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● Ativo Casamentos CNS 01672-5 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e anexos

CENTRO · Pindoretama · CE

(85) 3375-1119 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e anexos , também conhecido como CARTÓRIO AGENOR STUDART, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Pindoretama - CE . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01672-5 , e possui atribuições de Protesto de Títulos | Notas | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro de Imóveis | Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Distribuição.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO AGENOR STUDART estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias; realiza a distribuição equitativa de feitos entre serventias com mesma competência; emite certidões de distribuição. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Pindoretama.. Distrito de atuação: PINDORETAMA.

O titular responsável pelo cartório é Luma Studart Fontenele Gazzineo (Titular) , em exercício desde 25/07/2024. O substituto designado é Bruno Carneiro Noronha.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (85) 3375-1119 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço AV CAPITAO NOGUEIRA, 1674 - CEP 62860000 , no bairro CENTRO, Pindoretama.

Horário de atendimento: Segunda a Quinta: 08:00 às 17:00; Sexta: 08:00 às 16:00.

Solicite sua certidão em Pindoretama

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO AGENOR STUDART e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil das pessoas naturais e anexos
Nome fantasia
CARTÓRIO AGENOR STUDART
Denominação padrão
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Distribuição, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS
01672-5
Entrância
Primeira
Tipo
OFICIALIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Pindoretama
CNPJ
23.554.710/0001-69
Atribuições
Protesto de Títulos | Notas | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro de Imóveis | Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Distribuição
Horário
Segunda a Quinta: 08:00 às 17:00; Sexta: 08:00 às 16:00
Endereço
AV CAPITAO NOGUEIRA, 1674
CEP
62860000
Bairro
CENTRO
Cidade
Pindoretama
Estado
CE (CE)
Telefone
(85) 3375-1119
E-mail
[email protected]
Titular
Luma Studart Fontenele Gazzineo
Titular desde
25/07/2024
Substituto
Olga Albino Matos e Patricia Albino Matos Carneiro
Área de abrangência
Município de Pindoretama.
Distrito
PINDORETAMA
Colaboradores
6 no total (6 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 17:00
Terça-feira 08:00 às 17:00
Quarta-feira 08:00 às 17:00
Quinta-feira 08:00 às 17:00
Sexta-feira 08:00 às 16:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Luma Studart Fontenele Gazzineo Titular da delegação 25/07/2024 — em exercício
Paulo Ricardo Pedrosa Carlos Titular da delegação 22/01/2020 — 12/03/2020
Maria Albino Matos Titular da delegação 17/02/2016 — 30/05/2017

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Bruno Carneiro Noronha 03/01/2025 Ativo
Getúlio Goiana Carneiro 12/06/2024 Ativo

Decisões e providências do CNJ (7)

DataStatusDecisão
26/01/2021 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
12/03/2020 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
20/01/2020 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Serventia regularmente PROVIDA em virtude de concurso público de provas e títulos. A responsável recebeu a delegação por outorga, publicada no Diário da Justiça eletrônico em 20/01/2020, após aprovação em concurso público.
30/05/2017 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
05/05/2017 VAGO EM ANEXO OF. Nº 254/2017 INFORMANDO DA VACÂNCIA DA SERVENTIA EM RAZÃO DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE N. 8500047-58.8.06.0146/0 EM GRAU DE RECURSO, BEM COMO PORTARIA N. 05/2017, QUE INFORMA A DESIGNAÇÃO DO SR. PAULO RICARDO PEDROSA PARA RESPONDER COMO OFICIAL INTERINO.
12/07/2010 PROVIDO Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994.
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 24.291 R$ 775.224,42
De 01/01/2025 até 30/06/2025 19.665 R$ 643.518,60
De 01/07/2024 até 31/12/2024 19.197 R$ 655.322,27
De 01/01/2024 até 30/06/2024 16.427 R$ 623.435,61
De 01/07/2023 até 31/12/2023 19.698 R$ 790.135,69
De 01/01/2023 até 30/06/2023 16.931 R$ 504.383,51
De 01/07/2022 até 31/12/2022 20.613 R$ 552.107,82
De 01/01/2022 até 30/06/2022 17.566 R$ 437.123,92
De 01/07/2021 até 31/12/2021 20.270 R$ 506.176,23
De 01/01/2021 até 30/06/2021 15.981 R$ 410.647,29
De 01/07/2020 até 31/12/2020 16.372 R$ 423.432,07
De 01/01/2020 até 30/06/2020 7.952 R$ 318.890,39
De 01/07/2019 até 31/12/2019 9.777 R$ 288.834,91
De 01/01/2019 até 30/06/2019 8.752 R$ 298.364,26
De 01/07/2018 até 31/12/2018 10.865 R$ 281.816,99
De 01/01/2018 até 30/06/2018 11.358 R$ 253.224,31
De 01/07/2017 até 31/12/2017 12.257 R$ 264.311,44
De 01/01/2017 até 30/06/2017 12.637 R$ 206.845,72
De 01/07/2016 até 31/12/2016 13.005 R$ 243.827,75
De 01/01/2016 até 30/06/2016 14.426 R$ 307.304,95
De 01/07/2015 até 31/12/2015 13.992 R$ 290.611,06
De 01/01/2015 até 30/06/2015 15.539 R$ 261.131,76
De 01/07/2014 até 31/12/2014 15.004 R$ 263.145,53
De 01/01/2014 até 30/06/2014 14.611 R$ 206.469,09
De 01/07/2013 até 31/12/2013 13.139 R$ 207.582,82
De 01/01/2013 até 30/06/2013 13.692 R$ 180.551,04
De 01/07/2012 até 31/12/2012 26.447 R$ 164.615,95
De 01/01/2012 até 30/06/2012 64.199 R$ 354.693,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011 58.139 R$ 292.581,14
De 01/01/2011 até 30/06/2011 53.514 R$ 309.612,99
De 01/07/2010 até 31/12/2010 37.882 R$ 193.624,37
De 01/01/2010 até 30/06/2010 118.382 R$ 301.863.733,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009 78.752 R$ 194.300,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009 26.447 R$ 164.615,95
De 01/07/2008 até 31/12/2008 967 R$ 14.911,14
De 01/01/2008 até 30/06/2008 1.219 R$ 19.443,05
De 01/07/2007 até 31/12/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 2.589 R$ 41.300,62
De 01/01/2006 até 31/12/2006 11.639 R$ 78.099,91
De 01/01/2005 até 31/12/2005 8.105 R$ 63.009,53

Tabela de emolumentos — CE (16 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Abertura de firma R$ 13,25
Autenticação de cópia reprográfica (por face) R$ 3,68
Certidão de ato notarial R$ 64,90
Divórcio sem valor declarado R$ 413,38
Escritura sem valor declarado (demais) R$ 118,73
Procuração pública (por outorgante) R$ 118,73
Reconhecimento de firma (por assinatura) R$ 9,66
Reconhecimento de firma transferência de veículo R$ 6,43
Substabelecimento de procuração (por outorgante) R$ 118,73
Testamento público R$ 723,70

Registro Civil

ServiçoValor total
2ª via certidão nascimento/casamento/óbito R$ 68,26
Averbação em registro civil R$ 99,18
Casamento no prazo normal R$ 242,85
Certidão de casamento R$ 68,68
Habilitação de casamento R$ 113,98
Transcrição de registro estrangeiro R$ 91,74

Como chegar ao CARTÓRIO AGENOR STUDART

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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