● Ativo Casamentos CNS 09376-5 Dados CNJ

1º ofício de registro de imóveis e anexos

PENDENCIAS DO MEIO · Pendências · RN

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O 1º ofício de registro de imóveis e anexos , também conhecido como Ofício Único de Pendências, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro PENDENCIAS DO MEIO na cidade de Pendências - RN . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09376-5 , e possui atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Notas | Registro de Imóveis | Protesto de Títulos | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Ofício Único de Pendências estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de RN e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Pendências..

O titular responsável pelo cartório é David Batista Bezerra (Interino) , em exercício desde 01/07/2024. O substituto designado é Lúcia de Fátima Chaves Rêgo.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (84) 4042-0776 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA DOMINGOS PRAXEDES, 181, - CEP 59504000 , no bairro PENDENCIAS DO MEIO, Pendências.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Pendências

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Ofício Único de Pendências e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: 1º ofício de registro de imóveis e anexos
Nome fantasia: Ofício Único de Pendências
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 09376-5
Entrância: Primeira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Pendências
CNPJ: 08.442.647/0001-90
Atribuições: Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Notas | Registro de Imóveis | Protesto de Títulos | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00
Endereço: RUA DOMINGOS PRAXEDES, 181,
CEP: 59504000
Bairro: PENDENCIAS DO MEIO
Cidade: Pendências
Estado: RN (RN)
Telefone: (84) 4042-0776
E-mail: [email protected]
Titular: David Batista Bezerra
Titular desde: 01/07/2024
Substituto: Lúcia de Fátima Chaves Rêgo
Área de abrangência: Município de Pendências.
Colaboradores: 3 no total (3 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 17:00
Terça-feira	08:00 às 17:00
Quarta-feira	08:00 às 17:00
Quinta-feira	08:00 às 17:00
Sexta-feira	08:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
David Batista Bezerra	Titular da delegação	01/07/2024 — em exercício
Francisca das Chagas Vieira Barbosa de Oliveira Costa	Titular da delegação	26/01/2024 — 04/06/2024
Francisca das Chagas Vieira Barbosa de Oliveira Costa	Titular da delegação	26/01/2024 — 04/06/2024
Francis Rosa Papandreu	Titular da delegação	10/11/2016 — 07/02/2017
Maria do Socorro Santiago Alves Filha	Titular da delegação	0000-00-00 — 02/02/2015
Maria do Socorro Santiago Alves Filha	Titular da delegação	0000-00-00 — 02/02/2015

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
04/06/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
07/03/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
02/07/2015	PROVIDO	Status alterado pela corregedoria estadual.
02/02/2015	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
28/04/2014	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Vacância ocorrida após a Constituição de 1988. Promoção ou remoção ou efetivação sem prévio concurso público específico para ingresso na titularidade dos serviços notariais e de registro.
24/01/2010	VAGO	Vacância ocorrida após a Constituição de 1988. Promoção ou remoção ou efetivação sem prévio concurso público específico para ingresso na titularidade dos serviços notariais e de registro.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	3.861	R$ 231.594,64
De 01/01/2025 até 30/06/2025	3.095	R$ 168.814,15
De 01/07/2024 até 31/12/2024	3.253	R$ 185.763,10
De 01/01/2024 até 30/06/2024	2.418	R$ 151.462,32
De 01/07/2023 até 31/12/2023	2.830	R$ 137.384,03
De 01/01/2023 até 30/06/2023	4.530	R$ 113.573,16
De 01/07/2022 até 31/12/2022	2.650	R$ 121.679,66
De 01/01/2022 até 30/06/2022	2.777	R$ 99.064,96
De 01/07/2021 até 31/12/2021	2.412	R$ 202.715,92
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.866	R$ 139.928,97
De 01/07/2020 até 31/12/2020	2.748	R$ 68.240,42
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.540	R$ 49.756,36
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.823	R$ 64.770,11
De 01/01/2019 até 30/06/2019	3.359	R$ 121.321,38
De 01/07/2018 até 31/12/2018	648	R$ 91.740,00
De 01/01/2018 até 30/06/2018	903	R$ 113.251,00
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.217	R$ 145.128,16
De 01/01/2017 até 30/06/2017	596	R$ 58.733,14
De 01/07/2016 até 31/12/2016	0	R$ 0,00
De 01/01/2016 até 30/06/2016	5.448	R$ 102.443,44
De 01/07/2015 até 31/12/2015	4.849	R$ 149.855,04
De 01/01/2015 até 30/06/2015	0	R$ 0,00
De 01/07/2014 até 31/12/2014	0	R$ 0,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014	0	R$ 0,00
De 01/07/2013 até 31/12/2013	0	R$ 0,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013	0	R$ 0,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012	1.260	R$ 66.487,57
De 01/01/2012 até 30/06/2012	798	R$ 79.939,12
De 01/07/2011 até 31/12/2011	672	R$ 47.000,99
De 01/01/2011 até 30/06/2011	559	R$ 35.993,58
De 01/07/2010 até 31/12/2010	520	R$ 34.044,50
De 01/01/2010 até 30/06/2010	769	R$ 47.730,36
De 01/07/2009 até 31/12/2009	668	R$ 27.280,89
De 01/01/2009 até 30/06/2009	1	R$ 59.964,62
De 01/07/2008 até 31/12/2008	752	R$ 18.400,65
De 01/01/2008 até 30/06/2008	750	R$ 12.358,41
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	182	R$ 18.723,48
De 01/01/2006 até 31/12/2006	294	R$ 19.566,53
De 01/01/2005 até 31/12/2005	292	R$ 21.384,97

Tabela de emolumentos — RN (12 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RN e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 280,00
Autenticação de cópia (por página)	R$ 5,00
Certidão ou traslado	R$ 55,00
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 280,00
Escritura sem valor declarado	R$ 280,00
Procuração geral	R$ 120,00
Reconhecimento de firma	R$ 7,50
Testamento público	R$ 850,00
União estável	R$ 280,00

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação em geral	R$ 130,00
Casamento (habilitação + registro)	R$ 260,00
Certidão (2ª via)	R$ 45,00

Como chegar ao Ofício Único de Pendências

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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