● Ativo Casamentos CNS 10840-7 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e anexos

Centro · Piçarras · SC

(47) 3345-1190 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e anexos , também conhecido como REGISTRO CIVIL, TITULOS, DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS, é um cartório de Inicial Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Piçarras - SC . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10840-7 , e possui atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo REGISTRO CIVIL, TITULOS, DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SC e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Municípios de Balneário Piçarras e Penha..

O titular responsável pelo cartório é Rui Barbosa José Duarte (Interino) , em exercício desde 02/05/2025. O substituto designado é Luana Serpa Schmitz.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (47) 3345-1190 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Manoel Figueredo (680), 67 - CEP 88380000 , no bairro Centro, Piçarras.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

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Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do REGISTRO CIVIL, TITULOS, DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais e anexos
Nome fantasia: REGISTRO CIVIL, TITULOS, DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS
Denominação padrão: Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 10840-7
Entrância: Inicial
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Piçarras
CNPJ: 76.707.447/0001-67
Atribuições: Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço: Rua Manoel Figueredo (680), 67
CEP: 88380000
Bairro: Centro
Cidade: Piçarras
Estado: SC (SC)
Telefone: (47) 3345-1190
E-mail: [email protected]
Titular: Rui Barbosa José Duarte
Titular desde: 02/05/2025
Substituto: Dorval Vieira de Oliveira
Área de abrangência: Municípios de Balneário Piçarras e Penha.
Colaboradores: 2 no total (2 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 17:00
Terça-feira	09:00 às 17:00
Quarta-feira	09:00 às 17:00
Quinta-feira	09:00 às 17:00
Sexta-feira	09:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Rui Barbosa José Duarte	Titular da delegação	02/05/2025 — em exercício
Leliane Militão da Silva	Titular da delegação	23/05/2023 — 02/05/2025
Angela Cristina Moser Dallagnol	Titular da delegação	09/01/2023 — 30/05/2023
Maria Terezinha Vieira de Oliveira	Titular da delegação	19/01/2017 — 17/02/2017

Substitutos

Nome	Designação	Status
Luana Serpa Schmitz	08/05/2025	Ativo

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
01/05/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual. Extrajudicial/Designação - Interino n. 0015218-58.2025.8.24.0710 Assunto: procedimento de regularização da designação de interino Comarca: Balneário Piçarras Serventia vaga: Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições E Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos de Balneário Piçarras - CNS 10.840-7 Motivo da vacância e da extinção da delegação: renúncia Data da vacância: 23/05/2023 Interino anterior: Leliane Militão da
23/05/2023	VAGO	ATO GP N. 996/2023 Declara vacância de serventia extrajudicial. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, com fulcro no artigo 39, inciso IV e § 2º, da Lei Federal n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, resolve homologar a renúncia requerida por Angela Cristina Moser Dallagnole, extinguir a delegação a ela outorgada e declarar vago o Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos do
23/05/2023	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual. PORTARIA N. 51 DE 23 DE MAIO DE 2023 Designa Leliane Militão da Silva como interina do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos do Município de Balneário Piçarras - CNS 10.840-7, da comarca de Balneário Piçarras. O CORREGEDOR-GERAL DO FORO EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Desembargador RUBENS SCHULZ, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 20, II, do
18/10/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
17/02/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	3.407	R$ 240.575,88
De 01/01/2025 até 30/06/2025	3.519	R$ 217.080,51
De 01/07/2024 até 31/12/2024	3.749	R$ 224.719,47
De 01/01/2024 até 30/06/2024	3.438	R$ 230.867,30
De 01/07/2023 até 31/12/2023	3.598	R$ 179.559,09
De 01/01/2023 até 30/06/2023	3.610	R$ 234.756,73
De 01/07/2022 até 31/12/2022	3.959	R$ 206.032,57
De 01/01/2022 até 30/06/2022	3.821	R$ 248.468,66
De 01/07/2021 até 31/12/2021	3.747	R$ 214.112,05
De 01/01/2021 até 30/06/2021	3.324	R$ 189.568,39
De 01/07/2020 até 31/12/2020	2.878	R$ 134.236,30
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.622	R$ 151.001,42
De 01/07/2019 até 31/12/2019	3.182	R$ 178.015,25
De 01/01/2019 até 30/06/2019	3.620	R$ 152.380,01
De 01/07/2018 até 31/12/2018	3.126	R$ 119.435,00
De 01/01/2018 até 30/06/2018	3.565	R$ 145.014,74
De 01/07/2017 até 31/12/2017	3.242	R$ 121.072,63
De 01/01/2017 até 30/06/2017	2.943	R$ 117.029,98
De 01/07/2016 até 31/12/2016	2.327	R$ 99.118,95
De 01/01/2016 até 30/06/2016	2.202	R$ 75.517,50
De 01/07/2015 até 31/12/2015	2.454	R$ 88.622,86
De 01/01/2015 até 30/06/2015	2.090	R$ 81.217,93
De 01/07/2014 até 31/12/2014	2.519	R$ 97.526,97
De 01/01/2014 até 30/06/2014	2.348	R$ 100.246,80
De 01/07/2013 até 31/12/2013	3.256	R$ 146.416,43
De 01/01/2013 até 30/06/2013	3.318	R$ 139.007,29
De 01/07/2012 até 31/12/2012	2.353	R$ 129.072,99
De 01/01/2012 até 30/06/2012	579	R$ 106.265,89
De 01/07/2011 até 31/12/2011	607	R$ 79.434,31
De 01/01/2011 até 30/06/2011	692	R$ 74.909,56
De 01/07/2010 até 31/12/2010	674	R$ 72.005,26
De 01/01/2010 até 30/06/2010	673	R$ 74.918,58
De 01/07/2009 até 31/12/2009	586	R$ 35.621,67
De 01/01/2009 até 30/06/2009	611	R$ 43.745,67
De 01/07/2008 até 31/12/2008	540	R$ 38.775,76
De 01/01/2008 até 30/06/2008	599	R$ 38.166,58
De 01/07/2007 até 31/12/2007	1.375	R$ 80.215,13
De 01/01/2007 até 30/06/2007	1.276	R$ 67.493,17
De 01/01/2006 até 31/12/2006	3.064	R$ 154.745,33
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.895	R$ 83.019,58

Tabela de emolumentos — SC (7 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SC e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação	R$ 152,27
Certidão (breve relato)	R$ 49,06
Certidão de inteiro teor	R$ 67,23
Habilitação para casamento	R$ 439,91
Registro de casamento	R$ 253,79
Retificação de prenome/sobrenome/gênero	R$ 219,95
Termo declaratório de união estável	R$ 107,57

Como chegar ao REGISTRO CIVIL, TITULOS, DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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