DE PEDRO DE TOLEDO
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
11485-0
Entrância
Intermediária
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Itanhaém
CNPJ
51.669.687/0001-93
Atribuições
Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00; Sábado: 09:00 às 12:00
Endereço
AVENIDA BRASIL, 63
CEP
11790000
Bairro
CENTRO
Cidade
Pedro de Toledo
Estado
SP (SP)
Telefone
(13) 4042-1576
Fax
(13) 3419-1509
E-mail
[email protected]
Titular
Fabio Fontes Amaral
Titular desde
22/08/2024
Substituto
Daniel Paulo da Silva
Área de abrangência
Município de Pedro de Toledo.
Colaboradores
1 no total (1 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 09:00 às 12:00 · 14:00 às 17:00
Terça-feira 09:00 às 12:00 · 14:00 às 17:00
Quarta-feira 09:00 às 12:00 · 14:00 às 17:00
Quinta-feira 09:00 às 12:00 · 14:00 às 17:00
Sexta-feira 09:00 às 12:00 · 14:00 às 17:00
Sábado 09:00 às 12:00

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Fabio Fontes Amaral Titular da delegação 22/08/2024 — em exercício
Juliana Lobato Rodrigues Carmo Titular da delegação 08/08/2024 — 22/08/2024

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Milton Patucci Neto 26/08/2024 Ativo
MILTON PATUCCI NETO 26/08/2024 Ativo
Milton Patucci Neto — Ativo

Decisões e providências do CNJ (5)

DataStatusDecisão
22/08/2024 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
17/02/2016 PROVIDO CERTIFICO que o status de provimento da serventia extrajudicial foi atualizado para PROVIDO, conforme informação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, na qual foi transmitida a lista geral dos aprovados no 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro, constante nos Ids 761015, 761016 e 761017 do PP 6
01/07/2013 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
12/07/2010 VAGO A unidade permanece vaga em razão da renúncia do candidato nomeado no 6º Concurso Público de Provas e Títulos Para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo - Delegação de Registro Civil das Pessoas Naturais
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 3.096 R$ 138.653,70
De 01/01/2025 até 30/06/2025 2.742 R$ 89.939,95
De 01/07/2024 até 31/12/2024 2.831 R$ 102.653,61
De 01/01/2024 até 30/06/2024 4.132 R$ 85.438,47
De 01/07/2023 até 31/12/2023 3.650 R$ 139.618,61
De 01/01/2023 até 30/06/2023 3.723 R$ 86.116,44
De 01/07/2022 até 31/12/2022 3.377 R$ 65.712,19
De 01/01/2022 até 30/06/2022 3.613 R$ 60.550,57
De 01/07/2021 até 31/12/2021 3.478 R$ 68.689,00
De 01/01/2021 até 30/06/2021 3.497 R$ 50.315,34
De 01/07/2020 até 31/12/2020 3.918 R$ 46.309,91
De 01/01/2020 até 30/06/2020 3.149 R$ 41.435,94
De 01/07/2019 até 31/12/2019 5.097 R$ 78.308,05
De 01/01/2019 até 30/06/2019 3.448 R$ 52.510,32
De 01/07/2018 até 31/12/2018 3.714 R$ 53.840,14
De 01/01/2018 até 30/06/2018 4.441 R$ 65.905,98
De 01/07/2017 até 31/12/2017 4.215 R$ 58.134,86
De 01/01/2017 até 30/06/2017 5.078 R$ 67.646,55
De 01/07/2016 até 31/12/2016 4.676 R$ 47.805,96
De 01/01/2016 até 30/06/2016 4.093 R$ 48.916,21
De 01/07/2015 até 31/12/2015 3.817 R$ 42.195,86
De 01/01/2015 até 30/06/2015 3.823 R$ 42.280,92
De 01/07/2014 até 31/12/2014 4.353 R$ 43.348,97
De 01/01/2014 até 30/06/2014 3.811 R$ 39.681,28
De 01/07/2013 até 31/12/2013 2.835 R$ 60.550,57
De 01/01/2013 até 30/06/2013 4.410 R$ 178.949,30
De 01/07/2012 até 31/12/2012 6.458 R$ 180.362,38
De 01/01/2012 até 30/06/2012 8.542 R$ 106.406,73
De 01/07/2011 até 31/12/2011 8.334 R$ 125.277,01
De 01/01/2011 até 30/06/2011 3.038 R$ 121.024,91
De 01/07/2010 até 31/12/2010 5.043 R$ 122.987,28
De 01/01/2010 até 30/06/2010 4.278 R$ 74.077,54
De 01/07/2009 até 31/12/2009 3.571 R$ 26.472,32
De 01/01/2009 até 30/06/2009 4.174 R$ 30.451,15
De 01/07/2008 até 31/12/2008 4.162 R$ 26.426,70
De 01/01/2008 até 30/06/2008 3.775 R$ 33.078,70
De 01/07/2007 até 31/12/2007 3.932 R$ 29.807,82
De 01/01/2007 até 30/06/2007 3.305 R$ 66.718,42
De 01/01/2006 até 31/12/2006 8.017 R$ 64.114,15
De 01/01/2005 até 31/12/2005 7.980 R$ 53.893,88

Tabela de emolumentos — SP (34 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial (por página adicional) R$ 328,07
Ata notarial (primeira folha) R$ 649,64
Autenticação de cópias reprográficas (por página) R$ 5,27
Certidão ou traslado ou pública forma R$ 95,12
Escritura de convenção de condomínio R$ 2.409,89
Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários R$ 120,99
Escritura sem valor declarado (demais) R$ 625,78
Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes) R$ 125,19
Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional) R$ 31,27
Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto) R$ 62,54
Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes) R$ 333,78
Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional) R$ 83,44
Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes) R$ 166,93
Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional) R$ 41,75
Reconhecimento de firma por autenticidade R$ 23,28
Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico) R$ 13,90
Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico) R$ 9,09
Registro de chancela mecânica R$ 1.819,10
Revogação de testamento R$ 417,21
Testamento cerrado (aprovação e encerramento) R$ 2.503,40
Testamento público com ou sem revogação R$ 2.503,40
Testamento público sem conteúdo patrimonial R$ 137,68

Registro Civil

ServiçoValor total
Averbação em geral R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia R$ 176,41
Casamento fora da sede R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação) R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas) R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas) R$ 92,98
Certidão negativa ou informação R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia) R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade R$ 185,87
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão) R$ 193,92

Unidades interligadas (registro de nascimento em hospitais)

Este cartório atende ao Provimento CNJ que permite o registro de nascimento diretamente nas seguintes maternidades e hospitais:

  • HOSPITAL REGIONAL DE ITANHAÉM — Pedro de Toledo / SP
  • UNIDADE HOSPITALAR DE PERUIBE — Pedro de Toledo / SP

Como chegar ao OFICIAL DE REG. CIVIL DAS P.N. E TAB. NOTAS DE PEDRO DE TOLEDO

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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